Processo ativo
3009671-25.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009671-25.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo *** Paulo Braga
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009671-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tença
contra a Fazenda Pública; 0035000-72.2018.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP); Agravado: Luiz Bruno Ferreira; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Teresa
Kimiko Toia; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Ademir Roberto Martins; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Roberto Celio Rodrigues Motta; Advogada: Alice de Oliveira
Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Eduardo Vianna Rocha; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB:
333197/SP); Agravado: Jair Aparecido de Souza; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado:
Jose Aparecido da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Miguel Arcenio Gazalli;
Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Edna Leite de Barros; Advogada: Alice de Oliveira
Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Cinira Lopes Coutinho Lima; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB:
333197/SP); Agravado: Valter José Cazarotti; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Jose
Camilo da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Valmir Santana da Silva; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Jorge de Melo; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros
(OAB: 333197/SP); Agravado: Hisaj Tada Neto; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Luis
Pinto da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Ariovaldo Pinheiro; Advogada: Alice
de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Sandro Fernando Pires; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros
(OAB: 333197/SP); Agravado: Antonio Aparecido Salustiano; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP);
Agravado: Rosemeire Rossini Rodrigues; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Suzana
Marques Pimentel da Cruz; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Sandra Aparecida
Consorte; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Gilberto de Moraes Magaldi; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Wilson de Paiva Timbo; Advogada: Alice de Oliveira Martins
Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Lourenço Masiero; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP);
Agravado: Osnir Aparecido dos Santos; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009673-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1001805-69.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Braga
Neder (OAB: 301799/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado:
Edson dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009676-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500434-11.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Agravado: Jose Vieira Cortez;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009677-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500202-96.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luísa Lopes Carvalheiro (OAB: 533300/SP); Agravado: Eps Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009679-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1031426-48.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nathalia Maria
Pontes Farina (OAB: 335564/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Pedro Jose Bezerra Neto,; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009680-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010354-27.2020.8.26.0053; Adicional por
Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Elton Elias Caetano Grilo (OAB: 533084/SP); Agravado: Fukiko
Yamada; Advogada: Thalia Silva Oliveira da Cruz (OAB: 476662/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravado: Marlene Aparecida da Silva Nascimento; Advogada: Thalia Silva Oliveira da Cruz (OAB: 476662/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009671-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tença
contra a Fazenda Pública; 0035000-72.2018.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP); Agravado: Luiz Bruno Ferreira; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Teresa
Kimiko Toia; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Ademir Roberto Martins; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Roberto Celio Rodrigues Motta; Advogada: Alice de Oliveira
Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Eduardo Vianna Rocha; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB:
333197/SP); Agravado: Jair Aparecido de Souza; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado:
Jose Aparecido da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Miguel Arcenio Gazalli;
Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Edna Leite de Barros; Advogada: Alice de Oliveira
Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Cinira Lopes Coutinho Lima; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB:
333197/SP); Agravado: Valter José Cazarotti; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Jose
Camilo da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Valmir Santana da Silva; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Jorge de Melo; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros
(OAB: 333197/SP); Agravado: Hisaj Tada Neto; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Luis
Pinto da Silva; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Ariovaldo Pinheiro; Advogada: Alice
de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Sandro Fernando Pires; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros
(OAB: 333197/SP); Agravado: Antonio Aparecido Salustiano; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP);
Agravado: Rosemeire Rossini Rodrigues; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Suzana
Marques Pimentel da Cruz; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravada: Sandra Aparecida
Consorte; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Gilberto de Moraes Magaldi; Advogada:
Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Wilson de Paiva Timbo; Advogada: Alice de Oliveira Martins
Falleiros (OAB: 333197/SP); Agravado: Lourenço Masiero; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP);
Agravado: Osnir Aparecido dos Santos; Advogada: Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009673-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1001805-69.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Braga
Neder (OAB: 301799/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado:
Edson dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009676-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500434-11.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Agravado: Jose Vieira Cortez;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009677-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500202-96.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luísa Lopes Carvalheiro (OAB: 533300/SP); Agravado: Eps Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009679-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1031426-48.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nathalia Maria
Pontes Farina (OAB: 335564/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Pedro Jose Bezerra Neto,; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009680-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010354-27.2020.8.26.0053; Adicional por
Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Elton Elias Caetano Grilo (OAB: 533084/SP); Agravado: Fukiko
Yamada; Advogada: Thalia Silva Oliveira da Cruz (OAB: 476662/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravado: Marlene Aparecida da Silva Nascimento; Advogada: Thalia Silva Oliveira da Cruz (OAB: 476662/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º