Processo ativo
0018386-78.2024.8.26.0506
Pena de Multa; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0018386-78.2024.8.26.0506
Vara: 2ª
Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Def *** Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0018386-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018386-78.2024.8.26.0506; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Nivaldo Faustino de Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016711-92.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016711-92.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Henrique de Oliveira Ribeiro da Silva; Advogada:
Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0013032-27.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013032-27.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adryan Hoffman de Freitas;
Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP)
0017224-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017224-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Custodio Almeida dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016831-38.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016831-38.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maycon David da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013074-76.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013074-76.2024.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: D. A. de L.; Advogada: Aline Evelin da Silva (OAB: 309727/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013114-58.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013114-58.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan de Araujo Julião
Andrade; Advogada: Camila Botti Ribeiro (OAB: 478951/SP)
0017116-31.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017116-31.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Jonathan Garavello do Prado; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013121-50.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013121-50.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Alceu Henrique; Advogada: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier
Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017188-18.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017188-18.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Albert Teixeira dos Santos; Advogado: Matheus Fernando
da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013172-61.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013172-61.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Lopes da Costa;
Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
1500505-52.2022.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0018386-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018386-78.2024.8.26.0506; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Nivaldo Faustino de Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016711-92.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016711-92.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Henrique de Oliveira Ribeiro da Silva; Advogada:
Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0013032-27.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013032-27.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adryan Hoffman de Freitas;
Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP)
0017224-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017224-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Custodio Almeida dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016831-38.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016831-38.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maycon David da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013074-76.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013074-76.2024.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: D. A. de L.; Advogada: Aline Evelin da Silva (OAB: 309727/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013114-58.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013114-58.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan de Araujo Julião
Andrade; Advogada: Camila Botti Ribeiro (OAB: 478951/SP)
0017116-31.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017116-31.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Jonathan Garavello do Prado; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013121-50.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013121-50.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Alceu Henrique; Advogada: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier
Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017188-18.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017188-18.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Albert Teixeira dos Santos; Advogado: Matheus Fernando
da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013172-61.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013172-61.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Lopes da Costa;
Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
1500505-52.2022.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º