Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Fernades da Graça Júnior
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Identificação
Nº Processo: 1066532-03.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Paulo Fernades da Graça Júnior, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Carlos Jose Luciano de Ol *** Paulo Fernades da Graça Júnior, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Carlos Jose Luciano de Oliveira, Rui Pinto da Silva, Wagner Fernandes, Silvano Angelo dos Santos, José Dilson Rocha, T.A.A.
Réu(s): Net Fácil Sistemas Eletrônicos Ltda., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUN *** Net Fácil Sistemas Eletrônicos Ltda., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, R.A.C.
Advogado(s): 414660, SP, Tiago Pereira Chambo de Souza, 332988, Diogo Henrique Mendes Ribeiro, 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filh *** 414660, SP, Tiago Pereira Chambo de Souza, 332988, Diogo Henrique Mendes Ribeiro, 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 482675, Gerson Andrade dos Santos Filho, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 393575, Bruna Nogueira Lima
Advogados e OAB
Advogado: 414660/SP - Tiago Per *** 414660/SP - Tiago Pereira Chambo de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Paulo Fernades da Graça Júnior
ADVOGADO : 414660/SP - Tiago Pereira Chambo de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066532-03.2025.8.26.0053
CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
REQDO : Net Fácil Sistemas Elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônicos Ltda.
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066533-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carlos Jose Luciano de Oliveira
ADVOGADO : 332988/SP - Diogo Henrique Mendes Ribeiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066535-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Jose Luciano de Oliveira
ADVOGADO : 332988/SP - Diogo Henrique Mendes Ribeiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066536-40.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cfc A B Ventorim e Lima Ltda
ADVOGADO : 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ
IMPTDO : Coordenador(a) de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados da Diretoria de Gestão Regulatória
do Detran/sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066537-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rui Pinto da Silva
ADVOGADO : 477079/SP - Luiz Cordeiro da Silva Filho
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066538-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wagner Fernandes
ADVOGADO : 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0019806-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silvano Angelo dos Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015995-14.2025.8.26.0405
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcelo Baptista da Conceição Tafuri
ADVOGADO : 482675/SP - Gerson Andrade dos Santos Filho
IMPTDO : Chefe da Divisão de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002287-02.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Dilson Rocha
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1014972-69.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.A.A.
ADVOGADO : 393575/SP - Bruna Nogueira Lima
REQDO : R.A.C.
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Paulo Fernades da Graça Júnior
ADVOGADO : 414660/SP - Tiago Pereira Chambo de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066532-03.2025.8.26.0053
CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
REQDO : Net Fácil Sistemas Elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônicos Ltda.
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066533-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carlos Jose Luciano de Oliveira
ADVOGADO : 332988/SP - Diogo Henrique Mendes Ribeiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066535-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Jose Luciano de Oliveira
ADVOGADO : 332988/SP - Diogo Henrique Mendes Ribeiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066536-40.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cfc A B Ventorim e Lima Ltda
ADVOGADO : 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ
IMPTDO : Coordenador(a) de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados da Diretoria de Gestão Regulatória
do Detran/sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066537-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rui Pinto da Silva
ADVOGADO : 477079/SP - Luiz Cordeiro da Silva Filho
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066538-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wagner Fernandes
ADVOGADO : 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0019806-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silvano Angelo dos Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015995-14.2025.8.26.0405
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcelo Baptista da Conceição Tafuri
ADVOGADO : 482675/SP - Gerson Andrade dos Santos Filho
IMPTDO : Chefe da Divisão de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002287-02.2025.8.26.0564
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Dilson Rocha
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1014972-69.2025.8.26.0005
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.A.A.
ADVOGADO : 393575/SP - Bruna Nogueira Lima
REQDO : R.A.C.
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º