Processo ativo
2155920-59.2025.8.26.0000
Revogação/Anulação de multa ambiental;
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Identificação
Nº Processo: 2155920-59.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única;
Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique Melo Ta *** Paulo Henrique Melo Tarcha (OAB: 455131/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas; Advogada: Jéssica Figueiredo Escudeiro (OAB:
444102/SP); Advogada: Aline Carvalho Rego (OAB: 256798/SP); Advogado: Paulo Henrique Melo Tarcha (OAB: 455131/SP);
Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP)
2155920-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000416-02.2025.8.26.0219; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: André Silva Costa; Advogado: Odair Alves (OAB: 336801/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2155922-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000462-46.2025.8.26.0562; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Santos; Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 56934/PR);
Agravado: Willian Luiz Rodrigues Rossi Amado E Silva; Advogado: Willian Luiz Rodrigues Rossi Amado E Silva (OAB: 488988/
SP)
3006928-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021993-08.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado:
Santiago Mendes de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Erik Fernando
Guedes Alves (OAB: 368147/SP); Interessado: Cristina Jesus de Santana; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP)
3006929-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000837-14.2025.8.26.0244; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
E. de S. P.; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: R. de R. e R. (Justiça Gratuita); Advogada: Mayara Ribeiro
Santos (OAB: 499584/SP)
2155966-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035677-68.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Milton dos Santos Silva e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP)
2155977-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004266-02.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Alaide Batista Madrid e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Interessada: Maria Fernandes
Ribeiro de Souza e outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Sandra Silva dos Santos;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0017442-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 9000822-
63.2015.8.26.0500; Assunto: Sequestro de Verbas Públicas; Requerente: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções
Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requerido: Escola Superior de Cruzeiro prefeito Hamilton
Vieira Mendes
0017484-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Classificação e/ou Preterição; Impetrante: Lais Sitônio Maia; Advogado: Rhuan Filipe Montenegro dos Reis (OAB: 63842/DF);
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P. de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de N. e R. do Estado de
Alagoas
0017504-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: São Bernardo
do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005450-
12.2022.8.26.0564; Assunto: Estabilidade; Requerente: Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo
-sbcprev; Advogado: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP); Advogada: Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP);
Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo; Advogado: Kleber Bispo
dos Santos (OAB: 207847/SP); Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP)
3006936-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003481-52.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/
SP); Agravado: João Lopes Games; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006937-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas; Advogada: Jéssica Figueiredo Escudeiro (OAB:
444102/SP); Advogada: Aline Carvalho Rego (OAB: 256798/SP); Advogado: Paulo Henrique Melo Tarcha (OAB: 455131/SP);
Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP)
2155920-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000416-02.2025.8.26.0219; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: André Silva Costa; Advogado: Odair Alves (OAB: 336801/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2155922-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000462-46.2025.8.26.0562; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Santos; Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 56934/PR);
Agravado: Willian Luiz Rodrigues Rossi Amado E Silva; Advogado: Willian Luiz Rodrigues Rossi Amado E Silva (OAB: 488988/
SP)
3006928-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021993-08.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado:
Santiago Mendes de Souza; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Erik Fernando
Guedes Alves (OAB: 368147/SP); Interessado: Cristina Jesus de Santana; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP)
3006929-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000837-14.2025.8.26.0244; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
E. de S. P.; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: R. de R. e R. (Justiça Gratuita); Advogada: Mayara Ribeiro
Santos (OAB: 499584/SP)
2155966-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035677-68.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Milton dos Santos Silva e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP)
2155977-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004266-02.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Alaide Batista Madrid e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Interessada: Maria Fernandes
Ribeiro de Souza e outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Sandra Silva dos Santos;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0017442-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 9000822-
63.2015.8.26.0500; Assunto: Sequestro de Verbas Públicas; Requerente: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções
Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requerido: Escola Superior de Cruzeiro prefeito Hamilton
Vieira Mendes
0017484-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Classificação e/ou Preterição; Impetrante: Lais Sitônio Maia; Advogado: Rhuan Filipe Montenegro dos Reis (OAB: 63842/DF);
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P. de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de N. e R. do Estado de
Alagoas
0017504-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: São Bernardo
do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005450-
12.2022.8.26.0564; Assunto: Estabilidade; Requerente: Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo
-sbcprev; Advogado: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP); Advogada: Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP);
Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo; Advogado: Kleber Bispo
dos Santos (OAB: 207847/SP); Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP)
3006936-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1003481-52.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/
SP); Agravado: João Lopes Games; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006937-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º