Processo ativo
Paulo Henrique Vitorino (Assistência Judiciária); Advogada: Aline Anisia de Melo Zoccal (OAB: 458336/
Acidente de Trânsito; Apelante: Davi Tavares
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Identificação
Nº Processo: 1009102-47.2022.8.26.0361
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Davi Tavares
Partes e Advogados
Apelado: Paulo Henrique Vitorino (Assistência Judiciária); A *** Paulo Henrique Vitorino (Assistência Judiciária); Advogada: Aline Anisia de Melo Zoccal (OAB: 458336/
Apdo: Lean *** Leandro
Apte: LG Electronics de São Paulo Ltda; Advogado: Carlos *** LG Electronics de São Paulo Ltda; Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Martins Rodrigues (OAB: 266008/SP) *** Fabio Martins Rodrigues (OAB: 266008/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Jair Pacheco
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Não citado); Apelado: Paulo Henrique Vitorino (Assistência Judiciária); Advogada: Aline Anisia de Melo Zoccal (OAB: 458336/
SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Luiz Paulo Ramos (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009102-47.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009102-47.2022.8.26.0361; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Davi Tavares
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Martins Rodrigues (OAB: 266008/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Jair Pacheco
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Tamiris de Jesus Cuzziol Rocha (OAB: 469591/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017088-51.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017088-51.2021.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Ricardo Tahan (OAB: 188590/SP); Advogada: Bianca Sconza Porto
(OAB: 187471/SP); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015967-18.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015967-18.2024.8.26.0361; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: J. A. Costa Comercio
de Chocolates Ltda; Advogada: Julia de Faveri Siqueira (OAB: 509542/SP); Advogada: Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB:
357866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050332-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050332-35.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Leandro
Pereira da Mota Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/
SP); Apdo/Apte: LG Electronics de São Paulo Ltda; Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002261-56.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002261-56.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante:
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Condomínio Edifício Ônix; Advogado: Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1024121-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024121-59.2024.8.26.0576; Assunto: Seguro; Apelante: Luan Quinhones
Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC); Apelado: Associação dos Proprietários
Autonomos de Veiculos do Estado de São Paulo - Mohav Proteção Veícular; Advogado: Tulio Augusto Silva Mendes (OAB:
108751/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008485-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008485-02.2024.8.26.0302; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Matheus
Felipe Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Galvão do Nascimento (OAB: 390022/SP); Advogada: Beatriz Vendramini
Callegari (OAB: 440673/SP); Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos
Viseu (OAB: 117417/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Não citado); Apelado: Paulo Henrique Vitorino (Assistência Judiciária); Advogada: Aline Anisia de Melo Zoccal (OAB: 458336/
SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Luiz Paulo Ramos (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009102-47.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009102-47.2022.8.26.0361; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Davi Tavares
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Martins Rodrigues (OAB: 266008/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Jair Pacheco
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Tamiris de Jesus Cuzziol Rocha (OAB: 469591/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017088-51.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017088-51.2021.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Ricardo Tahan (OAB: 188590/SP); Advogada: Bianca Sconza Porto
(OAB: 187471/SP); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015967-18.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015967-18.2024.8.26.0361; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: J. A. Costa Comercio
de Chocolates Ltda; Advogada: Julia de Faveri Siqueira (OAB: 509542/SP); Advogada: Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB:
357866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050332-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050332-35.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Leandro
Pereira da Mota Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/
SP); Apdo/Apte: LG Electronics de São Paulo Ltda; Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002261-56.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002261-56.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante:
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Condomínio Edifício Ônix; Advogado: Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1024121-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024121-59.2024.8.26.0576; Assunto: Seguro; Apelante: Luan Quinhones
Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC); Apelado: Associação dos Proprietários
Autonomos de Veiculos do Estado de São Paulo - Mohav Proteção Veícular; Advogado: Tulio Augusto Silva Mendes (OAB:
108751/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008485-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008485-02.2024.8.26.0302; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Matheus
Felipe Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Galvão do Nascimento (OAB: 390022/SP); Advogada: Beatriz Vendramini
Callegari (OAB: 440673/SP); Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos
Viseu (OAB: 117417/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º