Processo ativo
1017157-44.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1017157-44.2025.8.26.0114
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1017157-44.2025.8.26.0114; Fornecimento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Antônio Mül *** Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR
DE SOUZA; Foro de Campinas; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017157-44.2025.8.26.0114; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13449/
RS); Agravada: Nathalia Moreira de Lima Pastre; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147450-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002835-31.2020.8.26.0005;
Planos de saúde; Agravante: E. G.; Advogado: Eliseu Gomes (OAB: 421566/SP); Agravante: E. G. C.; Advogado: Eliseu Gomes
(OAB: 421566/SP); Agravado: B. S. S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Advogado: Walter Roberto Lodi
Hee (OAB: 104358/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147453-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006914-02.2024.8.26.0047; Associação;
Agravante: Antonio Melin Neto; Advogado: Gil Domingos Prudencio de Almeida (OAB: 303498/SP); Agravante: Maria Fatima
Marretti Melin; Advogado: Gil Domingos Prudencio de Almeida (OAB: 303498/SP); Agravado: Associação dos Proprietários
do Residencial Esmeralda Park; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogada: Luciana Cristina Correa
da Silva (OAB: 359068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147458-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001007-93.2024.8.26.0543; Indenização por Dano
Material; Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogado: Luciano Oliveira Delgado (OAB:
206460/SP); Agravado: Município de Santa Isabel; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147463-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000673-96.2025.8.26.0584; Revisão; Agravante: C. A.
D.; Advogado: Fernando Piva Ciaramello (OAB: 286147/SP); Agravado: L. D. de A. (Menor(es) representado(s)); Agravada: L.
L. de A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2147512-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1016510-76.2021.8.26.0506; Inventário
e Partilha; Agravante: Maria Beatriz Vieira da Silva Emm (Inventariante); Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP);
Agravante: Maria Cristina Vieira da Silva (Espólio); Agravado: Maria das Graças Vieira da Silva; Advogada: Graziela Figueiredo
Carlucci (OAB: 263414/SP); Advogado: Alexandre Figueiredo Carlucci (OAB: 286008/SP); Advogada: Flavia Mendes Figueiredo
(OAB: 308659/SP); Advogada: Paula Carvalho Galhardo (OAB: 456183/SP); Interessado: José Carlos Manochio; Advogado:
Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP); Interessado: João Vaniel Manochio; Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB:
60346/SP); Interessado: Juliano Vieira da Silva Manochio; Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147522-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1039161-
57.2024.8.26.0002; Guarda; Agravante: S. de J. S. L.; Advogada: Lygia Francisca Torres (OAB: 434079/SP); Agravado: R.
S. e S.; Advogada: Letícia Carolini Ramos (OAB: 420410/SP); Agravada: A. de J. S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147531-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Santo André; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010066-38.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravado: Vera Alves de Almeida; Advogado: Arnaldo de Lelis Rosa Ferreira (OAB: 269601/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147543-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro Regional de Santo Amaro; 10ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1196706-
90.2024.8.26.0100; Revisão; Agravante: L. O. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Ezequiel Alves Pereira (OAB: 379075/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR
DE SOUZA; Foro de Campinas; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017157-44.2025.8.26.0114; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13449/
RS); Agravada: Nathalia Moreira de Lima Pastre; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147450-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002835-31.2020.8.26.0005;
Planos de saúde; Agravante: E. G.; Advogado: Eliseu Gomes (OAB: 421566/SP); Agravante: E. G. C.; Advogado: Eliseu Gomes
(OAB: 421566/SP); Agravado: B. S. S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Advogado: Walter Roberto Lodi
Hee (OAB: 104358/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147453-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006914-02.2024.8.26.0047; Associação;
Agravante: Antonio Melin Neto; Advogado: Gil Domingos Prudencio de Almeida (OAB: 303498/SP); Agravante: Maria Fatima
Marretti Melin; Advogado: Gil Domingos Prudencio de Almeida (OAB: 303498/SP); Agravado: Associação dos Proprietários
do Residencial Esmeralda Park; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogada: Luciana Cristina Correa
da Silva (OAB: 359068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147458-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001007-93.2024.8.26.0543; Indenização por Dano
Material; Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogado: Luciano Oliveira Delgado (OAB:
206460/SP); Agravado: Município de Santa Isabel; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147463-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000673-96.2025.8.26.0584; Revisão; Agravante: C. A.
D.; Advogado: Fernando Piva Ciaramello (OAB: 286147/SP); Agravado: L. D. de A. (Menor(es) representado(s)); Agravada: L.
L. de A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2147512-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1016510-76.2021.8.26.0506; Inventário
e Partilha; Agravante: Maria Beatriz Vieira da Silva Emm (Inventariante); Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP);
Agravante: Maria Cristina Vieira da Silva (Espólio); Agravado: Maria das Graças Vieira da Silva; Advogada: Graziela Figueiredo
Carlucci (OAB: 263414/SP); Advogado: Alexandre Figueiredo Carlucci (OAB: 286008/SP); Advogada: Flavia Mendes Figueiredo
(OAB: 308659/SP); Advogada: Paula Carvalho Galhardo (OAB: 456183/SP); Interessado: José Carlos Manochio; Advogado:
Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP); Interessado: João Vaniel Manochio; Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB:
60346/SP); Interessado: Juliano Vieira da Silva Manochio; Advogado: Paulo Tarcisio Picao Emm (OAB: 60346/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147522-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1039161-
57.2024.8.26.0002; Guarda; Agravante: S. de J. S. L.; Advogada: Lygia Francisca Torres (OAB: 434079/SP); Agravado: R.
S. e S.; Advogada: Letícia Carolini Ramos (OAB: 420410/SP); Agravada: A. de J. S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147531-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Santo André; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010066-38.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravado: Vera Alves de Almeida; Advogado: Arnaldo de Lelis Rosa Ferreira (OAB: 269601/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147543-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro Regional de Santo Amaro; 10ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1196706-
90.2024.8.26.0100; Revisão; Agravante: L. O. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Ezequiel Alves Pereira (OAB: 379075/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º