Processo ativo
0000232-87.2017.5.07.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000232-87.2017.5.07.0004
Ação: DE ANDAIMES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PAULO HENRIQU *** PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
TRABALHO
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON DA SILVA LIRA
- ESTADO DO CEARA
- JOSE EDILSON GARCIA Processo Nº AP-0000232-87.2017.5.07.0004
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Processo Nº AP-000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0222-93.2021.5.07.0039 Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE FRANCISCO CELESTINO DE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA FREITAS
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 21259/CE)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO CHARLES MAIA MENDONÇA(OAB:
AGRAVADO ARCELORMITTAL PECEM S.A. 8510/CE)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: AGRAVADO FORT LOCACAO DE ANDAIMES
19976/CE) FORMAS E ESCORAMENTOS PARA
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO CONSTRUCAO LTDA - ME
VALENCA(OAB: 15783/CE) AGRAVADO LUCIA MARGARIDA VIANA
AGRAVADO CHARLIE DENIS CORDEIRO SILVA AGRAVADO LUIZ CARLOS FERRARI
ADVOGADO MARCUS THADEU MORAIS ADVOGADO JOSE RIBAMAR RIBEIRO
LINHARES(OAB: 29808/CE) FREITAS(OAB: 8274/CE)
PERITO MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - FORT LOCACAO DE ANDAIMES FORMAS E
- ARCELORMITTAL PECEM S.A. ESCORAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
- CHARLIE DENIS CORDEIRO SILVA - FRANCISCO CELESTINO DE FREITAS
- MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER - LUCIA MARGARIDA VIANA
- UNIÃO FEDERAL (PGF) - LUIZ CARLOS FERRARI
Processo Nº AP-0000227-09.2024.5.07.0008 Processo Nº AP-0000253-16.2025.5.07.0026
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
NEPOMUCENO Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO
NEPOMUCENO CEARA
AGRAVANTE ESTADO DO CEARA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
AGRAVADO MARIA DO AMPARO MENDONCA 5864/CE)
BEZERRA JALES AGRAVADO ENDICON ENGENHARIA DE
ADVOGADO FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS INSTALACOES E CONSTRUCOES
SANTOS(OAB: 5255/CE) LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO SHEILA BALESTEROS
TRABALHO MIRANDA(OAB: 13619/PA)
AGRAVADO JOAO MATOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
- ESTADO DO CEARA
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
- MARIA DO AMPARO MENDONCA BEZERRA JALES OLIVEIRA(OAB: 45380-A/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000229-56.2023.5.07.0026 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO CONSTRUCOES LTDA
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO - JOAO MATOS DE SOUZA
AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA Processo Nº AP-0000256-46.2022.5.07.0035
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
5864/CE)
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
AGRAVANTE ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
LTDA AGRAVANTE ADRIANA BRAVO PINTO
ADVOGADO SUANAN COSTA COLLERE(OAB: ADVOGADO PRISCILA PONTES
23285/PA) HONORATO(OAB: 36409/CE)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA AGRAVADO CLEANE GOMES DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 15863/PA)
AGRAVADO EDERSON DE AMORIM CARNEIRO
AGRAVADO JEFFERSON DA SILVA LIRA
AGRAVADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILIANO SILVA DE SOUSA(OAB:
5927/RN) ADVOGADO ALINNE SARAIVA BRISENO(OAB:
52825/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229722
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
TRABALHO
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON DA SILVA LIRA
- ESTADO DO CEARA
- JOSE EDILSON GARCIA Processo Nº AP-0000232-87.2017.5.07.0004
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Processo Nº AP-000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0222-93.2021.5.07.0039 Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE FRANCISCO CELESTINO DE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA FREITAS
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 21259/CE)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO CHARLES MAIA MENDONÇA(OAB:
AGRAVADO ARCELORMITTAL PECEM S.A. 8510/CE)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: AGRAVADO FORT LOCACAO DE ANDAIMES
19976/CE) FORMAS E ESCORAMENTOS PARA
ADVOGADO NELSON BRUNO DO REGO CONSTRUCAO LTDA - ME
VALENCA(OAB: 15783/CE) AGRAVADO LUCIA MARGARIDA VIANA
AGRAVADO CHARLIE DENIS CORDEIRO SILVA AGRAVADO LUIZ CARLOS FERRARI
ADVOGADO MARCUS THADEU MORAIS ADVOGADO JOSE RIBAMAR RIBEIRO
LINHARES(OAB: 29808/CE) FREITAS(OAB: 8274/CE)
PERITO MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - FORT LOCACAO DE ANDAIMES FORMAS E
- ARCELORMITTAL PECEM S.A. ESCORAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
- CHARLIE DENIS CORDEIRO SILVA - FRANCISCO CELESTINO DE FREITAS
- MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER - LUCIA MARGARIDA VIANA
- UNIÃO FEDERAL (PGF) - LUIZ CARLOS FERRARI
Processo Nº AP-0000227-09.2024.5.07.0008 Processo Nº AP-0000253-16.2025.5.07.0026
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
NEPOMUCENO Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO
NEPOMUCENO CEARA
AGRAVANTE ESTADO DO CEARA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
AGRAVADO MARIA DO AMPARO MENDONCA 5864/CE)
BEZERRA JALES AGRAVADO ENDICON ENGENHARIA DE
ADVOGADO FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS INSTALACOES E CONSTRUCOES
SANTOS(OAB: 5255/CE) LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO SHEILA BALESTEROS
TRABALHO MIRANDA(OAB: 13619/PA)
AGRAVADO JOAO MATOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
- ESTADO DO CEARA
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
- MARIA DO AMPARO MENDONCA BEZERRA JALES OLIVEIRA(OAB: 45380-A/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000229-56.2023.5.07.0026 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO CONSTRUCOES LTDA
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO - JOAO MATOS DE SOUZA
AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA Processo Nº AP-0000256-46.2022.5.07.0035
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
5864/CE)
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
AGRAVANTE ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
LTDA AGRAVANTE ADRIANA BRAVO PINTO
ADVOGADO SUANAN COSTA COLLERE(OAB: ADVOGADO PRISCILA PONTES
23285/PA) HONORATO(OAB: 36409/CE)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA AGRAVADO CLEANE GOMES DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 15863/PA)
AGRAVADO EDERSON DE AMORIM CARNEIRO
AGRAVADO JEFFERSON DA SILVA LIRA
AGRAVADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILIANO SILVA DE SOUSA(OAB:
5927/RN) ADVOGADO ALINNE SARAIVA BRISENO(OAB:
52825/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229722