Processo ativo
1013822-49.2025.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1013822-49.2025.8.26.0071
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014110-23.2025.8.26.0224;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Cesa *** Paulo Cesar Barbatto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1013822-49.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013822-49.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo;
Recorrido: Everton Roberto Siqueira Rovel; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014110-23.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014110-23.2025.8.26.0224;
Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Antônio Bonetti; Advogado: Paulo Cesar Barbatto
(OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014145-54.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014145-
54.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo
Hettsheimeir; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014531-63.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014531-
63.2024.8.26.0348; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura do Município de Mauá; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB: 378084/
SP); Recorrido: João Gasparino Ferreira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020491-47.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1020491-47.2025.8.26.0224; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vicente Gomes dos Santos;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021179-41.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1021179-41.2024.8.26.0451; Perdas e Danos; Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae;
Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP); Recorrido: Residencial for Life Paraiso Clube; Advogada: Ancila Dei Vieira da Cunha
Brizola (OAB: 145619/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030921-48.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030921-48.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Raphaella Marqueria Pimentel; Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039871-32.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1039871-32.2024.8.26.0114; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo
Faria da Costa; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB:
437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1060460-06.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1060460-06.2024.8.26.0224; Pagamento; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/
SP); Recorrida: Luciana Pereira Viana Bitencourt; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada:
Caroline Cardoso Carvalho (OAB: 380255/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1013822-49.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013822-49.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo;
Recorrido: Everton Roberto Siqueira Rovel; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014110-23.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014110-23.2025.8.26.0224;
Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Antônio Bonetti; Advogado: Paulo Cesar Barbatto
(OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014145-54.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014145-
54.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo
Hettsheimeir; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014531-63.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014531-
63.2024.8.26.0348; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura do Município de Mauá; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB: 378084/
SP); Recorrido: João Gasparino Ferreira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020491-47.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1020491-47.2025.8.26.0224; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vicente Gomes dos Santos;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021179-41.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1021179-41.2024.8.26.0451; Perdas e Danos; Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae;
Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP); Recorrido: Residencial for Life Paraiso Clube; Advogada: Ancila Dei Vieira da Cunha
Brizola (OAB: 145619/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030921-48.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030921-48.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Raphaella Marqueria Pimentel; Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039871-32.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1039871-32.2024.8.26.0114; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo
Faria da Costa; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB:
437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1060460-06.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1060460-06.2024.8.26.0224; Pagamento; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/
SP); Recorrida: Luciana Pereira Viana Bitencourt; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada:
Caroline Cardoso Carvalho (OAB: 380255/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º