Processo ativo
Paulo Fernando
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501456-12.2025.8.26.0073
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Paulo F *** Paulo Fernando
Advogados e OAB
Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB *** João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501456-12.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Paulo Fernando
Alves
1031438-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031438-28.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Claudio Delfim Bebiano; Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador)
1006982-77.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006982-77.2025.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Lilian
Aparecida de Siqueira; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana
Paula Antunes (OAB: 257296/SP)
1501466-56.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501466-56.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Wellington Kleber
Viana
1506482-07.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506482-07.2024.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Apelado: Neno Entregas
Rapidas Ltda - Me; Apelado: Sergio de Oliveira; Apelado: Soraia Eufrasio de Oliveira
1002405-15.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1002405-15.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Associação de Proprietários do Jardim Bonança; Advogado: Caio Augusto Baptistella Maia (OAB: 380250/
SP); Apelado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador)
1005624-27.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005624-27.2024.8.26.0081; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Adamantina; Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelado: Lucete Matias Alvarenga Moreira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1030786-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030786-74.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB:
507033/SP) (Procurador); Apelado: MTR Raizes Mooca Empreendimentos SPE Ltda; Advogado: Paulo Rogério Garcia Ribeiro
(OAB: 220753/SP); Advogado: Renato Silveira (OAB: 222047/SP)
1017795-12.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017795-12.2023.8.26.0223; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Zélia
Maria Gonçalves; Apelante: Ivone Soares; Advogado: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP); Apelado: Município de Guarujá;
Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador)
1503076-59.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503076-59.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Josefina Helena
Gambini (Espólio)
1019639-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019639-37.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Alexandre de Oliveira Camara; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1506000-53.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506000-53.2021.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Cynthia Raquel da Costa
Silva
1503086-06.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501456-12.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Paulo Fernando
Alves
1031438-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031438-28.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Claudio Delfim Bebiano; Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador)
1006982-77.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006982-77.2025.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Lilian
Aparecida de Siqueira; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana
Paula Antunes (OAB: 257296/SP)
1501466-56.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501466-56.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Wellington Kleber
Viana
1506482-07.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506482-07.2024.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Apelado: Neno Entregas
Rapidas Ltda - Me; Apelado: Sergio de Oliveira; Apelado: Soraia Eufrasio de Oliveira
1002405-15.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1002405-15.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Associação de Proprietários do Jardim Bonança; Advogado: Caio Augusto Baptistella Maia (OAB: 380250/
SP); Apelado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador)
1005624-27.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005624-27.2024.8.26.0081; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Município de Adamantina; Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelado: Lucete Matias Alvarenga Moreira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1030786-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030786-74.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB:
507033/SP) (Procurador); Apelado: MTR Raizes Mooca Empreendimentos SPE Ltda; Advogado: Paulo Rogério Garcia Ribeiro
(OAB: 220753/SP); Advogado: Renato Silveira (OAB: 222047/SP)
1017795-12.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017795-12.2023.8.26.0223; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Zélia
Maria Gonçalves; Apelante: Ivone Soares; Advogado: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP); Apelado: Município de Guarujá;
Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador)
1503076-59.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503076-59.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Josefina Helena
Gambini (Espólio)
1019639-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019639-37.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Alexandre de Oliveira Camara; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1506000-53.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506000-53.2021.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Cynthia Raquel da Costa
Silva
1503086-06.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º