Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Ricardo Lunardi
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1501066-67.2023.8.26.0346
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Paulo Ricardo Lunardi, Advogada: Tania Goytacaz *** Paulo Ricardo Lunardi, Advogada: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de *** Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Alexandra Merigio Aguilera (OAB: 24800 *** Alexandra Merigio Aguilera (OAB: 248007, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Gonçalves Cathar *** Lucas Gonçalves Catharino (OAB: 394926/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501066-67.2023.8.26.0346; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Cícero Thiago Caetano Rodrigues; Advogado: Lucas Gonçalves Cathar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino (OAB: 394926/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510616-81.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510616-81.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JOHNATAN BURANI MACHADO; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Ladislau (OAB: 379558/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500267-06.2022.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500267-06.2022.8.26.0137; Assunto: Vias de fato; Apelante: W. C. S.;
Advogada: Alexandra Merigio Aguilera (OAB: 248007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500384-61.2021.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500384-61.2021.8.26.0030; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante: Romeu
Pereira de Araujo; Advogado: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB: 286251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501016-60.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501016-60.2024.8.26.0296; Assunto: Falsificação de documento
público; Apelante: Adeildo Oliveira de Lima; Advogada: Jessyca Priscila Gonçalves (OAB: 385418/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500371-91.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500371-91.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Ricardo Lunardi; Advogada: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501754-29.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501754-29.2023.8.26.0152; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. J. S. D.; Advogado: Cassius Marcellus Aparecido Borges (OAB: 421154/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502500-22.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502500-22.2022.8.26.0542; Assunto: Crimes cometidos contra autoridade ou
agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Lucas Henrique Souza
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1587940-67.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1587940-67.2022.8.26.0224; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Cayo Castelhamo Araujo; Advogado: Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500812-52.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500812-52.2022.8.26.0630; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Robson Nemeth Santana
Filho; Advogado: Luis Francisco Prates (OAB: 361759/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1506122-05.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506122-05.2024.8.26.0554; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: T. R. A. de O. S.; Advogada: Maria Eduarda Barbosa (OAB: 464882/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
0003647-48.2018.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003647-48.2018.8.26.0462; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Johnatas Almeida Lima e Lima; Advogado: Jose Roberto Rodrigues Junior (OAB: 416380/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sueli Maria de Lima; Advogado: Lucas dos Santos Silva (OAB: 444146/SP); Advogado:
Marco Antonio Pereira da Silva (OAB: 361779/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501066-67.2023.8.26.0346; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Cícero Thiago Caetano Rodrigues; Advogado: Lucas Gonçalves Cathar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino (OAB: 394926/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510616-81.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510616-81.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JOHNATAN BURANI MACHADO; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Ladislau (OAB: 379558/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500267-06.2022.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500267-06.2022.8.26.0137; Assunto: Vias de fato; Apelante: W. C. S.;
Advogada: Alexandra Merigio Aguilera (OAB: 248007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500384-61.2021.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500384-61.2021.8.26.0030; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante: Romeu
Pereira de Araujo; Advogado: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB: 286251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501016-60.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501016-60.2024.8.26.0296; Assunto: Falsificação de documento
público; Apelante: Adeildo Oliveira de Lima; Advogada: Jessyca Priscila Gonçalves (OAB: 385418/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500371-91.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500371-91.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Ricardo Lunardi; Advogada: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501754-29.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501754-29.2023.8.26.0152; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. J. S. D.; Advogado: Cassius Marcellus Aparecido Borges (OAB: 421154/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502500-22.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502500-22.2022.8.26.0542; Assunto: Crimes cometidos contra autoridade ou
agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Lucas Henrique Souza
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1587940-67.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1587940-67.2022.8.26.0224; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Cayo Castelhamo Araujo; Advogado: Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500812-52.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500812-52.2022.8.26.0630; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Robson Nemeth Santana
Filho; Advogado: Luis Francisco Prates (OAB: 361759/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1506122-05.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506122-05.2024.8.26.0554; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: T. R. A. de O. S.; Advogada: Maria Eduarda Barbosa (OAB: 464882/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
0003647-48.2018.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003647-48.2018.8.26.0462; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Johnatas Almeida Lima e Lima; Advogado: Jose Roberto Rodrigues Junior (OAB: 416380/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sueli Maria de Lima; Advogado: Lucas dos Santos Silva (OAB: 444146/SP); Advogado:
Marco Antonio Pereira da Silva (OAB: 361779/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º