Processo ativo
1000069-98.2025.8.26.0370
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Identificação
Nº Processo: 1000069-98.2025.8.26.0370
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP *** Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000069-98.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000069-98.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido:
Gledson Garcia de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB:
332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000086-70.2017.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000086-70.2017.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nei Albino; Advogado:
Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB: 102280/SP); Advogado: Flávio Alberto Cezário (OAB: 29523/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000090-63.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000090-63.2025.8.26.0309; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Recorrida: Naiara Aparecida Fonseca Sousa; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB:
454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000131-30.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000131-30.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erica Patricia Bassan Henrique;
Advogado: Benedito Apolinario Bairral (OAB: 182883/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-25.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000155-25.2024.8.26.0493; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: JOÃO MARCOLINO SOBRAL; Advogado:
Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP); Advogado: Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa
(OAB: 200987/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taciba; Advogado: Sérgio Calixto Bernardo (OAB: 186607/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000196-04.2025.8.26.0025; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Angatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000196-04.2025.8.26.0025; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilmara Mercedes
Américo Ramos Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-96.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000285-96.2025.8.26.0390; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Leila Pontes de Souza Oliveira; Advogada: Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP); Advogado: Rodolfo da Costa
Storti (OAB: 344593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000308-66.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000308-66.2025.8.26.0673; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ana Paula Alécio Viotto; Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000317-03.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000317-03.2025.8.26.0358;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP);
Recorrido: Marli Rosa de Souza Soares; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB:
313118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000069-98.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000069-98.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido:
Gledson Garcia de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB:
332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000086-70.2017.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000086-70.2017.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nei Albino; Advogado:
Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB: 102280/SP); Advogado: Flávio Alberto Cezário (OAB: 29523/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000090-63.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000090-63.2025.8.26.0309; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Recorrida: Naiara Aparecida Fonseca Sousa; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB:
454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000131-30.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000131-30.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erica Patricia Bassan Henrique;
Advogado: Benedito Apolinario Bairral (OAB: 182883/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-25.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000155-25.2024.8.26.0493; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: JOÃO MARCOLINO SOBRAL; Advogado:
Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP); Advogado: Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa
(OAB: 200987/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taciba; Advogado: Sérgio Calixto Bernardo (OAB: 186607/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000196-04.2025.8.26.0025; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Angatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000196-04.2025.8.26.0025; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilmara Mercedes
Américo Ramos Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-96.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000285-96.2025.8.26.0390; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Leila Pontes de Souza Oliveira; Advogada: Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP); Advogado: Rodolfo da Costa
Storti (OAB: 344593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000308-66.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000308-66.2025.8.26.0673; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Ana Paula Alécio Viotto; Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000317-03.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000317-03.2025.8.26.0358;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP);
Recorrido: Marli Rosa de Souza Soares; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB:
313118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º