Processo ativo
0000646-38.2024.5.07.0005
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Identificação
Nº Processo: 0000646-38.2024.5.07.0005
Ação: E
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PAULO REG *** PAULO REGIS SOUSA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4171/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 36
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025
Processo Nº ROT-0000646-38.2024.5.07.0005 RECORRENTE ANA RITA OLIVEIRA DE MELO
GOMES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PAULO REGIS SOUSA
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
BARROS(OAB: 16712/CE)
REBONATTO
RECORRIDO MUNICIPIO DE UBAJARA
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE SOSTENES FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO ANA IO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HANNA OLIVEIRA
SOUSA(OAB: 49645/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CIDADE LEGAL CONSULTORIA - ANA RITA OLIVEIRA DE MELO GOMES
IMOBILIARIA LTDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO AQUILES DE AZEVEDO(OAB:
14834/ES) - MUNICIPIO DE UBAJARA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Processo Nº ROT-0000776-59.2024.5.07.0027
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
- CIDADE LEGAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REBONATTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRENTE AD ADMINISTRACAO E
- MUNICIPIO DE FORTALEZA PARTICIPACOES S.A.
- SOSTENES FRAZAO BARBOSA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
RECORRENTE AZEVEDO & TRAVASSOS
Processo Nº ROT-0000660-92.2024.5.07.0014 INFRAESTRUTURA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE 102650/RJ)
REBONATTO
RECORRENTE AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
REBONATTO
102650/RJ)
RECORRENTE VIPER SERVICOS DO NORDESTE
RECORRENTE CONSORCIO VOA NORDESTE
LTDA
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
ADVOGADO FELIPE SILVEIRA GURGEL DO
102650/RJ)
AMARAL(OAB: 18476/CE)
RECORRENTE ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
102650/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
RECORRENTE GED PARTICIPACOES LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE OSNIVALDO BARRETO XAVIER
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS
- UNIÃO FEDERAL (AGU) FILHO(OAB: 5696/RN)
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRENTE RIPER CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
- VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Processo Nº ROT-0000663-20.2024.5.07.0023
RECORRIDO AD ADMINISTRACAO E
Complemento Processo Eletrônico - PJE PARTICIPACOES S.A.
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
REBONATTO 102650/RJ)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE RECORRIDO AEROPORTOS DO NORDESTE DO
REBONATTO BRASIL S.A.
RECORRENTE TROPICAL NORDESTE FRUIT ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
AGROINDUSTRIA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: RECORRIDO AZEVEDO & TRAVASSOS
9198/CE) INFRAESTRUTURA LTDA
RECORRIDO FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
SILVA 102650/RJ)
ADVOGADO ROMARIO KELVI GUIMARAES RECORRIDO AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
PAIVA(OAB: 39349/CE)
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CONSORCIO VOA NORDESTE
- FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
- TROPICAL NORDESTE FRUIT AGROINDUSTRIA 102650/RJ)
RECORRIDO ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº ROT-0000770-46.2024.5.07.0029 ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO GED PARTICIPACOES LTDA.
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO RECORRIDO OSNIVALDO BARRETO XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225557
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025
Processo Nº ROT-0000646-38.2024.5.07.0005 RECORRENTE ANA RITA OLIVEIRA DE MELO
GOMES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PAULO REGIS SOUSA
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
BARROS(OAB: 16712/CE)
REBONATTO
RECORRIDO MUNICIPIO DE UBAJARA
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE SOSTENES FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO ANA IO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HANNA OLIVEIRA
SOUSA(OAB: 49645/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CIDADE LEGAL CONSULTORIA - ANA RITA OLIVEIRA DE MELO GOMES
IMOBILIARIA LTDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO AQUILES DE AZEVEDO(OAB:
14834/ES) - MUNICIPIO DE UBAJARA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Processo Nº ROT-0000776-59.2024.5.07.0027
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
- CIDADE LEGAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REBONATTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRENTE AD ADMINISTRACAO E
- MUNICIPIO DE FORTALEZA PARTICIPACOES S.A.
- SOSTENES FRAZAO BARBOSA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
RECORRENTE AZEVEDO & TRAVASSOS
Processo Nº ROT-0000660-92.2024.5.07.0014 INFRAESTRUTURA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE 102650/RJ)
REBONATTO
RECORRENTE AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
REBONATTO
102650/RJ)
RECORRENTE VIPER SERVICOS DO NORDESTE
RECORRENTE CONSORCIO VOA NORDESTE
LTDA
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
ADVOGADO FELIPE SILVEIRA GURGEL DO
102650/RJ)
AMARAL(OAB: 18476/CE)
RECORRENTE ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
102650/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
RECORRENTE GED PARTICIPACOES LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE OSNIVALDO BARRETO XAVIER
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS
- UNIÃO FEDERAL (AGU) FILHO(OAB: 5696/RN)
- UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRENTE RIPER CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
- VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Processo Nº ROT-0000663-20.2024.5.07.0023
RECORRIDO AD ADMINISTRACAO E
Complemento Processo Eletrônico - PJE PARTICIPACOES S.A.
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
REBONATTO 102650/RJ)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE RECORRIDO AEROPORTOS DO NORDESTE DO
REBONATTO BRASIL S.A.
RECORRENTE TROPICAL NORDESTE FRUIT ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
AGROINDUSTRIA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: RECORRIDO AZEVEDO & TRAVASSOS
9198/CE) INFRAESTRUTURA LTDA
RECORRIDO FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
SILVA 102650/RJ)
ADVOGADO ROMARIO KELVI GUIMARAES RECORRIDO AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
PAIVA(OAB: 39349/CE)
ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CONSORCIO VOA NORDESTE
- FRANCISCO FRANCIVAL ALVES DA SILVA ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
- TROPICAL NORDESTE FRUIT AGROINDUSTRIA 102650/RJ)
RECORRIDO ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº ROT-0000770-46.2024.5.07.0029 ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO GED PARTICIPACOES LTDA.
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO ADVOGADO LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
102650/RJ)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO RECORRIDO OSNIVALDO BARRETO XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225557