Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca

1060718-10.2025.8.26.0053
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1060718-10.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca
Reqdo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca, Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso, Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira, Lidia Bongiorno, Maria Lucia de Andrade *** Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca, Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso, Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira, Lidia Bongiorno, Maria Lucia de Andrade Paiva, Adilson da Silva Aquino, Rafael Amorim de Souza, Edvaldo Edésio Cândido da Silva Dias, Jackeline Costa Vieira da Silva, Valter Pedro da Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Muncípio de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 307367, SP, Marcio Viana de Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 74017, Regina Quercetti Colerato, 115681, RS, Alessandra Coleone Fogliato, 403964, Salv *** 307367, SP, Marcio Viana de Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 74017, Regina Quercetti Colerato, 115681, RS, Alessandra Coleone Fogliato, 403964, Salvador Miranda Silva, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 402950, José Geraldo de Almeida Tinelli, 340393, Danilo Cesar Alves da Silva
Advogados e OAB
Advogado: 307367/SP - Marci *** 307367/SP - Marcio Viana de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1060718-10.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : A.A.S.
ADVOGADO : 307367/SP - Marcio Viana de Souza
IMPTDO : R.U.V.E.S.P.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060719-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047285-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso
ADVOGADO : 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060720-77.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060721-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidia Bongiorno
ADVOGADO : 115681/RS - Alessandra Coleone Fogliato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060722-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Lucia de Andrade Paiva
REQDO : Muncípio de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056428-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adilson da Silva Aquino
ADVOGADO : 403964/SP - Salvador Miranda Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060723-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Amorim de Souza
ADVOGADO : 434207/SP - Camila de Fatima Chiganças Anacleto
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060724-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edvaldo Edésio Cândido da Silva Dias
ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047681-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jackeline Costa Vieira da Silva
ADVOGADO : 402950/SP - José Geraldo de Almeida Tinelli
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060725-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Pedro da Silva
ADVOGADO : 340393/SP - Danilo Cesar Alves da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 00:02
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