Processo ativo
Paulo Bento Dias
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Identificação
Nº Processo: 1502737-06.2024.8.26.0536
Partes e Advogados
Apdo: Paulo Be *** Paulo Bento Dias
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistr *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao apelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1502737-06.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: Paulo Bento Dias
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao apelo
do Ministério Público, para reconhecer a causa de aumento do repouso noturno e diminuir a fração de redução da pena pela
tentativa, e DERAM PARCIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROVIMENTO ao recurso defensivo, para reduzir a pena-base, redimensionando a reprimenda de
Paulo Bento Dias para 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e 9 (nove) dias-multa, no
piso legal, por incurso no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, mantendo, no mais,
a sentença apelada por seus próprios fundamentos.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: Paulo Bento Dias
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao apelo
do Ministério Público, para reconhecer a causa de aumento do repouso noturno e diminuir a fração de redução da pena pela
tentativa, e DERAM PARCIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROVIMENTO ao recurso defensivo, para reduzir a pena-base, redimensionando a reprimenda de
Paulo Bento Dias para 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e 9 (nove) dias-multa, no
piso legal, por incurso no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, mantendo, no mais,
a sentença apelada por seus próprios fundamentos.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público) - 9º Andar