Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Henrique Catanha Alves
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Identificação
Nº Processo: 1042098-47.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Paulo Henrique Catanha Alves
Autor(es): Paulo Henrique Catanha Alves, Elizabeth de Alvarenga Borges da Fonseca, Hugo Rodrigues Silva, Tamires Lima *** Paulo Henrique Catanha Alves, Elizabeth de Alvarenga Borges da Fonseca, Hugo Rodrigues Silva, Tamires Lima dos Santos, Luiz Felipe Grotti, D.S.S.L., Divino do Prado Gonzaga, Eloar Guimaraes Rodrigues Alves, C.E.G.
Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO EST *** INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.P.P.S., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 522791, SP, Rodrigo Fernandes Dourado, 50125, GO, Luan da Rocha Machado Mazza, 141705, Edgar de Vasconcelos, 320772, Ariane da Silva Theodoro Valia, 440481, Marcela *** 522791, SP, Rodrigo Fernandes Dourado, 50125, GO, Luan da Rocha Machado Mazza, 141705, Edgar de Vasconcelos, 320772, Ariane da Silva Theodoro Valia, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 383263, Danielle Yara Nascimento Gonzaga, 292750, Felipe de Oliveira Pereira, 316245, Marcos Cesar Orquisa
Advogados e OAB
Advogado: 522791/SP - Rodrigo *** 522791/SP - Rodrigo Fernandes Dourado
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Paulo Henrique Catanha Alves
ADVOGADO : 522791/SP - Rodrigo Fernandes Dourado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042098-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elizabeth de Alvarenga Borges da Fonseca
ADVOGADO : 50 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 125/GO - Luan da Rocha Machado Mazza
REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042099-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hugo Rodrigues Silva
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042100-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tamires Lima dos Santos
ADVOGADO : 320772/SP - Ariane da Silva Theodoro Valia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042101-02.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Maria Delfina Balbo
ADVOGADO : 440481/SP - Marcela Santos do Bonfim
EXECTDO : IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042106-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Felipe Grotti
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042107-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : D.S.S.L.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDO : S.P.P.S.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042108-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Divino do Prado Gonzaga
ADVOGADO : 383263/SP - Danielle Yara Nascimento Gonzaga
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042105-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eloar Guimaraes Rodrigues Alves
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042104-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.E.G.
ADVOGADO : 316245/SP - Marcos Cesar Orquisa
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042103-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hugo Rodrigues Silva
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Paulo Henrique Catanha Alves
ADVOGADO : 522791/SP - Rodrigo Fernandes Dourado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042098-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elizabeth de Alvarenga Borges da Fonseca
ADVOGADO : 50 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 125/GO - Luan da Rocha Machado Mazza
REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042099-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hugo Rodrigues Silva
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042100-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tamires Lima dos Santos
ADVOGADO : 320772/SP - Ariane da Silva Theodoro Valia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042101-02.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Maria Delfina Balbo
ADVOGADO : 440481/SP - Marcela Santos do Bonfim
EXECTDO : IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042106-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Felipe Grotti
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042107-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : D.S.S.L.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDO : S.P.P.S.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042108-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Divino do Prado Gonzaga
ADVOGADO : 383263/SP - Danielle Yara Nascimento Gonzaga
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042105-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eloar Guimaraes Rodrigues Alves
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042104-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.E.G.
ADVOGADO : 316245/SP - Marcos Cesar Orquisa
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042103-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hugo Rodrigues Silva
ADVOGADO : 141705/SP - Edgar de Vasconcelos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º