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PAULO LEITE DE LIMA FILHO e outro;
Reajustes de
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Identificação
Nº Processo: 1002397-21.2021.8.26.0053
Vara: 2ª
Assunto: Reajustes de
Partes e Advogados
Apelado: PAULO LEITE DE LI *** PAULO LEITE DE LIMA FILHO e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo da Silva Pra *** Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: PAULO LEITE DE LIMA FILHO e outro;
Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP)
1002397-21.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002397-21.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Geane Alves Galvão e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe;
Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador)
0017296-08.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0017296-08.2024.8.26.0224; Assunto: Posturas Municipais; Apelante:
Ricardo Carvalho de Sa; Advogado: José de Sá (OAB: 154571/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Andreia
Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador); Interessado: Secretaria de Cultura do Municipio de Guarulhos; Advogada:
Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador)
1082220-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082220-73.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Denilson Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro
de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1004801-22.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004801-22.2018.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Everaldo
Joaquim da Silva; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1031018-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031018-23.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: SOLANGE MELO VASCONCELOS; Advogada: Samara Maria
Sousa Maciel (OAB: 309511/SP); Advogado: Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador)
1016868-76.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016868-76.2020.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
transporte; Apelante: Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Maria Iva Borges da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor Público)
1009135-88.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009135-88.2022.8.26.0053; Assunto: Horas Extras;
Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outros; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jose Roberto Montini e outro; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento
(OAB: 442696/SP)
1002821-82.2020.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002821-82.2020.8.26.0543; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Alcebiades
de Jesus da Silva; Soc. Advogados: Yamamoto Advogados Associados (OAB: 3979/SP); Advogado: Roberto Massao Yamamoto
(OAB: 125394/SP); Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/
MG)
0508392-38.2009.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0508392-38.2009.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Bauru;
Advogada: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP); Apelado: Bezerra Comercio e Montagens de Elevadores
Ltda ME
1053574-58.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053574-58.2020.8.26.0053; Assunto: Padronizado; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador); Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Procurador); Apelada: Vanessa Ramos de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodrigo Vitral Nitrini (OAB: R/VN) (Defensor Público)
1021105-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: PAULO LEITE DE LIMA FILHO e outro;
Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP)
1002397-21.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002397-21.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Geane Alves Galvão e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe;
Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador)
0017296-08.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0017296-08.2024.8.26.0224; Assunto: Posturas Municipais; Apelante:
Ricardo Carvalho de Sa; Advogado: José de Sá (OAB: 154571/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Andreia
Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador); Interessado: Secretaria de Cultura do Municipio de Guarulhos; Advogada:
Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador)
1082220-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082220-73.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Denilson Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro
de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1004801-22.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004801-22.2018.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Everaldo
Joaquim da Silva; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1031018-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031018-23.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: SOLANGE MELO VASCONCELOS; Advogada: Samara Maria
Sousa Maciel (OAB: 309511/SP); Advogado: Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador)
1016868-76.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016868-76.2020.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
transporte; Apelante: Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Maria Iva Borges da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor Público)
1009135-88.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009135-88.2022.8.26.0053; Assunto: Horas Extras;
Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outros; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jose Roberto Montini e outro; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento
(OAB: 442696/SP)
1002821-82.2020.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002821-82.2020.8.26.0543; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Alcebiades
de Jesus da Silva; Soc. Advogados: Yamamoto Advogados Associados (OAB: 3979/SP); Advogado: Roberto Massao Yamamoto
(OAB: 125394/SP); Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/
MG)
0508392-38.2009.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0508392-38.2009.8.26.0071; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Bauru;
Advogada: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP); Apelado: Bezerra Comercio e Montagens de Elevadores
Ltda ME
1053574-58.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053574-58.2020.8.26.0053; Assunto: Padronizado; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador); Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Procurador); Apelada: Vanessa Ramos de Moura; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodrigo Vitral Nitrini (OAB: R/VN) (Defensor Público)
1021105-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º