Processo ativo
1017890-55.2025.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1017890-55.2025.8.26.0002
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1017890-55.2025.8.26.0002;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Anto *** Paulo Antonio Muller
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017890-55.2025.8.26.0002;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antonio Muller
(OAB: 419164/SP); Agravado: Fábio Ernesto Custodio Barbin; Advogada: Ana Carolina Barbin Breccio (OAB: 322700/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146101-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1011854-61.2024.8.26.0477; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Jose Luiz Pereira dos Santos; Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravante: Solange Jardins;
Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146106-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR
DE SOUZA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1052130-67.2025.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Agravado: Design Future
Projetos Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146107-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038821-76.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
(OAB: 21678/PE); Agravado: Helio Santiago Olmos; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146119-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0059439-93.2024.8.26.0100;
Fixação; Agravante: D. C. C.; Advogada: Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP); Agravada: F. M. C. C.; Advogado: Clezio
Veloso (OAB: 249945/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146124-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Impugnação de Crédito;
1200849-25.2024.8.26.0100; Classificação de créditos; Agravante: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB:
30650/SP); Agravado: W Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos Ltda.; Advogado: Guilherme Queirolo Feijo (OAB:
347645/SP); Advogado: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 325160/SP); Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado:
Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP); Advogada: Luana Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Agravado: Srfb
Participacoes S.a; Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/
SP); Advogada: Luana Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Agravado: Rw Comércio e Distribuição Dealimentos Ltda.;
Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP); Advogada: Luana
Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Interessado: Kpmg Corporate Finance Ltda Epp; Advogada: Osana Maria da Rocha
Mendonça (OAB: 122930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146132-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000351-32.2025.8.26.0572; Associação; Agravante: Maria
José Figueiredo; Advogado: Carlúcio Graciano (OAB: 475922/SP); Agravado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos
Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146139-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002868-15.2025.8.26.0597; Associação; Agravante:
Edson Henrique da Silva; Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB:
411667/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP);
Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146160-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Jundiaí; 5ª. Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1007922-50.2025.8.26.0309; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017890-55.2025.8.26.0002;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antonio Muller
(OAB: 419164/SP); Agravado: Fábio Ernesto Custodio Barbin; Advogada: Ana Carolina Barbin Breccio (OAB: 322700/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146101-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1011854-61.2024.8.26.0477; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Jose Luiz Pereira dos Santos; Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravante: Solange Jardins;
Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146106-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR
DE SOUZA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1052130-67.2025.8.26.0100; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Agravado: Design Future
Projetos Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146107-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038821-76.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
(OAB: 21678/PE); Agravado: Helio Santiago Olmos; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146119-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0059439-93.2024.8.26.0100;
Fixação; Agravante: D. C. C.; Advogada: Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP); Agravada: F. M. C. C.; Advogado: Clezio
Veloso (OAB: 249945/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146124-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Impugnação de Crédito;
1200849-25.2024.8.26.0100; Classificação de créditos; Agravante: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB:
30650/SP); Agravado: W Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos Ltda.; Advogado: Guilherme Queirolo Feijo (OAB:
347645/SP); Advogado: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 325160/SP); Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado:
Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP); Advogada: Luana Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Agravado: Srfb
Participacoes S.a; Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/
SP); Advogada: Luana Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Agravado: Rw Comércio e Distribuição Dealimentos Ltda.;
Advogado: Fausto Romera (OAB: 261331/SP); Advogado: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP); Advogada: Luana
Carolini Bueno Ferreira (OAB: 377072/SP); Interessado: Kpmg Corporate Finance Ltda Epp; Advogada: Osana Maria da Rocha
Mendonça (OAB: 122930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2146132-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000351-32.2025.8.26.0572; Associação; Agravante: Maria
José Figueiredo; Advogado: Carlúcio Graciano (OAB: 475922/SP); Agravado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos
Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146139-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA
NETTO; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002868-15.2025.8.26.0597; Associação; Agravante:
Edson Henrique da Silva; Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB:
411667/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP);
Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146160-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Jundiaí; 5ª. Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1007922-50.2025.8.26.0309; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º