PAULO HENRIQUE NAZARIO KASSBURG REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
NOVIS FILHO. T: ADELINO NUNES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701218-64.2021.8.07.0018
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: JARDINS
MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCUTÓRIA Considerando-se a inércia do exequente em apontar
bens passíveis de penhora e, tendo em vista que todas as diligências realizadas foram inexitosas em localizar bens capazes de satisfazer o
débito exequendo, DETERMINO, com fundamento no art. 921, inc. III do CPC, a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença
pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo
prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da credora, por meio de petição instruída
com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis
ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a postulante demonstre
a modificação da situação econômica do devedor. (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem
manifestação dos credores, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC). Por se tratar
de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, inc. I do Código Civil.
Identificado o transcurso do prazo referente à prescrição intercorrente, intimem-se as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-
se pelos credores, a se manifestarem acerca da finalização do prazo disponível para exercício da pretensão executória (art. 921, § 4º do CPC).
Cumpra-se. Intimem-se. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato
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PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
N. 0712444-32.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PAULO HENRIQUE NAZARIO KASSBURG. Adv(s).: PB13860 -
HENRIQUE RABELO MADUREIRA. R: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -
CEBRASPE. Adv(s).: DF13147 - DANIEL BARBOSA SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NATHAN DRUMOND
VASCONCELOS GODINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712444-32.2022.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE NAZARIO KASSBURG REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista
que ambas as partes manifestaram discordância em relação à proposta de honorários periciais, desconstituo o perito ANDRÉ LUIS GIUSTI do
encargo. Prossiga-se com a nomeação dos demais peritos indicados na decisão de ID nº 143140417. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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N. 0711954-71.2021.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ALISSON ISRAEL MELO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF54820
- NATANAEL LINHARES DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB
6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711954-71.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
REQUERENTE: ALISSON ISRAEL MELO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em
vista o esgotamento dos peritos, até o momento nomeados, cadastrados neste Tribunal na especialidade requerida, intime-se as partes para
que indiquem em comum acordo perito que aceite o encargo. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de
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JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
N. 0111959-02.2003.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ADELINO ALVES DOS
SANTOS. A: ADRIANA CRONEMBERGER MARQUES DE FARIA. A: AECIO FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA. A: ALDA DE FATIMA DUARTE
MENDES MELO. A: AMARO GOMES DA SILVA. A: ANA FLAVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA CARBALLAL. A: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA.
A: ANA MARIA CORDEIRO MENEZES MENDES. A: ANA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. A: ANA ROSSE MARY ROSALES MERIDA.
A: ANANITA HELENA T DE ALENCAR. A: ANISIO SOUSA NETO. A: ANNELY MARIA REIBNITZ. A: ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA. A:
ARTUR NAZARE DE SOUZA AGUIAR. A: BENHUR MACHADO CARDOSO. A: BENJAMIN BERNARDINO COSTA NETO. A: BERENICE ITAI.
A: CARLA MARIA DE ARAUJO. A: CELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PINTO. A: CESAR FERNANDO OLESKOVICZ. A: CLAUDIA CASTRO
BERNARDES MAGALHAES. A: DENISE MANSUR ARAUJO DIAS. A: EDNOLIA ARAUJO FERNANDES DE ALMEIDA. A: ELIANE ALBERTIN.
A: ELIANE RIBEIRO REZENDE LOMBARDI. A: ELISABETE BORGES TAVARES DO NASCIMENTO. A: ELIZABETH CAMILO MONTEIRO.
A: ELIZIARIO CESAR DE VASCONCELOS LEITAO. A: ELZA BEATRIZ CRISPIM. A: ELZIMAR APARECIDA SILVA ANGOTTI. A: ERALDO
PINHEIRO DE ANDRADE. A: EVALDO ARRUDA DE ASSIS. A: EVERTON LUIS SANTOS DA ROSA. A: FLAVIA MARQUES BORBA MODESTO.
A: FLAVIA PATRICIA BONASSER BATALHA. A: HELIO COUTINHO. A: IARA DE ANDRADE RODRIGUES. A: ISA HELENA MORAES ALVES
PATRAO. A: IVAN FIGUEIRO KOLMOGOROFF. A: IVSON JOSE DE SOUZA CUNHA. A: JANAINA MESSIAS DAMASCENO ARSKY. A: JOAO
GERALDO BUGARIN JUNIOR. A: JOSE ALBERTO BERNARDES. A: JOSE CARLOS ARAVECHIA. A: JOSELIA RIBEIRO DE MENEZES. A:
LEDA MARIA SOBRAL DE MENEZES. A: LETICIA RODRIGUES DE MENEZES CANELLAS. A: LIANE BELUS HENRIQUES. A: LIVIA CRISTINA
SILVA E SOUSA BERTOLINI. A: LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA. A: LOURIVAL LEBRE PEREIRA FILHO. A: LUCINEA BARROS MUNIZ
CAMELO. A: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO SOUZA. A: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA. A: MARCELO MENDES DAIA.
A: MARCIA APARECIDA ALVES. A: MARCIO ANTONIO KOSHAKA. A: MARCIO YAMAMOTO. A: MARIA ABADIA PEREIRA NASCIUTTI. A:
MARIA APARECIDA BRAGA TENORIO COSTA. A: MARIA DE JESUS PINHEIRO FRANCO PALHARES. A: MARIA DE RIBAMAR MATOS. A:
MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALES. A: MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS. A: MARIA DO SOCORRO BORGES MACHADO.
A: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AYRES. A: MARIA DOLORES GODINHO RAMOS. A: MARIA FELIZARDA MORAES PIMENTEL.
A: MARIA HELENA PINHEIRO DA COSTA. A: MARIA IRIS RACHID CANCADO. A: MARIA JOSE RABELO FRANCO. A: MARIA VANIA
FERRAZ DA SILVA. A: MARILDA FERNANDES DE CASTRO FREITAS. A: MONICA CABRERA MORON. A: NIVALDO LUIZ FERNANDES.
A: NOEMIA FIGUEIREDO LIMA. A: NOEMIA YURIKO SASAKI. A: RAQUEL VINHOLES PERA. A: REUBEN LUCENA MORAES. A: RITA DE
CASSIA MEIRELES RODRIGUES. A: RODNEY MATIAS PIRES. A: RODRIGO JOSE NASCIMENTO RIBEIRO. A: ROSA MARIA PORTELA.
A: ROSALIA TOMAZ DE CANTUARIA. A: RUY BOLIVAR SOARES DE OLIVEIRA. A: SANDRA ALVES RODRIGUES POVOA. A: SANDRA
DUARTE FIRMINO. A: SILVIO ZERBINI. A: SOLANGE MACHADO MOTA. A: STECILDA CASTELO BRANCO COSTA. A: TERESA PAULA
VIEIRA ARDUINI. A: THEMIS LIMA DIAZ. A: THEMIS MACEDO PEREIRA DA COSTA. A: VERA LUCIA MACHADO DOS SANTOS. A:
VIVIANE APARECIDA CRECCHI BERNARDI SILVA. A: WELLINGTON LUIZ DIAS FRAZAO. Adv(s).: DF16362 - MARIANA PRADO GARCIA
DE QUEIROZ VELHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0111959-02.2003.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ADELINO ALVES DOS SANTOS, ADRIANA
CRONEMBERGER MARQUES DE FARIA, AECIO FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA, ALDA DE FATIMA DUARTE MENDES MELO, AMARO
GOMES DA SILVA, ANA FLAVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA CARBALLAL, ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, ANA MARIA CORDEIRO MENEZES
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