Processo ativo
2147840-09.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147840-09.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo *** Paulo Cesar
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2147840-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el;
1033050-64.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tondo S/A; Advogado: Paulo Cesar
Guillet Stenstrasser (OAB: 43619/RS); Agravante: Tondo S/A; Advogado: Paulo Cesar Guillet Stenstrasser (OAB: 43619/RS);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147856-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033600-
93.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eliomar Soares Batista; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogada: Sonia Gimenes Gonçalves (OAB: 28343/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga
Neder (OAB: 301799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147878-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Cautelar Fiscal; 1024278-
55.2023.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bell Assessoria Participações e Empreendimentos
Ltda.; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 13501/MA) (Procurador); Interessado:
Mixfértil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Advogado: André Lopes Apude (OAB: 286024/SP); Advogado: Bruno
Lopes Apude (OAB: 263811/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP); Interessado: Marcio Alexandre
Augusto; Advogado: Victor Mauad (OAB: 128339/SP); Advogada: Cristiane Mouawad Carvalho (OAB: 216348/SP); Interessado:
Cipriano José Marçal Fidalgo; Advogado: Valdir Caetano Decaro (OAB: 175189/SP); Interessado: Evandro Luis Ledo Peixoto;
Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessada: Mayara Apude Marçal Fidalgo; Advogado: Felipe
Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessado: Fox Participações, Invetimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Advogada: Beatriz Cristine Montes Dainese (OAB: 301569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147882-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410413-58.1994.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Agravante: Servimed Comercial Ltda.; Advogado: Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP); Advogado: Laurindo Leite Junior
(OAB: 173229/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Interessada:
Maria Sonego Buffa ( cedente); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marco Aurelio da Matta (OAB: 244655/SP); Interessada: Rita Ariga Sprogis; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/
SP); Interessada: Rosa Santos Fagundes (cedente fls. 669/717); Advogado: Leonardo Emi (OAB: 184134/SP); Interessada:
Vilma Amabel Alves Olinto; Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira
(OAB: 339899/SP); Advogada: Maria de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Ferreira Pupe (OAB:
227555/SP); Interessado: Abbott Diagnósticos Rápidos S.a; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Advogado:
Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Porto Feliz S/A; Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/
SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/
SP); Interessado: Patrizzi e Fernandes Industria e Comercio Ltda e Outros (cedente Leonardo Emi); Advogada: Vanessa
Matheus (OAB: 178111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147887-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0015599-
16.2023.8.26.0602; Adicional de Horas Extras; Agravante: Walcir Mire Monteiro; Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos
(OAB: 295124/SP); Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB:
297836/SP); Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147890-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034882-86.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sandoval Filho Sociedade
de Advogados; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2147840-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el;
1033050-64.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tondo S/A; Advogado: Paulo Cesar
Guillet Stenstrasser (OAB: 43619/RS); Agravante: Tondo S/A; Advogado: Paulo Cesar Guillet Stenstrasser (OAB: 43619/RS);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147856-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033600-
93.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eliomar Soares Batista; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogada: Sonia Gimenes Gonçalves (OAB: 28343/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga
Neder (OAB: 301799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147878-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Cautelar Fiscal; 1024278-
55.2023.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bell Assessoria Participações e Empreendimentos
Ltda.; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 13501/MA) (Procurador); Interessado:
Mixfértil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Advogado: André Lopes Apude (OAB: 286024/SP); Advogado: Bruno
Lopes Apude (OAB: 263811/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP); Interessado: Marcio Alexandre
Augusto; Advogado: Victor Mauad (OAB: 128339/SP); Advogada: Cristiane Mouawad Carvalho (OAB: 216348/SP); Interessado:
Cipriano José Marçal Fidalgo; Advogado: Valdir Caetano Decaro (OAB: 175189/SP); Interessado: Evandro Luis Ledo Peixoto;
Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessada: Mayara Apude Marçal Fidalgo; Advogado: Felipe
Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessado: Fox Participações, Invetimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Advogada: Beatriz Cristine Montes Dainese (OAB: 301569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147882-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410413-58.1994.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Agravante: Servimed Comercial Ltda.; Advogado: Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP); Advogado: Laurindo Leite Junior
(OAB: 173229/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Interessada:
Maria Sonego Buffa ( cedente); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP);
Advogado: Marco Aurelio da Matta (OAB: 244655/SP); Interessada: Rita Ariga Sprogis; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/
SP); Interessada: Rosa Santos Fagundes (cedente fls. 669/717); Advogado: Leonardo Emi (OAB: 184134/SP); Interessada:
Vilma Amabel Alves Olinto; Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira
(OAB: 339899/SP); Advogada: Maria de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Ferreira Pupe (OAB:
227555/SP); Interessado: Abbott Diagnósticos Rápidos S.a; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Advogado:
Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Porto Feliz S/A; Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/
SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/
SP); Interessado: Patrizzi e Fernandes Industria e Comercio Ltda e Outros (cedente Leonardo Emi); Advogada: Vanessa
Matheus (OAB: 178111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147887-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0015599-
16.2023.8.26.0602; Adicional de Horas Extras; Agravante: Walcir Mire Monteiro; Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos
(OAB: 295124/SP); Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB:
297836/SP); Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147890-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034882-86.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sandoval Filho Sociedade
de Advogados; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º