Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Cesar Gonçalves do Carmo
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Identificação
Nº Processo: 1063741-54.2024.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1063741-54.2024.8.26.0002;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Autor(es): Paulo Cesar Gonçalves do Carmo, Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096, SP), Apelada: Silvia Helena, S *** Paulo Cesar Gonçalves do Carmo, Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096, SP), Apelada: Silvia Helena, Sidinei Fermiano de Aguiar, Advogado: Eduardo Biffi Neto (OAB: 124655, Apelado: Ministério Público do Estado de
Advogado(s): Armando Miceli Filho (OAB: 48237, RJ), Ficam as partes intim *** Armando Miceli Filho (OAB: 48237, RJ), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Advog *** Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Advogada: Roana Cristina Martins do Nascimento
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1063741-54.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1063741-54.2024.8.26.0002;
Cancelamento de vôo; Requerente: Antonio Fernando Reis Lux; Advogada: Paula de Carvalho Mathias (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 31176/PR); Requerido:
Taag - Linhas Aéreas de Angola; Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Advogada: Roana Cristina Martins do Nascimento
Torres (OAB: 509040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Agravo de Instrumento 2
Apelação Criminal 4
Recurso Inominado Cível 47
Total 53
0107183-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Osasco;
1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000486-60.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante:
Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA; Advogado: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP); Agravada: Yolanda Costa
Fermino Leite; Advogado: Haroldo Melguizo da Silva (OAB: 361672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110232-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000056-03.2025.8.26.0596; Perdas
e Danos; Agravante: CLEBER MORAIS; Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003218-40.2025.8.26.0132; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Representação Criminal; 1003218-40.2025.8.26.0132; Calúnia;
Apelante: Paulo Cesar Gonçalves do Carmo; Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096/SP); Apelada: Silvia Helena
do Carmo Nogueira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502571-07.2024.8.26.0040; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1502571-07.2024.8.26.0040; Ameaça;
Apelante: Sidinei Fermiano de Aguiar; Advogado: Eduardo Biffi Neto (OAB: 124655/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1504507-95.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504507-95.2024.8.26.0451;
Contravenções Penais; Apelante: ONOFRE DOS ANJOS VIEIRA; Advogado: Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1513939-22.2022.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1513939-22.2022.8.26.0577;
Crimes de Trânsito; Apelante: Marcelo Vinicius Moreira Goes; Advogada: Thays Milena Moraes Peron (OAB: 492149/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000318-94.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000318-94.2024.8.26.0081; Pagamento; Recorrente:
Bruno Rodrigues Barbiero; Advogado: Renan Borges Coleto (OAB: 412105/SP); Recorrido: Mateus Aparecido Lott; Advogado: Fernando
Antunes Parussolo (OAB: 325602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1063741-54.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1063741-54.2024.8.26.0002;
Cancelamento de vôo; Requerente: Antonio Fernando Reis Lux; Advogada: Paula de Carvalho Mathias (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 31176/PR); Requerido:
Taag - Linhas Aéreas de Angola; Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Advogada: Roana Cristina Martins do Nascimento
Torres (OAB: 509040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Agravo de Instrumento 2
Apelação Criminal 4
Recurso Inominado Cível 47
Total 53
0107183-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Osasco;
1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000486-60.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante:
Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA; Advogado: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP); Agravada: Yolanda Costa
Fermino Leite; Advogado: Haroldo Melguizo da Silva (OAB: 361672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110232-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000056-03.2025.8.26.0596; Perdas
e Danos; Agravante: CLEBER MORAIS; Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003218-40.2025.8.26.0132; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Representação Criminal; 1003218-40.2025.8.26.0132; Calúnia;
Apelante: Paulo Cesar Gonçalves do Carmo; Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096/SP); Apelada: Silvia Helena
do Carmo Nogueira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502571-07.2024.8.26.0040; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1502571-07.2024.8.26.0040; Ameaça;
Apelante: Sidinei Fermiano de Aguiar; Advogado: Eduardo Biffi Neto (OAB: 124655/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1504507-95.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504507-95.2024.8.26.0451;
Contravenções Penais; Apelante: ONOFRE DOS ANJOS VIEIRA; Advogado: Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1513939-22.2022.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1513939-22.2022.8.26.0577;
Crimes de Trânsito; Apelante: Marcelo Vinicius Moreira Goes; Advogada: Thays Milena Moraes Peron (OAB: 492149/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000318-94.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000318-94.2024.8.26.0081; Pagamento; Recorrente:
Bruno Rodrigues Barbiero; Advogado: Renan Borges Coleto (OAB: 412105/SP); Recorrido: Mateus Aparecido Lott; Advogado: Fernando
Antunes Parussolo (OAB: 325602/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º