Processo ativo
2199030-11.2025.8.26.0000
Usucapião Ordinária; Agravante: Marcia Garcia Borges;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2199030-11.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Usucapião Ordinária; Agravante: Marcia Garcia Borges;
Ação: Jose Luiz Egydio Setubal; Advogado: Eduardo Szazi (OAB: 104071/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Costa Freire (OAB: 340778 *** Paulo Costa Freire (OAB: 340778/SP); Agravado: Leonardo Alves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Amanda Moura de Lucena Prates (Inventariante); Advogado: Paulo Costa Freire (OAB: 340778/SP); Agravado: Leonardo Alves
Prates (Espólio)
2199030-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 0035995-96.2007.8.26.0562; Assunto: Usucapião Ordinária; Agravante: Marcia Garcia Borges;
Advogado: José Borges da Rosa (OAB: 243137/SP); Agravado: Odete da Silva Félix; Agravado: Condomínio Vila Residencial
Parque Nova Cintra e outro; Advogado: Marcio de Vasconcellos Lima (OAB: 270012/SP); Agravado: Armindo Ramos; Agravado:
Orlando Morgado; Agravado: Sylvio Henrique Rodrigues Domingues; Agravada: Carmencita Vaz Domingues; Agravado: Antonio
Homem Pedro; Agravado: Maria Dolorinda Moreira Pedro; Agravado: Claudio Pires Castanho Doneux; Agravada: Neyde Veiga
Domingues; Agravado: Synesio Rodrigues Domingues; Agravado: Joaquim Ribeiro Moura; Interessado: Solange Ribeiro Ferreira;
Advogada: Solange Ribeiro Ferreira (OAB: 54007/SP); Interessado: Municipio de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas
(OAB: 193749/SP); Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Interessado: Eduardo Antonio Luzio Coelho; Advogada:
Vera Lucia Castanheira de Azevedo (OAB: 366739/SP)
2199032-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009318-78.2022.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Juliane
Cristina de Araújo; Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Agravado: Forcasa Incorporação Imobiliária e
Empreendimentos Ltda; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Júlio de Carvalho Paula Lima
(OAB: 90461/MG); Advogado: Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG)
2199034-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004476-95.2023.8.26.0604; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Condomínio Parque das Flores; Advogada: Ana Carolina de Oliveira Caron Pasquale (OAB: 326458/SP); Advogado: Eduardo
Affonso Ferreira Sanged (OAB: 314593/SP); Agravado: Comercial e Construtora Prohidro Ltda; Advogado: Marcel Hira Gomes
de Campos (OAB: 258525/SP); Agravado: Hbarep Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Marcos de Camargo E
Silva (OAB: 118028/SP); Advogado: Walter Gil Guimaraes (OAB: 303897/SP)
2199042-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020333-26.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Gianluca Zanzini Trotta Cont (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Luiza Couto Lahdo (OAB: 359922/SP); Agravado:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Fundacao Jose Luiz Egydio Setubal; Advogado: Eduardo Szazi (OAB: 104071/
SP); Advogado: Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB: 435150/SP)
2199046-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1014289-28.2025.8.26.0071; Assunto: Curatela; Agravante: José Barbosa de Oliveira;
Advogada: Roseli Aparecida Casarini Bossoi (OAB: 232930/SP); Agravada: Rosemare Martins de Oliveira Malafaia; Advogada:
Juliana de Oliveira Malafaia (OAB: 303203/SP); Advogada: Mariana de Oliveira Malafaia Maximo (OAB: 340598/SP); Advogada:
Daniela de Oliveira Malafaia (OAB: 498180/SP)
2199045-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501365-69.2024.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Advogado: Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM); Advogado:
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM); Advogado: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM); Agravada:
Paloma Victoria Albuquerque da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199047-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª. Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001456-38.2020.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Caragi Participações Ltda; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP); Agravado: Empreendimentos Imobiliários
Damha São Carlos Iv Spe Ltda; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Lucas Rodrigues
Oliveira Silva (OAB: 242370/SP); Advogada: Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP); Advogado: Diogo Dantas de
Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Advogado: Vinicius Diniz Moreira (OAB: 290369/SP)
2199052-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143493-09.2023.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Cezar dos Santos Silva Castro
(OAB: 489490/SP); Advogado: Leonardo da Cunha E Silva Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes
(OAB: 429838/SP); Agravado: Ayme Financiamento Cobrancas Invs.a.; Agravado: Ayme Financeiracred Sa; Agravado: Ayme
Pagamento de Titulos Sa; Agravado: Ayme Cobrancas de Titulos Sa; Agravado: Ayme Financiamentos Titulos de Cobrancas
Sa; Agravado: Ayme Cred Financiamentos Ecobrancas Sa; Agravado: Ayme Titulos e Financiamento Sa; Agravado: Ayme
Financiamentos Ecobrancas Inv Sa; Agravado: Ayme Fncto Sa; Agravado: Ayme Fncto S.a; Agravado: Ayme Cobrancas de Titulos
S.a.; Agravado: Aymefinanciamento Inv Sa; Agravado: Ayme Cobrancas Sa,; Agravado: Ayme Pagamentos S.a.,; Agravado: Ayme
Financiamento e Titulos Sa; Agravado: Ayme Financiamentos S.a.; Agravado: Ayme Representacoes Financeiras; Agravado:
Ayme Financiamentos Sa; Agravado: Ayme Cred Financiamentos Inv Sa; Agravado: Ayme Financeira Cred Sa; Agravado: Ayme
Cred Financiamentos e Cobrancass A; Agravado: Ayme Cred e Financiamentos S A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Amanda Moura de Lucena Prates (Inventariante); Advogado: Paulo Costa Freire (OAB: 340778/SP); Agravado: Leonardo Alves
Prates (Espólio)
2199030-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 0035995-96.2007.8.26.0562; Assunto: Usucapião Ordinária; Agravante: Marcia Garcia Borges;
Advogado: José Borges da Rosa (OAB: 243137/SP); Agravado: Odete da Silva Félix; Agravado: Condomínio Vila Residencial
Parque Nova Cintra e outro; Advogado: Marcio de Vasconcellos Lima (OAB: 270012/SP); Agravado: Armindo Ramos; Agravado:
Orlando Morgado; Agravado: Sylvio Henrique Rodrigues Domingues; Agravada: Carmencita Vaz Domingues; Agravado: Antonio
Homem Pedro; Agravado: Maria Dolorinda Moreira Pedro; Agravado: Claudio Pires Castanho Doneux; Agravada: Neyde Veiga
Domingues; Agravado: Synesio Rodrigues Domingues; Agravado: Joaquim Ribeiro Moura; Interessado: Solange Ribeiro Ferreira;
Advogada: Solange Ribeiro Ferreira (OAB: 54007/SP); Interessado: Municipio de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas
(OAB: 193749/SP); Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Interessado: Eduardo Antonio Luzio Coelho; Advogada:
Vera Lucia Castanheira de Azevedo (OAB: 366739/SP)
2199032-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009318-78.2022.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Juliane
Cristina de Araújo; Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Agravado: Forcasa Incorporação Imobiliária e
Empreendimentos Ltda; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Júlio de Carvalho Paula Lima
(OAB: 90461/MG); Advogado: Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG)
2199034-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004476-95.2023.8.26.0604; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Condomínio Parque das Flores; Advogada: Ana Carolina de Oliveira Caron Pasquale (OAB: 326458/SP); Advogado: Eduardo
Affonso Ferreira Sanged (OAB: 314593/SP); Agravado: Comercial e Construtora Prohidro Ltda; Advogado: Marcel Hira Gomes
de Campos (OAB: 258525/SP); Agravado: Hbarep Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Marcos de Camargo E
Silva (OAB: 118028/SP); Advogado: Walter Gil Guimaraes (OAB: 303897/SP)
2199042-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020333-26.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Gianluca Zanzini Trotta Cont (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Luiza Couto Lahdo (OAB: 359922/SP); Agravado:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Fundacao Jose Luiz Egydio Setubal; Advogado: Eduardo Szazi (OAB: 104071/
SP); Advogado: Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB: 435150/SP)
2199046-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1014289-28.2025.8.26.0071; Assunto: Curatela; Agravante: José Barbosa de Oliveira;
Advogada: Roseli Aparecida Casarini Bossoi (OAB: 232930/SP); Agravada: Rosemare Martins de Oliveira Malafaia; Advogada:
Juliana de Oliveira Malafaia (OAB: 303203/SP); Advogada: Mariana de Oliveira Malafaia Maximo (OAB: 340598/SP); Advogada:
Daniela de Oliveira Malafaia (OAB: 498180/SP)
2199045-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501365-69.2024.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Advogado: Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM); Advogado:
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM); Advogado: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM); Agravada:
Paloma Victoria Albuquerque da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199047-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª. Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001456-38.2020.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Caragi Participações Ltda; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP); Agravado: Empreendimentos Imobiliários
Damha São Carlos Iv Spe Ltda; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Lucas Rodrigues
Oliveira Silva (OAB: 242370/SP); Advogada: Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP); Advogado: Diogo Dantas de
Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Advogado: Vinicius Diniz Moreira (OAB: 290369/SP)
2199052-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143493-09.2023.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Cezar dos Santos Silva Castro
(OAB: 489490/SP); Advogado: Leonardo da Cunha E Silva Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes
(OAB: 429838/SP); Agravado: Ayme Financiamento Cobrancas Invs.a.; Agravado: Ayme Financeiracred Sa; Agravado: Ayme
Pagamento de Titulos Sa; Agravado: Ayme Cobrancas de Titulos Sa; Agravado: Ayme Financiamentos Titulos de Cobrancas
Sa; Agravado: Ayme Cred Financiamentos Ecobrancas Sa; Agravado: Ayme Titulos e Financiamento Sa; Agravado: Ayme
Financiamentos Ecobrancas Inv Sa; Agravado: Ayme Fncto Sa; Agravado: Ayme Fncto S.a; Agravado: Ayme Cobrancas de Titulos
S.a.; Agravado: Aymefinanciamento Inv Sa; Agravado: Ayme Cobrancas Sa,; Agravado: Ayme Pagamentos S.a.,; Agravado: Ayme
Financiamento e Titulos Sa; Agravado: Ayme Financiamentos S.a.; Agravado: Ayme Representacoes Financeiras; Agravado:
Ayme Financiamentos Sa; Agravado: Ayme Cred Financiamentos Inv Sa; Agravado: Ayme Financeira Cred Sa; Agravado: Ayme
Cred Financiamentos e Cobrancass A; Agravado: Ayme Cred e Financiamentos S A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º