Processo ativo
2022894-62.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2022894-62.2025.8.26.0000
Vara: Única; Cumprimento de sentença; 0000550-80.2024.8.26.0219; Multas e demais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Miguel Gim *** Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022894-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO; Foro de Guararema; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000550-80.2024.8.26.0219; Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de Guararema; Advogada: Bruna de Oliveira Faria (OAB: 284817/SP); Agravado: Waldir Salles
Leme; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2022906-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Execução Fiscal; 1500404-25.2023.8.26.0081; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Jc - Projetos & Parcerias Imobiliárias - Eireli-me; Advogado: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB:
251845/SP); Agravado: Município de Adamantina; Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022914-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005836-69.2024.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eguinaldo Anastacio Gomes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022917-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1509291-35.2022.8.26.0565; Municipais;
Agravante: Afa Plásticos Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Vagner Mendes Menezes (OAB: 140684/SP); Agravado:
Saesa - Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental; Advogada: Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB: 260768/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022921-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0003126-93.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Benedito Donizeti Queiroz Sant Ana; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Favero; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Gonçalo da Costa Rocha; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudencio Freire Júnior;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudio Marcio de
Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudio Tomé;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Gonçalo da
Costa Rocha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudio
Tome; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudio Marcio
de Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudencio
Freire Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Catarina Sanches Prestes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Benedito Donizeti Queiroz Sant’ana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Carlos Wellington Eloy; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos José Schiavo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Alberto Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Favero; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022926-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Pindamonhangaba; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502483-88.2019.8.26.0445; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thereza Regina Camargo Ferreira Maia; Advogado: Daniel Carlos Corrêa
Morgado (OAB: 183825/SP); Agravado: Município de Pindamonhangaba; Advogado: Alexandre de Jesus Silva (OAB: 255042/
SP); Advogada: Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022927-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002316-59.2003.8.26.0073; Improbidade Administrativa;
Agravante: Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessada: Michelle Roberta Costa Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Interessado: Joselyr Benedito Costa Silvestre; Advogada: Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP); Interessado: Mitra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022894-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO; Foro de Guararema; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000550-80.2024.8.26.0219; Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de Guararema; Advogada: Bruna de Oliveira Faria (OAB: 284817/SP); Agravado: Waldir Salles
Leme; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2022906-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Execução Fiscal; 1500404-25.2023.8.26.0081; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Jc - Projetos & Parcerias Imobiliárias - Eireli-me; Advogado: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB:
251845/SP); Agravado: Município de Adamantina; Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022914-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005836-69.2024.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eguinaldo Anastacio Gomes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022917-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1509291-35.2022.8.26.0565; Municipais;
Agravante: Afa Plásticos Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Vagner Mendes Menezes (OAB: 140684/SP); Agravado:
Saesa - Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental; Advogada: Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB: 260768/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022921-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0003126-93.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Benedito Donizeti Queiroz Sant Ana; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Favero; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Gonçalo da Costa Rocha; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudencio Freire Júnior;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudio Marcio de
Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Claudio Tomé;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Gonçalo da
Costa Rocha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudio
Tome; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudio Marcio
de Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Claudencio
Freire Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Catarina Sanches Prestes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Benedito Donizeti Queiroz Sant’ana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Carlos Wellington Eloy; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos José Schiavo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Alberto Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Favero; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022926-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Pindamonhangaba; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502483-88.2019.8.26.0445; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Thereza Regina Camargo Ferreira Maia; Advogado: Daniel Carlos Corrêa
Morgado (OAB: 183825/SP); Agravado: Município de Pindamonhangaba; Advogado: Alexandre de Jesus Silva (OAB: 255042/
SP); Advogada: Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022927-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002316-59.2003.8.26.0073; Improbidade Administrativa;
Agravante: Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessada: Michelle Roberta Costa Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Interessado: Joselyr Benedito Costa Silvestre; Advogada: Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP); Interessado: Mitra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º