Processo ativo
2060360-90.2025.8.26.0000
Indenização por Dano
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Identificação
Nº Processo: 2060360-90.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara
Assunto: Indenização por Dano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Elisio Brito Ca *** Paulo Elisio Brito Caribe (OAB: 14451/PE);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Americo Maia; Agravado: Paulo Ricardo Santos Maia; Agravada: Camila Ananias; Agravado: Odontocompany Franchising Ltda.;
Advogada: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP)
2060360-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0046397-74.2024.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Netuno Alimentos S/A; Advogado: Paulo Elisio Brito Caribe (OAB: 14451/PE);
Agravado: Banco Santos S/A; Advogada: Claudia Neves Mascia (OAB: 130538/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan
(OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador
(OAB: 305142/SP); Advogada: Marina Mantovani (OAB: 316866/SP)
2060361-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0026278-92.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: G. C. P. (Inventariante) e outro; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Agravada:
J. R. S. de L.; Advogado: Mauro Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Advogado:
Gabriel Tagliati Foltran (OAB: 459375/SP); Advogado: Sérgio de Oliveira (OAB: 154357/SP)
2060376-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Monitória; Nº origem: 1115417-38.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies
de Sociedades; Agravante: Wallace da Silva Farinha Eventos Me; Advogado: Marcio da Silva Geraldo (OAB: 117621/SP);
Agravado: Daniel Pinheiro Teixeira; Advogada: Sofia Mongoli Damiano (OAB: 509203/SP)
2060409-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0002760-45.2024.8.26.0077; Assunto: Associação;
Agravante: Zilda dos Santos Arruda; Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP); Agravado: Sabemi Seguradora
S/A; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Interessado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Cassio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ); Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:
113786/RJ)
2060434-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0002215-67.2020.8.26.0318; Assunto: Revisão;
Agravante: J. C. M.; Advogada: Juliana Rafaela Molina (OAB: 430057/SP); Agravada: S. V. M. e outro; Advogada: Paula Cristina
Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP); Agravado: K. R. M.; Advogada: Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/
SP); Advogado: Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP); Interessada: L. da S. M. M.; Advogada: Juliana Rafaela Molina
(OAB: 430057/SP)
2060436-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1030122-62.2021.8.26.0577; Assunto: Usucapião Ordinária; Autora: Aurea Martins Ferreira
Silva Correa e outro; Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB: 229003/SP); Recorrido: Eliane Aparecida Vicenti
2060443-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Nº origem: 1020151-76.2023.8.26.0482;
Assunto: Administração de herança; Agravante: Luiz Venilton Molina Villa; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/
SP); Advogada: Laila Videira Ambrosio (OAB: 485668/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Advogada:
Vera Lucia Dias Cesco Lopes (OAB: 121853/SP); Advogado: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP); Advogado: Geraldo
Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP); Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP); Advogado: Murilo Lima
Ramalho (OAB: 385039/SP); Advogada: Leticia Kaori Miyagusku (OAB: 455482/SP); Advogada: Vitoria Cesco Lopes (OAB:
472660/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Anesia Molina e outro; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP);
Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP)
2060444-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000144-08.2025.8.26.0607; Assunto: Associação; Agravante: Manoel Consoni;
Advogado: Gabriel Vitor Domingues (OAB: 440372/SP); Advogado: Ian Saviole Pelarin (OAB: 480381/SP); Agravado: Aapb-
Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão
2060463-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011490-31.2019.8.26.0009; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Associação São Francisco de Assis; Advogada: Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/SP); Advogado: Eduardo do Carmo
Ferreira (OAB: 55756/SP); Advogada: Cristiane Rebelato (OAB: 218571/SP); Agravado: Wanderley Freitas Nabono; Advogado:
Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP)
2060484-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0049169-98.2010.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Denise Simões Croce; Advogado: Paulo Sergio Epaminondas Rocha (OAB: 13411/SP); Agravada: Ana Maria Simões Croce
(Inventariante) e outro; Advogado: Antonio Carlos Sá Lopes (OAB: 170037/SP); Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Americo Maia; Agravado: Paulo Ricardo Santos Maia; Agravada: Camila Ananias; Agravado: Odontocompany Franchising Ltda.;
Advogada: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP)
2060360-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0046397-74.2024.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Netuno Alimentos S/A; Advogado: Paulo Elisio Brito Caribe (OAB: 14451/PE);
Agravado: Banco Santos S/A; Advogada: Claudia Neves Mascia (OAB: 130538/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan
(OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador
(OAB: 305142/SP); Advogada: Marina Mantovani (OAB: 316866/SP)
2060361-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0026278-92.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: G. C. P. (Inventariante) e outro; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Agravada:
J. R. S. de L.; Advogado: Mauro Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Advogado:
Gabriel Tagliati Foltran (OAB: 459375/SP); Advogado: Sérgio de Oliveira (OAB: 154357/SP)
2060376-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Monitória; Nº origem: 1115417-38.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies
de Sociedades; Agravante: Wallace da Silva Farinha Eventos Me; Advogado: Marcio da Silva Geraldo (OAB: 117621/SP);
Agravado: Daniel Pinheiro Teixeira; Advogada: Sofia Mongoli Damiano (OAB: 509203/SP)
2060409-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0002760-45.2024.8.26.0077; Assunto: Associação;
Agravante: Zilda dos Santos Arruda; Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP); Agravado: Sabemi Seguradora
S/A; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Interessado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Cassio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ); Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:
113786/RJ)
2060434-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0002215-67.2020.8.26.0318; Assunto: Revisão;
Agravante: J. C. M.; Advogada: Juliana Rafaela Molina (OAB: 430057/SP); Agravada: S. V. M. e outro; Advogada: Paula Cristina
Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP); Agravado: K. R. M.; Advogada: Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/
SP); Advogado: Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP); Interessada: L. da S. M. M.; Advogada: Juliana Rafaela Molina
(OAB: 430057/SP)
2060436-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1030122-62.2021.8.26.0577; Assunto: Usucapião Ordinária; Autora: Aurea Martins Ferreira
Silva Correa e outro; Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB: 229003/SP); Recorrido: Eliane Aparecida Vicenti
2060443-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Nº origem: 1020151-76.2023.8.26.0482;
Assunto: Administração de herança; Agravante: Luiz Venilton Molina Villa; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/
SP); Advogada: Laila Videira Ambrosio (OAB: 485668/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Advogada:
Vera Lucia Dias Cesco Lopes (OAB: 121853/SP); Advogado: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP); Advogado: Geraldo
Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP); Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP); Advogado: Murilo Lima
Ramalho (OAB: 385039/SP); Advogada: Leticia Kaori Miyagusku (OAB: 455482/SP); Advogada: Vitoria Cesco Lopes (OAB:
472660/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Anesia Molina e outro; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP);
Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP)
2060444-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000144-08.2025.8.26.0607; Assunto: Associação; Agravante: Manoel Consoni;
Advogado: Gabriel Vitor Domingues (OAB: 440372/SP); Advogado: Ian Saviole Pelarin (OAB: 480381/SP); Agravado: Aapb-
Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão
2060463-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011490-31.2019.8.26.0009; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Associação São Francisco de Assis; Advogada: Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/SP); Advogado: Eduardo do Carmo
Ferreira (OAB: 55756/SP); Advogada: Cristiane Rebelato (OAB: 218571/SP); Agravado: Wanderley Freitas Nabono; Advogado:
Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP)
2060484-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0049169-98.2010.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Denise Simões Croce; Advogado: Paulo Sergio Epaminondas Rocha (OAB: 13411/SP); Agravada: Ana Maria Simões Croce
(Inventariante) e outro; Advogado: Antonio Carlos Sá Lopes (OAB: 170037/SP); Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º