Processo ativo
1000105-90.2025.8.26.0516
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Identificação
Nº Processo: 1000105-90.2025.8.26.0516
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Cesar Barba *** Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Quintino; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mbas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000105-90.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000105-90.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Carlos
de Almeida Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000141-35.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000141-35.2025.8.26.0516; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Alberto de Assis; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000153-15.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000153-15.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Eliana Aparecida de Freitas; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-49.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000153-49.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fernando Augusto Caltabiano Lucas; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000155-82.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Elaine Cristina Aparecida; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-12.2025.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000157-12.2025.8.26.0185; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Maria de
Pieri Bombonato; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-52.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000157-
52.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP); Recorrida: Isabella Vitoria Duarte Ferigato; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-37.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000158-37.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de
Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Katiane Paola Uvinha; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000159-22.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000159-22.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Monique Emanoelle da Silva; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Quintino; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mbas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000105-90.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000105-90.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Carlos
de Almeida Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000141-35.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000141-35.2025.8.26.0516; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Alberto de Assis; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000153-15.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000153-15.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Eliana Aparecida de Freitas; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-49.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000153-49.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fernando Augusto Caltabiano Lucas; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-82.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000155-82.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Elaine Cristina Aparecida; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-12.2025.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000157-12.2025.8.26.0185; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Maria de
Pieri Bombonato; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-52.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000157-
52.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP); Recorrida: Isabella Vitoria Duarte Ferigato; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-37.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000158-37.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de
Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Katiane Paola Uvinha; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000159-22.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000159-22.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi
Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Monique Emanoelle da Silva; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º