Processo ativo
1000940-50.2025.8.26.0396
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Identificação
Nº Processo: 1000940-50.2025.8.26.0396
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0028140-98.2024.8.26.0100; Registro de Imóveis; Agravante: Aram
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Eduardo B *** Paulo Eduardo Basaglia Fonseca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000940-50.2025.8.26.0396; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada:
Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravada: Renata da Silva Jantomaz; Advogado: Paulo Eduardo Basaglia Fonseca
(OAB: 263487/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209592-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0028140-98.2024.8.26.0100; Registro de Imóveis; Agravante: Aram
Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Advogado: Adriano Galhera (OAB:
173579/SP); Agravado: Clarisvaldo da Silva; Advogado: Clarisvaldo da Silva (OAB: 187351/SP); Interessado: Antonio Carlos de
Freitas; Advogado: Clarisvaldo da Silva (OAB: 187351/SP); Interessada: Elimar Dias Lopes de Freitas; Advogado: Clarisvaldo
da Silva (OAB: 187351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209596-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1080406-11.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravada: Fabiana Hatta Castro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209601-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002954-27.2024.8.26.0627;
Associação; Agravante: Marizeti Ferreira Ramos; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado:
Associação Beneficiente Cader Narneia - Abcb; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209615-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000902-49.2025.8.26.0010; Condomínio;
Agravante: Zila de Castro Alonso; Advogado: Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP); Advogado: Osmar Bosi (OAB: 327746/
SP); Agravado: Francisco Alonso; Advogado: Eliseu Santos de Souza (OAB: 271531/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209622-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013985-35.2025.8.26.0554; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Agravado: Heloisa Bellisoni de Freitas; Advogada: Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209629-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002036-23.2024.8.26.0627; Associação;
Agravante: Aparecida Costa Barbosa dos Santos; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Advogada:
Rose de Freitas Ramalho da Silva (OAB: 433929/SP); Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209630-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016138-41.2020.8.26.0002; Condomínio;
Agravante: Dirce Benedita do Nascimento; Advogado: Marconi Brasil Teles de Souza (OAB: 20331/CE); Agravado: Norbert
Lucas; Advogada: Daniela Lisboa dos Santos Bueno (OAB: 247420/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209643-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042441-39.2024.8.26.0001; Planos
de saúde; Agravante: Victor Coronado Souza de Oliveira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Lafaiete Ribeiro
Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravante: Nataly Coronado de Souza (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio Lafaiete
Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte
(OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000940-50.2025.8.26.0396; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada:
Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravada: Renata da Silva Jantomaz; Advogado: Paulo Eduardo Basaglia Fonseca
(OAB: 263487/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209592-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0028140-98.2024.8.26.0100; Registro de Imóveis; Agravante: Aram
Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Advogado: Adriano Galhera (OAB:
173579/SP); Agravado: Clarisvaldo da Silva; Advogado: Clarisvaldo da Silva (OAB: 187351/SP); Interessado: Antonio Carlos de
Freitas; Advogado: Clarisvaldo da Silva (OAB: 187351/SP); Interessada: Elimar Dias Lopes de Freitas; Advogado: Clarisvaldo
da Silva (OAB: 187351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209596-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1080406-11.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravada: Fabiana Hatta Castro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209601-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002954-27.2024.8.26.0627;
Associação; Agravante: Marizeti Ferreira Ramos; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Agravado:
Associação Beneficiente Cader Narneia - Abcb; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209615-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000902-49.2025.8.26.0010; Condomínio;
Agravante: Zila de Castro Alonso; Advogado: Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP); Advogado: Osmar Bosi (OAB: 327746/
SP); Agravado: Francisco Alonso; Advogado: Eliseu Santos de Souza (OAB: 271531/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209622-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013985-35.2025.8.26.0554; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Agravado: Heloisa Bellisoni de Freitas; Advogada: Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209629-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002036-23.2024.8.26.0627; Associação;
Agravante: Aparecida Costa Barbosa dos Santos; Advogado: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP); Advogada:
Rose de Freitas Ramalho da Silva (OAB: 433929/SP); Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209630-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016138-41.2020.8.26.0002; Condomínio;
Agravante: Dirce Benedita do Nascimento; Advogado: Marconi Brasil Teles de Souza (OAB: 20331/CE); Agravado: Norbert
Lucas; Advogada: Daniela Lisboa dos Santos Bueno (OAB: 247420/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209643-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042441-39.2024.8.26.0001; Planos
de saúde; Agravante: Victor Coronado Souza de Oliveira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio Lafaiete Ribeiro
Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravante: Nataly Coronado de Souza (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio Lafaiete
Ribeiro Papaiano (OAB: 160532/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte
(OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º