Processo ativo
Paulo Cesar Silvestre; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui
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Identificação
Nº Processo: 1001897-26.2025.8.26.0663
Partes e Advogados
Apelado: Paulo Cesar Silvestre; Advo *** Paulo Cesar Silvestre; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes inti *** Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001897-26.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001897-26.2025.8.26.0663; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnanda Miguel Ferreira;
Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001960-15.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001960-15.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Humberto Danilo Bernardo;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002103-29.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002103-
29.2024.8.26.0581; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fernanda Cristina André Rosa; Advogado:
Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002533-13.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002533-
13.2025.8.26.0268; Obrigações; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Paulo Cesar Silvestre; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui
(OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB:
364796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002567-85.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002567-85.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Gislene de Moraes Cremm;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002588-04.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002588-04.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Vanderlei Cardoso Teixeira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio
Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002640-78.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002640-
78.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Silmara de Freitas Baptista (OAB: 156227/SP);
Recorrido: JULIANA CAROLINA DE SOUZA INÁCIO BALDAN; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada:
Tainara Luizi Aparecida de Oliveira (OAB: 335819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002716-81.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002716-81.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valquiria Rodrigues de Goes da Luz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001897-26.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001897-26.2025.8.26.0663; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnanda Miguel Ferreira;
Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001960-15.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001960-15.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Humberto Danilo Bernardo;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002103-29.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002103-
29.2024.8.26.0581; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fernanda Cristina André Rosa; Advogado:
Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002533-13.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002533-
13.2025.8.26.0268; Obrigações; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Paulo Cesar Silvestre; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui
(OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB:
364796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002567-85.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002567-85.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Gislene de Moraes Cremm;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002588-04.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002588-04.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Vanderlei Cardoso Teixeira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio
Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002640-78.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002640-
78.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Silmara de Freitas Baptista (OAB: 156227/SP);
Recorrido: JULIANA CAROLINA DE SOUZA INÁCIO BALDAN; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada:
Tainara Luizi Aparecida de Oliveira (OAB: 335819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002716-81.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002716-81.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valquiria Rodrigues de Goes da Luz; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º