Processo ativo
Paulo de Freitas Cunha (Justiça Gratuita)
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1014653-44.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Paulo de Freitas Cunh *** Paulo de Freitas Cunha (Justiça Gratuita)
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Fernando Henrique Ferreira Gome *** Dr. Fernando Henrique Ferreira Gomes (OAB/SP 420564). - AÇÃO DE EXIGIR
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014653-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação dos
Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp - Apelado: Paulo de Freitas Cunha (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) João Pazine Neto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.
Dispensou a sustentação oral o a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogado Dr. Fernando Henrique Ferreira Gomes (OAB/SP 420564). - AÇÃO DE EXIGIR
CONTAS. SEGUNDA FASE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, POR JÁ TER SIDO
DECIDIDA POR SENTENÇA IRRECORRIDA. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA. RÉ QUE NÃO APRESENTOU AS CONTAS EM
FORMA MERCANTIL, TAMPOUCO O AUTOR. JUÍZO “A QUO” QUE, COM APOIO NO ARTIGO 552, CPC, APUROU SALDO
EM FAVOR DO AUTOR. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO
NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Renan Braghin (OAB: 332902/SP) - Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/SP) - Fernando Henrique
Ferreira Gomes (OAB: 420564/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação dos
Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp - Apelado: Paulo de Freitas Cunha (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) João Pazine Neto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.
Dispensou a sustentação oral o a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogado Dr. Fernando Henrique Ferreira Gomes (OAB/SP 420564). - AÇÃO DE EXIGIR
CONTAS. SEGUNDA FASE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, POR JÁ TER SIDO
DECIDIDA POR SENTENÇA IRRECORRIDA. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA. RÉ QUE NÃO APRESENTOU AS CONTAS EM
FORMA MERCANTIL, TAMPOUCO O AUTOR. JUÍZO “A QUO” QUE, COM APOIO NO ARTIGO 552, CPC, APUROU SALDO
EM FAVOR DO AUTOR. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO
NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Renan Braghin (OAB: 332902/SP) - Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/SP) - Fernando Henrique
Ferreira Gomes (OAB: 420564/SP) - 4º andar