Processo ativo
1013971-21.2025.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1013971-21.2025.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1013971-21.2025.8.26.0564; Serviços de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/ *** Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1013971-21.2025.8.26.0564; Serviços de
Saúde; Agravante: Valeria Cristina Serraglio; Advogada: Yasmim Christine Bueno Monteiro (OAB: 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 31784/SP); Agravado: Municipio de
São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes
(OAB: 210737/SP); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206435-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1012673-72.2025.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Antonio Claro da Silva; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho
Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Alvino Alves da Silva Filho; Advogado: Vagner
da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/
SP); Agravante: Gilberto Rodrigues; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/
SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: José Alves da Silva; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/
SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Margarida
Maria Alves; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro
Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Paulete Regio Militão; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa
Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Rosalvo Fonseca Filho; Advogado:
Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB:
458906/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Messias Fernandes Gomes; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB:
259615/SP); Interessado: Francisco Carlos dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Gamaliel
Plascak; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Gilson Couto Bezerra; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Isoel Jordao; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Jose Carlos dos
Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: José Carlos Suvaybrickr; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Luiz Henrique Benigno da Silva; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado:
Marcia da Penha Ferreira de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessada: Maria Angela Guerra de
Holanda; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Mauricio Luiz de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Pedro Severino de Freitas; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Ricardo
Camargo dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Ricardo Tadeu Paltrinieri Miranda; Advogada:
Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Roberval Dias Torres; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP);
Interessada: Solange Aparecida Lopes de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessada: Suely Sirley dos
Santos Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Walter de Araujo Richardi; Advogada: Vanessa
Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Zelia Molina dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206475-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007461-87.2025.8.26.0053; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Edirson Cicone de Lemos; Advogada: Priscila Mazzetto Mello (OAB: 158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto
(OAB: 86917/SP); Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206501-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000223-42.2025.8.26.0562; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP); Advogado: Marco Antonio Colenci
(OAB: 150163/SP); Agravante: Colenci Advogados; Advogado: Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP); Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/
SP) (Procurador); Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206511-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de
Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001616-88.2025.8.26.0075; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Agravante: Pekena Participações Ltda; Advogado: Fernando Aparecido de Deus Rodrigues (OAB: 216180/SP); Agravado:
Município de Bertioga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206528-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Santo André;
1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1515805-66.2024.8.26.0554; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Marco
Tardiolli; Advogado: Thiago de Oliveira Marchi (OAB: 274218/SP); Agravado: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel
Ramos (OAB: 140327/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206559-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1013971-21.2025.8.26.0564; Serviços de
Saúde; Agravante: Valeria Cristina Serraglio; Advogada: Yasmim Christine Bueno Monteiro (OAB: 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 31784/SP); Agravado: Municipio de
São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes
(OAB: 210737/SP); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206435-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1012673-72.2025.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Antonio Claro da Silva; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho
Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Alvino Alves da Silva Filho; Advogado: Vagner
da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/
SP); Agravante: Gilberto Rodrigues; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/
SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: José Alves da Silva; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/
SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Margarida
Maria Alves; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro
Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Paulete Regio Militão; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa
Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Agravante: Rosalvo Fonseca Filho; Advogado:
Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB:
458906/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Messias Fernandes Gomes; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB:
259615/SP); Interessado: Francisco Carlos dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Gamaliel
Plascak; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Gilson Couto Bezerra; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Isoel Jordao; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Jose Carlos dos
Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: José Carlos Suvaybrickr; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Luiz Henrique Benigno da Silva; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado:
Marcia da Penha Ferreira de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessada: Maria Angela Guerra de
Holanda; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Mauricio Luiz de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran
(OAB: 259615/SP); Interessado: Pedro Severino de Freitas; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Ricardo
Camargo dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Ricardo Tadeu Paltrinieri Miranda; Advogada:
Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Roberval Dias Torres; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP);
Interessada: Solange Aparecida Lopes de Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessada: Suely Sirley dos
Santos Souza; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Walter de Araujo Richardi; Advogada: Vanessa
Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Interessado: Zelia Molina dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206475-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007461-87.2025.8.26.0053; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Edirson Cicone de Lemos; Advogada: Priscila Mazzetto Mello (OAB: 158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto
(OAB: 86917/SP); Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206501-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000223-42.2025.8.26.0562; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP); Advogado: Marco Antonio Colenci
(OAB: 150163/SP); Agravante: Colenci Advogados; Advogado: Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP); Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/
SP) (Procurador); Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206511-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de
Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001616-88.2025.8.26.0075; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Agravante: Pekena Participações Ltda; Advogado: Fernando Aparecido de Deus Rodrigues (OAB: 216180/SP); Agravado:
Município de Bertioga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206528-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Santo André;
1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1515805-66.2024.8.26.0554; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Marco
Tardiolli; Advogado: Thiago de Oliveira Marchi (OAB: 274218/SP); Agravado: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel
Ramos (OAB: 140327/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206559-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º