Processo ativo
Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1046980-04.2015.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Pau *** Paulo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1046980-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Paulo
Roberto Montagnana (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia
- Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte
trilhado no Tema n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão
colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade,
conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo,
a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do
recurso interposto às p. 429/438. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Priscilla Souza E
Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Paulo
Roberto Montagnana (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia
- Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte
trilhado no Tema n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão
colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade,
conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo,
a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do
recurso interposto às p. 429/438. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Priscilla Souza E
Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar