Processo ativo
2026369-26.2025.8.26.0000
Revogação/Anulação de multa
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Identificação
Nº Processo: 2026369-26.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Revogação/Anulação de multa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Eugenio Pereira Junior (OAB: *** Paulo Eugenio Pereira Junior (OAB: 361852/SP); Agravado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2026369-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000242-28.2024.8.26.0348; Assunto: Revogação/Anulação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. multa
ambiental; Agravante: Waldir de Araújo; Advogado: Paulo Eugenio Pereira Junior (OAB: 361852/SP); Agravado: Município de
Mauá; Advogada: Carolina Santos Guimaraes (OAB: 240010/SP)
2026370-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004130-89.2024.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante:
Municipio de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Agravado: Marlene Vom Stein Fonseca
Santos; Advogado: Fernando Rafael Zanoni de Oliveira (OAB: 265832/SP)
2026374-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000560-90.2024.8.26.0257; Assunto: Gratificação de Incentivo; Agravante: Ana Flavia
de Souza Alves Barbosa; Advogado: Carlos Sérgio Tavares (OAB: 218203/SP); Agravado: Município de Ipuã
3001356-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0006607-59.2022.8.26.0066; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP); Agravado: Noel Silva Santos; Advogado: Noel da Silva
Santos (OAB: 319428/SP); Interessada: Joana Soleide Dias; Advogado: Edson Luis Tomoda (OAB: 366029/SP); Interessado:
Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP)
2026396-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027286-42.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Fortymil Indústria de Plásticos Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/
SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2026401-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1000760-65.2025.8.26.0224; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Daisy Aparecida Andrade dos Santos; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/
SP); Agravado: Município de Guarulhos
3001357-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002118-31.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB:
130513/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Andre Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado:
Maurício Barros (OAB: 183724/SP)
2026417-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000710-39.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Cristina Elias da Silva; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB:
160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
2026420-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100970-89.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Pia Sociedade de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Besseler (OAB: 182385/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2026428-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027288-12.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Plastimil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB:
154399/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo
Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador)
2026429-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007656-20.2024.8.26.0114; Assunto:
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Célia Romualdo Camparini e outros; Advogado: Heitor Vinicius
Lenzi (OAB: 339420/SP); Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Rafael Modesto Rigato (OAB:
329926/SP); Interessado: Auto Posto Jardim Triunfo Ltda; Advogado: Rui de Campos Pinto (OAB: 82534/SP)
2026445-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001542-88.2024.8.26.0462; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Lidia Maria da Silva; Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2026369-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000242-28.2024.8.26.0348; Assunto: Revogação/Anulação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. multa
ambiental; Agravante: Waldir de Araújo; Advogado: Paulo Eugenio Pereira Junior (OAB: 361852/SP); Agravado: Município de
Mauá; Advogada: Carolina Santos Guimaraes (OAB: 240010/SP)
2026370-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004130-89.2024.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante:
Municipio de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Agravado: Marlene Vom Stein Fonseca
Santos; Advogado: Fernando Rafael Zanoni de Oliveira (OAB: 265832/SP)
2026374-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000560-90.2024.8.26.0257; Assunto: Gratificação de Incentivo; Agravante: Ana Flavia
de Souza Alves Barbosa; Advogado: Carlos Sérgio Tavares (OAB: 218203/SP); Agravado: Município de Ipuã
3001356-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0006607-59.2022.8.26.0066; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP); Agravado: Noel Silva Santos; Advogado: Noel da Silva
Santos (OAB: 319428/SP); Interessada: Joana Soleide Dias; Advogado: Edson Luis Tomoda (OAB: 366029/SP); Interessado:
Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP)
2026396-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027286-42.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Fortymil Indústria de Plásticos Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/
SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2026401-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1000760-65.2025.8.26.0224; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Agravante: Daisy Aparecida Andrade dos Santos; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/
SP); Agravado: Município de Guarulhos
3001357-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002118-31.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB:
130513/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Andre Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado:
Maurício Barros (OAB: 183724/SP)
2026417-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000710-39.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Cristina Elias da Silva; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB:
160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
2026420-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100970-89.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Pia Sociedade de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Besseler (OAB: 182385/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2026428-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027288-12.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Plastimil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda; Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB:
154399/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo
Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador)
2026429-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007656-20.2024.8.26.0114; Assunto:
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Célia Romualdo Camparini e outros; Advogado: Heitor Vinicius
Lenzi (OAB: 339420/SP); Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Rafael Modesto Rigato (OAB:
329926/SP); Interessado: Auto Posto Jardim Triunfo Ltda; Advogado: Rui de Campos Pinto (OAB: 82534/SP)
2026445-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001542-88.2024.8.26.0462; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Lidia Maria da Silva; Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º