Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Cesar de Lima
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Identificação
Nº Processo: 1042641-50.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Ação: de Bens Proprios Ltda
Partes e Advogados
Reqte: Paulo Cesar de Lima
Autor(es): Paulo Cesar de Lima, Julu Participacoes, Administracao de Bens Proprios Ltda, Lindinalva da Penha Silva, Paula da Cruz Bezerra, PORTO *** Paulo Cesar de Lima, Julu Participacoes, Administracao de Bens Proprios Ltda, Lindinalva da Penha Silva, Paula da Cruz Bezerra, PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A, Marcia Regina Jarroque, Fabio Moraes Di Croce, Otacílio Bueno de Camargo, Emerson Rodrigues de Carvalho
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Detran Sp, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA
Advogado(s): 275565, SP, Rodrigo Nunes Bezerra, 309286, Caio Augusto Takano, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 398950, Welinton César Liporini, 76714, MG, Alessandro Mendes Cardoso, 377529, *** 275565, SP, Rodrigo Nunes Bezerra, 309286, Caio Augusto Takano, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 398950, Welinton César Liporini, 76714, MG, Alessandro Mendes Cardoso, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 178778, Fabiano Padilha, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra
Advogados e OAB
Advogado: 275565/SP - Rodri *** 275565/SP - Rodrigo Nunes Bezerra
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1042641-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Cesar de Lima
ADVOGADO : 275565/SP - Rodrigo Nunes Bezerra
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047367-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UM CÍVEL
REQTE : Julu Participacoes e Administracao de Bens Proprios Ltda
ADVOGADO : 309286/SP - Caio Augusto Takano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047368-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lindinalva da Penha Silva
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042303-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula da Cruz Bezerra
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047369-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADO : 76714/MG - Alessandro Mendes Cardoso
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047370-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Regina Jarroque
ADVOGADO : 377529/SP - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042386-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Moraes Di Croce
ADVOGADO : 309015/SP - Jacqueline Stawinski Rodrigues
REQDO : Detran Sp
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047371-07.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Otacílio Bueno de Camargo
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047372-89.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Leonardo Leite de Moraes
ADVOGADO : 178778/SP - Fabiano Padilha
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047373-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Rodrigues de Carvalho
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047374-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1042641-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Cesar de Lima
ADVOGADO : 275565/SP - Rodrigo Nunes Bezerra
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047367-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UM CÍVEL
REQTE : Julu Participacoes e Administracao de Bens Proprios Ltda
ADVOGADO : 309286/SP - Caio Augusto Takano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047368-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lindinalva da Penha Silva
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042303-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula da Cruz Bezerra
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047369-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADO : 76714/MG - Alessandro Mendes Cardoso
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047370-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Regina Jarroque
ADVOGADO : 377529/SP - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042386-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Moraes Di Croce
ADVOGADO : 309015/SP - Jacqueline Stawinski Rodrigues
REQDO : Detran Sp
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047371-07.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Otacílio Bueno de Camargo
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047372-89.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Leonardo Leite de Moraes
ADVOGADO : 178778/SP - Fabiano Padilha
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047373-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Rodrigues de Carvalho
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1047374-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º