Processo ativo
1024864-32.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1024864-32.2024.8.26.0071
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Ricardo d *** Paulo Ricardo de Queiroz (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1024864-32.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1024864-32.2024.8.26.0071; Transferência; Recorrente: Maercio Anderson de Oliveira; Advogado: Paulo Rica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdo de Queiroz (OAB:
368322/SP); Recorrido: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogada: Silvia Danielly Moreira
de Abreu (OAB: 244848/SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP); Advogada: Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1025293-02.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025293-02.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Andre Pereira
da Silva; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025330-39.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1025330-39.2024.8.26.0196; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Jose Osmar Furini; Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Advogado: Ronaldo Rogerio (OAB: 340800/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025474-13.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025474-13.2024.8.26.0196; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Euripedes Carrijo
da Rocha; Advogado: Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026594-07.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1026594-07.2024.8.26.0224; Equivalência salarial; Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos Municipais
de Guarulhos - Ipref; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP); Recorrido: Marcio Camilo Morato Caropreso;
Advogada: Monica Rinaldo (OAB: 122335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030869-52.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030869-52.2024.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Patrícia Fontes Catarino; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030882-51.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030882-51.2024.8.26.0562; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: THADEU CARDOSO MARÇAL DOS SANTOS; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP);
Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031470-58.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031470-58.2024.8.26.0562; Equivalência salarial; Recorrente: José
Luciano Moura da Conceição; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032313-23.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032313-23.2024.8.26.0562; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Robinson Boscolo dos Santos Alves da Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1024864-32.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1024864-32.2024.8.26.0071; Transferência; Recorrente: Maercio Anderson de Oliveira; Advogado: Paulo Rica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdo de Queiroz (OAB:
368322/SP); Recorrido: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogada: Silvia Danielly Moreira
de Abreu (OAB: 244848/SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP); Advogada: Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1025293-02.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025293-02.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Andre Pereira
da Silva; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025330-39.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1025330-39.2024.8.26.0196; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Jose Osmar Furini; Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Advogado: Ronaldo Rogerio (OAB: 340800/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025474-13.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1025474-13.2024.8.26.0196; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Euripedes Carrijo
da Rocha; Advogado: Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026594-07.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1026594-07.2024.8.26.0224; Equivalência salarial; Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos Municipais
de Guarulhos - Ipref; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP); Recorrido: Marcio Camilo Morato Caropreso;
Advogada: Monica Rinaldo (OAB: 122335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030869-52.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030869-52.2024.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Patrícia Fontes Catarino; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030882-51.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030882-51.2024.8.26.0562; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: THADEU CARDOSO MARÇAL DOS SANTOS; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP);
Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031470-58.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031470-58.2024.8.26.0562; Equivalência salarial; Recorrente: José
Luciano Moura da Conceição; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032313-23.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032313-23.2024.8.26.0562; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Robinson Boscolo dos Santos Alves da Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º