Processo ativo
2024164-24.2025.8.26.0000
Transporte Terrestre; Agravante: Municipio
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Identificação
Nº Processo: 2024164-24.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Municipio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Reinig Moreir *** Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024164-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002653-03.2024.8.26.0103; Assunto: Transporte Terrestre; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Municipio
de Caconde; Advogada: Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP); Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP);
Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Luis Gustavo Marques Pedro (OAB: 439710/SP);
Agravado: Gabriel Junio da Silva; Advogada: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB: 198019/SP)
2024183-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077588-67.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: José Noberto de Morais; Advogado: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB: 487282/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
2024184-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097442-47.2024.8.26.0053; Assunto: Internação compulsória;
Agravante: Danielle Aparecida Bernardini Monteiro; Advogado: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: Município de São Paulo
2024192-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1012024-24.2024.8.26.0577; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cairan Industria e Comercio de Artigos Religiosos Ltda; Advogada: Jéssica
Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
2024195-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000102-80.2025.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Laura Segantini Sonchini; Advogado: Marco Aurélio Sonchini Pereira (OAB: 354616/SP); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
2024235-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001084-74.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Benedito Jesus de Lira; Advogado: Francisco Ferreira da Silva (OAB:
12067/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
2024257-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0019054-89.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Olga Albino de Siqueira e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Angela Maria
dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador)
2024271-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503965-26.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Agravado: Wtorre Jp
Investimentos S.a.,; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado: Marcelo Viana Salomao (OAB: 118623/SP)
2024276-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1034065-24.2024.8.26.0564;
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo;
Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG); Agravado: Sergio Luis Mariano de Sá; Advogada: Ana Lúcia Frederico
Damaceno (OAB: 169165/SP)
2024280-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002678-35.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: Jucele Patricia Bento de Souza; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
2024287-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082519-16.2024.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Agravante:
George Rodrigues dos Santos e outro; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
2024305-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00067202520208260602/01; Assunto: Adicional por Tempo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024164-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002653-03.2024.8.26.0103; Assunto: Transporte Terrestre; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Municipio
de Caconde; Advogada: Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP); Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP);
Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Luis Gustavo Marques Pedro (OAB: 439710/SP);
Agravado: Gabriel Junio da Silva; Advogada: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB: 198019/SP)
2024183-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077588-67.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: José Noberto de Morais; Advogado: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB: 487282/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
2024184-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097442-47.2024.8.26.0053; Assunto: Internação compulsória;
Agravante: Danielle Aparecida Bernardini Monteiro; Advogado: Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: Município de São Paulo
2024192-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1012024-24.2024.8.26.0577; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cairan Industria e Comercio de Artigos Religiosos Ltda; Advogada: Jéssica
Nogueira Ubiña (OAB: 392622/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
2024195-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000102-80.2025.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Laura Segantini Sonchini; Advogado: Marco Aurélio Sonchini Pereira (OAB: 354616/SP); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
2024235-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001084-74.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Benedito Jesus de Lira; Advogado: Francisco Ferreira da Silva (OAB:
12067/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
2024257-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0019054-89.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Olga Albino de Siqueira e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Angela Maria
dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador)
2024271-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503965-26.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Agravado: Wtorre Jp
Investimentos S.a.,; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado: Marcelo Viana Salomao (OAB: 118623/SP)
2024276-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1034065-24.2024.8.26.0564;
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo;
Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG); Agravado: Sergio Luis Mariano de Sá; Advogada: Ana Lúcia Frederico
Damaceno (OAB: 169165/SP)
2024280-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002678-35.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: Jucele Patricia Bento de Souza; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
2024287-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082519-16.2024.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Agravante:
George Rodrigues dos Santos e outro; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
2024305-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00067202520208260602/01; Assunto: Adicional por Tempo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º