Processo ativo
2131613-41.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2131613-41.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0000249-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo R *** Paulo Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2131613-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0000249-
61.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0361; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto
Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: João Vitor da Silva Barbosa;
Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB: 430969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131616-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1019652-06.2025.8.26.0100; Vícios
de Construção; Agravante: Rodrigo Ruf Martins; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravante: Larissa Teixeira
Thomé; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Vitacon Participações S/A; Agravado: Cipreste Branco
Desenvolvimento Imobiliário Ltda; Agravado: Housi Gestão Patrimonial S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131627-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Santo André; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009487-90.2025.8.26.0554;
Dissolução; Agravante: J. F. dos S.; Advogada: Dayane Cristine Vieira do Amaral (OAB: 401868/SP); Advogado: Pedro José
Sanches de Souza (OAB: 417835/SP); Agravado: C. C. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131632-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001338-67.2020.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB:
180315/SP); Agravada: Cintia Faganelo Velasco Caitano; Advogada: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131634-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002220-47.2025.8.26.0011;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: E.
G. S. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes (OAB: 222893/RJ); Agravado: R. S. W.
(Representando Menor(es)); Advogada: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes (OAB: 222893/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131645-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Osasco; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003393-42.2024.8.26.0405;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Davi Vaz Bueno; Advogada: Heloiza Cristina Vaz
Bueno (OAB: 479270/SP); Adolescente: Heloiza Cristina Vaz Bueno (Representando Menor(es)); Advogada: Heloiza Cristina
Vaz Bueno (OAB: 479270/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2131658-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038996-70.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Pedro Herbella Fernandes; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131673-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003727-83.2025.8.26.0127; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: B.
A. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes
(OAB: 463000/SP); Agravado: L. J. F. da C. (Representando Menor(es)); Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/
SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes (OAB: 463000/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131678-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003592-96.2025.8.26.0248; Inventário e Partilha; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2131613-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0000249-
61.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0361; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto
Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: João Vitor da Silva Barbosa;
Advogado: Rodrigo Matias Rocha (OAB: 430969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131616-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1019652-06.2025.8.26.0100; Vícios
de Construção; Agravante: Rodrigo Ruf Martins; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravante: Larissa Teixeira
Thomé; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Vitacon Participações S/A; Agravado: Cipreste Branco
Desenvolvimento Imobiliário Ltda; Agravado: Housi Gestão Patrimonial S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131627-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Santo André; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009487-90.2025.8.26.0554;
Dissolução; Agravante: J. F. dos S.; Advogada: Dayane Cristine Vieira do Amaral (OAB: 401868/SP); Advogado: Pedro José
Sanches de Souza (OAB: 417835/SP); Agravado: C. C. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131632-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001338-67.2020.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB:
180315/SP); Agravada: Cintia Faganelo Velasco Caitano; Advogada: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131634-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002220-47.2025.8.26.0011;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: E.
G. S. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes (OAB: 222893/RJ); Agravado: R. S. W.
(Representando Menor(es)); Advogada: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes (OAB: 222893/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131645-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Osasco; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003393-42.2024.8.26.0405;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Davi Vaz Bueno; Advogada: Heloiza Cristina Vaz
Bueno (OAB: 479270/SP); Adolescente: Heloiza Cristina Vaz Bueno (Representando Menor(es)); Advogada: Heloiza Cristina
Vaz Bueno (OAB: 479270/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2131658-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038996-70.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Pedro Herbella Fernandes; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131673-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003727-83.2025.8.26.0127; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: B.
A. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes
(OAB: 463000/SP); Agravado: L. J. F. da C. (Representando Menor(es)); Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/
SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes (OAB: 463000/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131678-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003592-96.2025.8.26.0248; Inventário e Partilha; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º