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Paulo Cesar
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1500500-69.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Paulo *** Paulo Cesar
Advogados e OAB
Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marci *** Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Apelado: Instituto
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500500-69.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Paulo Cesar
da Rosa
1500504-09.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500504-09.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joanilde
Aparecida Zagoto Sebold
1500506-76.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500506-76.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Aparecido
de Medeiros
1003138-23.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003138-23.2024.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José de
Sousa Batista; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1500507-61.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500507-61.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Almeida
Freire; Apelado: Luciene Rosa Ferreira
1000897-15.2022.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000897-15.2022.8.26.0204; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Apelante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); Apelado: Município
de General Salgado; Advogado: Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP) (Procurador); Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB:
466920/SP) (Procurador)
1500508-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500508-46.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Ferreira
de Amaral
1500513-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500513-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alaercio Antunes
1031189-24.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031189-24.2017.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Edpo Roberto Chemp de Freitas; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
1022460-24.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1022460-24.2023.8.26.0562; Assunto: Patrimônio Histórico / Tombamento;
Apelante: Patricia Maria Barletta Polak; Advogado: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP); Apelado:
Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador)
0512424-74.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0512424-74.2011.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Salvador Tak
1002072-52.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002072-52.2023.8.26.0481; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Manuel Bonifácio de Andrade; Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador)
1045642-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045642-77.2024.8.26.0053; Assunto: Oncológico; Apelante: João
Gilberto Gueicha; Advogado: Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500500-69.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Paulo Cesar
da Rosa
1500504-09.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500504-09.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joanilde
Aparecida Zagoto Sebold
1500506-76.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500506-76.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Aparecido
de Medeiros
1003138-23.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003138-23.2024.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José de
Sousa Batista; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1500507-61.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500507-61.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Almeida
Freire; Apelado: Luciene Rosa Ferreira
1000897-15.2022.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000897-15.2022.8.26.0204; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Apelante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); Apelado: Município
de General Salgado; Advogado: Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP) (Procurador); Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB:
466920/SP) (Procurador)
1500508-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500508-46.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Ferreira
de Amaral
1500513-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500513-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alaercio Antunes
1031189-24.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031189-24.2017.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Edpo Roberto Chemp de Freitas; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
1022460-24.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1022460-24.2023.8.26.0562; Assunto: Patrimônio Histórico / Tombamento;
Apelante: Patricia Maria Barletta Polak; Advogado: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP); Apelado:
Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador)
0512424-74.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0512424-74.2011.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Salvador Tak
1002072-52.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002072-52.2023.8.26.0481; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Manuel Bonifácio de Andrade; Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador)
1045642-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045642-77.2024.8.26.0053; Assunto: Oncológico; Apelante: João
Gilberto Gueicha; Advogado: Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º