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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Jose Rodrigues
Estelionato; Apelante: Fabio Alexandre
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Identificação
Nº Processo: 0007870-37.2014.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Estelionato; Apelante: Fabio Alexandre
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Paulo Jose Rodrigues, Advogado: Vagner Jose Ta *** Paulo Jose Rodrigues, Advogado: Vagner Jose Tambolini (OAB: 202881, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): P. N. F. da C., Def. Público: Defensoria Públ *** P. N. F. da C., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); A *** Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007870-37.2014.8.26.0348; Assunto: Estelionato; Apelante: Fabio Alexandre
Alves; Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1532520-46.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532520-46.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Thayna Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500430-27.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500430-27.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gabriel dos Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500609-32.2020.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500609-32.2020.8.26.0187; Assunto: Estupro; Apelante: G. A. da S.; Advogada:
Camila Rocha Cacciolari (OAB: 364432/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003706-14.2011.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003706-14.2011.8.26.0484; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. B. N.; Advogado: Allan Aparecido Gonçalves Pereira (OAB: 280253/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500872-85.2021.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500872-85.2021.8.26.0589; Assunto: Associação Criminosa; Apelante: JORGE
ROBERTO DE PAULO; Advogado: Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP); Advogado: Paulo de Araújo Braz (OAB: 449719/
SP); Advogado: Gabriel Luiz Ferrari Grassi (OAB: 446026/SP); Apelante: ANTONIO CARLOS MESQUITA; Advogada: Liliane de
Souza Lima (OAB: 397730/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Luiz Carlos do Nascimento; Advogado: Leonardo Domingos Pereira
(OAB: 301680/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509785-40.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509785-40.2023.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: Isaias Correia de
Souza; Advogado: Mario Henrique Trigilio (OAB: 233370/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500197-42.2025.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500197-42.2025.8.26.0247; Assunto: Roubo; Apelante: Yago Ankermann
Gonçalves Couto; Advogado: Rogerio Chapini (OAB: 355582/SP); Advogada: Melissa Hermenegilda de Godoy (OAB: 229150/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500512-51.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500512-51.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Jose Rodrigues; Advogado: Vagner Jose Tambolini (OAB: 202881/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1517124-63.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517124-63.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Eunice Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501860-94.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501860-94.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. N. F. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500714-04.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500714-04.2020.8.26.0609;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. A. P.; Advogado: Evan Valeriano de Souza (OAB: 207014/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501637-74.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501637-74.2022.8.26.0022; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. P. M.; Advogado: Bruno César Baptista de Siqueira (OAB: 455360/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007870-37.2014.8.26.0348; Assunto: Estelionato; Apelante: Fabio Alexandre
Alves; Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1532520-46.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532520-46.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Thayna Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500430-27.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500430-27.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gabriel dos Santos Lima; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500609-32.2020.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500609-32.2020.8.26.0187; Assunto: Estupro; Apelante: G. A. da S.; Advogada:
Camila Rocha Cacciolari (OAB: 364432/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003706-14.2011.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003706-14.2011.8.26.0484; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. B. N.; Advogado: Allan Aparecido Gonçalves Pereira (OAB: 280253/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500872-85.2021.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500872-85.2021.8.26.0589; Assunto: Associação Criminosa; Apelante: JORGE
ROBERTO DE PAULO; Advogado: Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP); Advogado: Paulo de Araújo Braz (OAB: 449719/
SP); Advogado: Gabriel Luiz Ferrari Grassi (OAB: 446026/SP); Apelante: ANTONIO CARLOS MESQUITA; Advogada: Liliane de
Souza Lima (OAB: 397730/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Luiz Carlos do Nascimento; Advogado: Leonardo Domingos Pereira
(OAB: 301680/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509785-40.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509785-40.2023.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: Isaias Correia de
Souza; Advogado: Mario Henrique Trigilio (OAB: 233370/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500197-42.2025.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500197-42.2025.8.26.0247; Assunto: Roubo; Apelante: Yago Ankermann
Gonçalves Couto; Advogado: Rogerio Chapini (OAB: 355582/SP); Advogada: Melissa Hermenegilda de Godoy (OAB: 229150/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500512-51.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500512-51.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Jose Rodrigues; Advogado: Vagner Jose Tambolini (OAB: 202881/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1517124-63.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517124-63.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Eunice Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501860-94.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501860-94.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: P. N. F. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500714-04.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500714-04.2020.8.26.0609;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. A. P.; Advogado: Evan Valeriano de Souza (OAB: 207014/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501637-74.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501637-74.2022.8.26.0022; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. P. M.; Advogado: Bruno César Baptista de Siqueira (OAB: 455360/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º