Processo ativo
Paula Veridiana Correa Jacob
Planos de saúde; Apelante: Ultra Som
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Identificação
Nº Processo: 1008988-61.2022.8.26.0506
Vara: Vara Única;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Ultra Som
Partes e Advogados
Apelado: Paula Veridian *** Paula Veridiana Correa Jacob
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 12834 *** Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelante: São Francisco Rede de Saúde
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008988-61.2022.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Ultra Som
Serviços Médicos S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelante: São Francisco Rede de Saúde
Assistencial Ltda; Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ); Apelado: Paula Ve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridiana Correa Jacob
e outro; Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000944-66.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000944-66.2024.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Lucemar Duarte;
Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional;
Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005332-16.2020.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005332-16.2020.8.26.0038; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Dc Odontologia
Eireli; Advogado: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP); Apelada: Alessandra Adriana de Souza Gomes; Advogada:
Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006359-02.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006359-02.2024.8.26.0068; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: America Net
Ltda; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Apelado: SUPER MIDIA TV A CABO LTDA; Advogado:
Anthony de Andrade Caldas (OAB: 216134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002893-20.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002893-20.2022.8.26.0084; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unica Assistencia
Medica Ltda; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Salatiel Rosendo de Lima Filho; Advogado:
Robson Couto (OAB: 303254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006486-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006486-92.2024.8.26.0664; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudinei
Carvassan Rodrigues; Advogada: Yanca Zeituni da Costa (OAB: 441366/SP); Apelado: Jornal Diário de Votuporanga Publicidade
Eireli - Me; Advogado: Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP); Advogado: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003564-70.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003564-70.2023.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: Osorio Carlos de
Almeida; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO); Advogada: Iasmin Diener
Brito (OAB: 67755/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000521-20.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000521-20.2024.8.26.0152; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Julia Darros do
Amaral (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Robson Aparecido Rocha do Amaral (OAB: 464693/SP); Apelado:
Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo; Advogada: Sheila Alves da Silva Tavares (OAB: 300853/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008988-61.2022.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Ultra Som
Serviços Médicos S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelante: São Francisco Rede de Saúde
Assistencial Ltda; Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ); Apelado: Paula Ve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridiana Correa Jacob
e outro; Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000944-66.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000944-66.2024.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Lucemar Duarte;
Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional;
Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005332-16.2020.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005332-16.2020.8.26.0038; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Dc Odontologia
Eireli; Advogado: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP); Apelada: Alessandra Adriana de Souza Gomes; Advogada:
Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006359-02.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006359-02.2024.8.26.0068; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: America Net
Ltda; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Apelado: SUPER MIDIA TV A CABO LTDA; Advogado:
Anthony de Andrade Caldas (OAB: 216134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002893-20.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002893-20.2022.8.26.0084; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unica Assistencia
Medica Ltda; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Salatiel Rosendo de Lima Filho; Advogado:
Robson Couto (OAB: 303254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006486-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006486-92.2024.8.26.0664; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudinei
Carvassan Rodrigues; Advogada: Yanca Zeituni da Costa (OAB: 441366/SP); Apelado: Jornal Diário de Votuporanga Publicidade
Eireli - Me; Advogado: Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP); Advogado: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003564-70.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003564-70.2023.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: Osorio Carlos de
Almeida; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO); Advogada: Iasmin Diener
Brito (OAB: 67755/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000521-20.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000521-20.2024.8.26.0152; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Julia Darros do
Amaral (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Robson Aparecido Rocha do Amaral (OAB: 464693/SP); Apelado:
Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo; Advogada: Sheila Alves da Silva Tavares (OAB: 300853/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º