1020467-63.2024.8.11.0000

Vistos, etc. Diante do exposto, defiro o pedido de aposentadoria voluntária RESOLVE:
com proventos integrais formulado pelo servidor ADÃO PIMENTEL DA Art. 1º Convocar a Desembargadora Guiomar Teodoro Borges, membro da
SILVA, Técnico Judiciário, Classe “B”, Nível XI, matrícula 1902, com Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os
ECE 92/2020. Com a publicação do ato de aposentação, seja excluído dos dia s 04 a 06.09.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador
proventos do requerente o auxílio-alimentação. Expressamente revogo, a Carlos Alberto Alves da Rocha, para julgamento dos seguintes processos:
partir da publicação do ato de aposentadoria, todos os atos e portarias que I - 151 AI 1020467-63.2024.8.11.0000 ;
tenham designado o servidor para o exercício de cargo em comissão ou II - 211 EDCiv 0003451-59.2016.8.11.0044 .
função comissionada, assim como que tenha lhe concedido movimentação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
interna. Dê-se ciência ao requerente acerca da incidência da regra de (assinado digitalmente)
acúmulo de benefícios previdenciários caso futuramente venha receber outro Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
benefício dessa natureza, ocasião na qual deverá comunicar este Poder
Judiciário. Outrossim, atente-se o Departamento do Conselho da Magistratura
para não extrapolar o prazo e forma de envio do presente processo ao
PORTARIA TJMT/PRES N. 1028 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT).
Convocação do Desembargador Luiz Ferreira da Silva para compor quórum
Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 02 de
no Órgão Especial.
setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Assinado digitalmente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0052149-53.2024.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Ferreira da Silva, membro deste
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 04 de Tribunal de Justiça, para compor o Gabinete 4 do Órgão Especial, pelo critério
setembro de 2024 Antiguidade, na vaga deixada pelo Desembargador Paulo da Cunha, que se
Nilda Ferreira Silva Ribeiro aposentou em 30/08/2024, no período de 05/09/2024 a 31/12/2024. .
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Corregedoria-Geral da Justiça
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Portaria
Portaria
PORTARIA TJMT/CGP N. 242 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
* A PORTARIA TJMT/CGJ N.147, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 que
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
designa, de forma presencial, a realização de correição extraordinária quanto
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
à regularidade e qualidade dos
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 79/2021
serviços prestados pela serventia extrajudicial encontram-se no Caderno de
(CIA n.0717695-09.2021.8.11.0033),
Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
RESOLVE:
Clique aqui
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
Caderno de Anexo
Francisco Benedito Ferreira da Silva, matrícula n. 24.610, Assessor de
Gabinete I, da Comarca de Lucas do Rio Verde, lotado no Gabinete da 4ª
Edital Intimação Vara, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 15 de setembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(documento assinado digitalmente)
N. 28/2024-DFE/CGJ
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
CIA: 0049574-72.2024.8.11.0000
RECORRENTE: DANIEL BENEDITO DA SILVA
Portaria da Presidência
ADVOGADO: PAULO DA CRUZ DUARTE OAB/MT33.582/A
ASSUNTO: Trata-se de pedido de tutela de urgência a recurso (atribuição de
efeito suspensivo) interposto por Daniel Benedito da Silva, tabelião titular do
Cartório do 3º Ofício da comarca de Cuiabá, intentando suspender a decisão
PORTARIA TJMT/PRES N. 1033 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
prolatada nos autos CIA n. 0737275- 53.2023.8.11.0001, que homologou o
rodízio das serventias extrajudiciais da capital, com atribuição de registro civil,
nas Unidades Interligadas do município.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DECISÃO: “(...) Ademais, o recurso administrativo em questão já se encontra
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
nesta instância para apreciação do mérito (CIA n. 0737275-53.2023.8.11.0001
com a decisão proferida no CIA n. 0052246-53.2024.8.11.0000,
(B)), momento este órgão julgador terá todos os instrumentos necessários
RESOLVE:
para aferir acerca da correção do decisum. Ante o exposto, com fundamento
Art. 1º Designar Lyvia Chrystina Miranda Pedroso, matrícula n. 42.890, para
nas razões acima alinhavadas, indefiro a atribuição de concessão de efeito
exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor Técnico-Jurídico -
suspensivo ao recurso administrativo formulado por Daniel Benedito da Silva,
PDA-CNE-II, da Assessoria Técnico-Jurídica da Corregedoria-Geral da
nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Cumpridas as formalidades
Justiça, no período de 9 a 28 de setembro de 2024, durante o afastamento da
legais, arquive-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2024. Desembargador
titular Marina Andrade Marcelo Antunes, matrícula n. 23.419, em usufruto de
JUVENAL PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça”.
férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2024.
845/2022.
(assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA
(assinado digitalmente)
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Coordenadoria de Magistrados
PORTARIA TJMT/PRES N. 1035 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria da Presidência
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0052802-55.2024.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/PRES N. 1040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Convoca o Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor quórum na
Terceira Câmara de Direito Privado.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0052975-79.2024.8.11.0000,
Art. 1º Designar Márcia Daniela Viana de Moraes Oliveira, Auxiliar Judiciária -
Disponibilizado 5/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11781 4