Processo ativo
0000058-34.2025.8.26.0646
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Identificação
Nº Processo: 0000058-34.2025.8.26.0646
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Adv *** Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Recurso Inominado Cível 76
Total 76
0000058-34.2025.8.26.0646; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Urânia; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000058-34. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0646; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Eder Lázaro Gasques; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
(OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000094-06.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000094-06.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida
Altemani (OAB: 334853/SP); Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP); Recorrida: Maria Helena Andrade Levy; Advogada:
Maria Helena Andrade Levy (OAB: 181823/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000138-36.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000138-36.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Leandro Alves Teixeira; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000296-91.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000296-91.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Eder Paulo Fernandes; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB: 433472/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000397-29.2025.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000397-29.2025.8.26.0596; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Susana Carla dos
Santos Barboza; Advogada: Renata Cassia Pallaro de Andrade (OAB: 277335/SP); Recorrido: Município de Serrana; Advogado: Joao
Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-33.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000501-
33.2025.8.26.0204; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tiago Oliveira Takehara;
Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000614-63.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000614-63.2025.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Recorrido: Cheda Name Saad Neto; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP);
Recorrida: Maria Eugênia Dinamarco Saad; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000915-47.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000915-47.2025.8.26.0619; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Márcia Catani Guidolin;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Recurso Inominado Cível 76
Total 76
0000058-34.2025.8.26.0646; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Urânia; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000058-34. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0646; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Eder Lázaro Gasques; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
(OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000094-06.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000094-06.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida
Altemani (OAB: 334853/SP); Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP); Recorrida: Maria Helena Andrade Levy; Advogada:
Maria Helena Andrade Levy (OAB: 181823/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000138-36.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000138-36.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Leandro Alves Teixeira; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000296-91.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000296-91.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Eder Paulo Fernandes; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB: 433472/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000397-29.2025.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000397-29.2025.8.26.0596; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Susana Carla dos
Santos Barboza; Advogada: Renata Cassia Pallaro de Andrade (OAB: 277335/SP); Recorrido: Município de Serrana; Advogado: Joao
Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000501-33.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000501-
33.2025.8.26.0204; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tiago Oliveira Takehara;
Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000614-63.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000614-63.2025.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Recorrido: Cheda Name Saad Neto; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP);
Recorrida: Maria Eugênia Dinamarco Saad; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000915-47.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000915-47.2025.8.26.0619; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Márcia Catani Guidolin;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º