Processo ativo
3005620-68.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3005620-68.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501110-79.2018.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB *** Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Orefice
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3005620-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501110-79.2018.8.26.0405; ICMS/ Imposto sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Orefice
Moreno Roupas Eireli Epp; Advogado: Marcus Pereira Gomes de Oliveira (OAB: 227011/SP); Advogado: Rodrigo Guinsberg
Pinto (OAB: 412957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005621-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029614-
97.2025.8.26.0053; Ingresso e Concurso; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/
SP); Agravante: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/
SP); Agravado: Thiago Pacheco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005622-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0025763-
68.2005.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Agravado: João Arão dos Santos; Advogada: Sônia
Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Roberto Simeone; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP);
Agravado: Oséas Fabricio dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Salvador Antonio da
Silva; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alexandre Del Conti; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: José Francisco; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: João
dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Carlos Garcia; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Maria Inez Feliciano; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Odair Aparecido da Costa Rosa; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Pedro de Almeida Prado;
Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alcindo Pereira Alves; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: José Nunes de Lima; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Philomeno Sampaio; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alcides da Silva Lima; Advogada:
Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Jesumina Elisa Pavanelli; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina
(OAB: 173076/SP); Agravado: Moacir Nunes Goncalves; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Arlindo Fioresi; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Americo Antonio; Advogada: Sônia Maria
Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Francisco dos Santos Netto; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/
SP); Agravado: Isidoro Rodrigues; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Geraldo Agostinho;
Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Ouvidio Antonio Franco; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Benedito Alves dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP);
Agravado: Sebastião Pereira da Silva; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Luiz Gonçalves dos
Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Antonio Lopes; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Sebastião Domingues do Carmo; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/
SP); Agravado: Sylvio Miranda Castro; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Eanes Alves
Guimarães; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005623-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1010108-44.2024.8.26.0127;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravado: Alex Sandro Alcantara de
Carvalho; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes
Alves (OAB: 244749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005625-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0036471-50.2023.8.26.0053; Acumulação de Cargos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Laura Deprá
Martins (OAB: 480139/SP); Agravado: Osvaldo Roberto Candido; Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP);
Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005628-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0007452-62.2024.8.26.0053; Execução Contratual; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Gomes
Moreira (OAB: 430738/SP); Agravado: Centurion Segurança e Vigilância Ltda; Advogado: Sergio da Silva Toledo (OAB: 223002/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3005620-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501110-79.2018.8.26.0405; ICMS/ Imposto sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Orefice
Moreno Roupas Eireli Epp; Advogado: Marcus Pereira Gomes de Oliveira (OAB: 227011/SP); Advogado: Rodrigo Guinsberg
Pinto (OAB: 412957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005621-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029614-
97.2025.8.26.0053; Ingresso e Concurso; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/
SP); Agravante: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/
SP); Agravado: Thiago Pacheco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005622-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0025763-
68.2005.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador); Agravado: João Arão dos Santos; Advogada: Sônia
Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Roberto Simeone; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP);
Agravado: Oséas Fabricio dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Salvador Antonio da
Silva; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alexandre Del Conti; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: José Francisco; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: João
dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Carlos Garcia; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Maria Inez Feliciano; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Odair Aparecido da Costa Rosa; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Pedro de Almeida Prado;
Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alcindo Pereira Alves; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: José Nunes de Lima; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Philomeno Sampaio; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Alcides da Silva Lima; Advogada:
Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Jesumina Elisa Pavanelli; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina
(OAB: 173076/SP); Agravado: Moacir Nunes Goncalves; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado:
Arlindo Fioresi; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Americo Antonio; Advogada: Sônia Maria
Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Francisco dos Santos Netto; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/
SP); Agravado: Isidoro Rodrigues; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Geraldo Agostinho;
Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Ouvidio Antonio Franco; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Benedito Alves dos Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP);
Agravado: Sebastião Pereira da Silva; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Luiz Gonçalves dos
Santos; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Antonio Lopes; Advogada: Sônia Maria Abdalla
Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Sebastião Domingues do Carmo; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/
SP); Agravado: Sylvio Miranda Castro; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Agravado: Eanes Alves
Guimarães; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005623-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1010108-44.2024.8.26.0127;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravado: Alex Sandro Alcantara de
Carvalho; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes
Alves (OAB: 244749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005625-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0036471-50.2023.8.26.0053; Acumulação de Cargos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Laura Deprá
Martins (OAB: 480139/SP); Agravado: Osvaldo Roberto Candido; Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP);
Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005628-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0007452-62.2024.8.26.0053; Execução Contratual; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Gomes
Moreira (OAB: 430738/SP); Agravado: Centurion Segurança e Vigilância Ltda; Advogado: Sergio da Silva Toledo (OAB: 223002/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º