Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Henrique dos Santos Encontrão
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1512447-67.2025.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 17ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: Bruno Blitskow Faria; Advogado: *** Bruno Blitskow Faria; Advogado: José Anibal Bento Carvalho (OAB:
Apte: Minis *** Ministério
Autor(es): Paulo Henrique dos Santos Encontrão, Advogad *** Paulo Henrique dos Santos Encontrão, Advogado: Bruno Aparecido Chaves (OAB: 442811, SP)
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): João Pedro Sousa Moreira, Def. Público: Def *** João Pedro Sousa Moreira, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Aparecido Chaves (OAB: *** Bruno Aparecido Chaves (OAB: 442811/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo
1512447-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512447-67.2025.8.26.0228; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Furto Qualificado; Apelante:
Flavio de Jesus Vieira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503343-45.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503343-45.2024.8.26.0597; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Daniel Henrique Damaceno dos Santos; Advogada: Jessica de Lima Zanandrea (OAB: 405956/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503318-39.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503318-39.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Leudimar Fernandes da Silva; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500668-53.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500668-53.2024.8.26.0648; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Jose Roberto Cardoso; Advogada: Ludmila Mazzo Tamarozzi Roncoleta (OAB: 232651/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500786-56.2025.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500786-56.2025.8.26.0660; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Paulo Henrique dos Santos Encontrão; Advogado: Bruno Aparecido Chaves (OAB: 442811/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015852-32.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0015852-32.2020.8.26.0562; Assunto: “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção; Apte/Apdo: Bruno Blitskow Faria; Advogado: José Anibal Bento Carvalho (OAB:
202624/SP); Apelado: Moacir Levi Correa; Advogado: José Anibal Bento Carvalho (OAB: 202624/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501316-54.2020.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501316-54.2020.8.26.0363; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Reginaldo Antonio Estevam de Faria; Advogado: Denis Willian do Prado (OAB: 432609/SP); Advogada: Vania
Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-44.2025.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-44.2025.8.26.0592; Assunto: Roubo; Apelante: M. O. S. da S. S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505284-56.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505284-56.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Júlio
César Santos Alves da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500493-88.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500493-88.2024.8.26.0218; Assunto: Vias de fato; Apelante: Felipe Gabriel
Costa Dias Pereira; Advogada: Ana Gabriela Ferreira de Souza (OAB: 498594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500519-19.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500519-19.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Pedro Sousa Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509378-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509378-27.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcio Jesuino de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo
1512447-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512447-67.2025.8.26.0228; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Furto Qualificado; Apelante:
Flavio de Jesus Vieira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503343-45.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503343-45.2024.8.26.0597; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Daniel Henrique Damaceno dos Santos; Advogada: Jessica de Lima Zanandrea (OAB: 405956/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503318-39.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503318-39.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Leudimar Fernandes da Silva; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500668-53.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500668-53.2024.8.26.0648; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Jose Roberto Cardoso; Advogada: Ludmila Mazzo Tamarozzi Roncoleta (OAB: 232651/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500786-56.2025.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500786-56.2025.8.26.0660; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Paulo Henrique dos Santos Encontrão; Advogado: Bruno Aparecido Chaves (OAB: 442811/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015852-32.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0015852-32.2020.8.26.0562; Assunto: “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção; Apte/Apdo: Bruno Blitskow Faria; Advogado: José Anibal Bento Carvalho (OAB:
202624/SP); Apelado: Moacir Levi Correa; Advogado: José Anibal Bento Carvalho (OAB: 202624/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501316-54.2020.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501316-54.2020.8.26.0363; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Reginaldo Antonio Estevam de Faria; Advogado: Denis Willian do Prado (OAB: 432609/SP); Advogada: Vania
Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-44.2025.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-44.2025.8.26.0592; Assunto: Roubo; Apelante: M. O. S. da S. S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505284-56.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505284-56.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Júlio
César Santos Alves da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500493-88.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500493-88.2024.8.26.0218; Assunto: Vias de fato; Apelante: Felipe Gabriel
Costa Dias Pereira; Advogada: Ana Gabriela Ferreira de Souza (OAB: 498594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500519-19.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500519-19.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Pedro Sousa Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509378-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509378-27.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcio Jesuino de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º