Processo ativo
0017108-98.2023.5.16.0023
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Identificação
Nº Processo: 0017108-98.2023.5.16.0023
Ação: LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PAULO JOSE DE SANTANA ADV *** PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4172/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 30
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS
MARTINS(OAB: 17937/MA) MARANHAO(OAB: 10438/MA)
RECORRIDO LUZENILDE FRAZAO RIBEIRO AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO LUIS
ADVOGADO DEUSIMAR SILVA SOUSA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
15838/MA) TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- LUZENILDE FRAZAO RIBEIRO - KATIA MOURA COELHO LOPES
- M. B. ALIMENTAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo Nº RORSum-0017108-98.2023.5.16.0023 - SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SAO LUIS
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA Processo Nº AIAP-0017152-53.2023.5.16.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE DAIANE DA SILVA DIAS
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
ADVOGADO PAOLA EFELLI ROCHA DE
CASTRO
SOUSA(OAB: 15797/MA)
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
ADVOGADO ISABELLA DOS SANTOS
CASTRO
MARZO(OAB: 380950/SP)
AGRAVANTE ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DEBORA QUISSINI MUSSATTO(OAB:
500769/SP) ADVOGADO BENEDITO JORGE GONCALVES DE
LIRA(OAB: 9561/MA)
ADVOGADO GLORIA TALAVERA
BARDUCCO(OAB: 502487/SP) AGRAVADO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
RECORRIDO A. LOBAO VERAS NETO LTDA ADVOGADO ELIAS SANTOS(OAB: 3977/MA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- A. LOBAO VERAS NETO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE DA SILVA DIAS
- ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Processo Nº ROT-0017125-03.2023.5.16.0002 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Revisor LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR Processo Nº AP-0017165-82.2023.5.16.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FABIO ROBERTH DA SILVA LIMA
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
ADVOGADO REGINALDO DA COSTA
PEREIRA(OAB: 20710/MA) Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRIDO J R DA SILVA JR DA SILVA AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECORRIDO L N INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA AGRAVANTE MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO
BRANCO
ADVOGADO SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB:
5746/MA) ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
6435/SC)
RECORRIDO MRV CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
SOCIAL
14534/BA)
AGRAVADO MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO
BRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
- FABIO ROBERTH DA SILVA LIMA 6435/SC)
- J R DA SILVA JR DA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- L N INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
- MRV CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0017132-95.2023.5.16.0001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO BRANCO
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CASTRO
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE Processo Nº AP-0017174-44.2023.5.16.0002
CASTRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE KATIA MOURA COELHO LOPES
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
ADVOGADO ELI CARLOS MENDES PIRES(OAB:
Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA
22360/MA)
AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS
SOCIAL
MARANHAO(OAB: 10438/MA)
AGRAVANTE MARIA DAS GRACAS RAMOS
AGRAVANTE SINDICATO DOS FUN E SER
PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
LUIS 6435/SC)
ADVOGADO ELI CARLOS MENDES PIRES(OAB: AGRAVADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
22360/MA) SOCIAL
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225600
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS
MARTINS(OAB: 17937/MA) MARANHAO(OAB: 10438/MA)
RECORRIDO LUZENILDE FRAZAO RIBEIRO AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO LUIS
ADVOGADO DEUSIMAR SILVA SOUSA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
15838/MA) TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- LUZENILDE FRAZAO RIBEIRO - KATIA MOURA COELHO LOPES
- M. B. ALIMENTAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo Nº RORSum-0017108-98.2023.5.16.0023 - SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SAO LUIS
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA Processo Nº AIAP-0017152-53.2023.5.16.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE DAIANE DA SILVA DIAS
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
ADVOGADO PAOLA EFELLI ROCHA DE
CASTRO
SOUSA(OAB: 15797/MA)
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
ADVOGADO ISABELLA DOS SANTOS
CASTRO
MARZO(OAB: 380950/SP)
AGRAVANTE ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DEBORA QUISSINI MUSSATTO(OAB:
500769/SP) ADVOGADO BENEDITO JORGE GONCALVES DE
LIRA(OAB: 9561/MA)
ADVOGADO GLORIA TALAVERA
BARDUCCO(OAB: 502487/SP) AGRAVADO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
RECORRIDO A. LOBAO VERAS NETO LTDA ADVOGADO ELIAS SANTOS(OAB: 3977/MA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- A. LOBAO VERAS NETO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE DA SILVA DIAS
- ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Processo Nº ROT-0017125-03.2023.5.16.0002 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Revisor LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR Processo Nº AP-0017165-82.2023.5.16.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FABIO ROBERTH DA SILVA LIMA
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
ADVOGADO REGINALDO DA COSTA
PEREIRA(OAB: 20710/MA) Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRIDO J R DA SILVA JR DA SILVA AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RECORRIDO L N INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA AGRAVANTE MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO
BRANCO
ADVOGADO SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB:
5746/MA) ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
6435/SC)
RECORRIDO MRV CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
SOCIAL
14534/BA)
AGRAVADO MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO
BRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
- FABIO ROBERTH DA SILVA LIMA 6435/SC)
- J R DA SILVA JR DA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- L N INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
- MRV CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0017132-95.2023.5.16.0001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIA DA PENHA VILAR CARVALHO BRANCO
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CASTRO
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE Processo Nº AP-0017174-44.2023.5.16.0002
CASTRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE KATIA MOURA COELHO LOPES
Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA
ADVOGADO ELI CARLOS MENDES PIRES(OAB:
Revisor JOSE EVANDRO DE SOUZA
22360/MA)
AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS
SOCIAL
MARANHAO(OAB: 10438/MA)
AGRAVANTE MARIA DAS GRACAS RAMOS
AGRAVANTE SINDICATO DOS FUN E SER
PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO ADVOGADO MARCELLO MACEDO REBLIN(OAB:
LUIS 6435/SC)
ADVOGADO ELI CARLOS MENDES PIRES(OAB: AGRAVADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
22360/MA) SOCIAL
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225600