Processo ativo
1003400-37.2016.8.26.0101
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Identificação
Nº Processo: 1003400-37.2016.8.26.0101
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1017688-63.2025.8.26.0007; Bancários;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravada: Fat *** Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravada: Fatima Chapier Bellini Scarpelli; Advogado: Paulo Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VELHO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003400-37.2016.8.26.0101; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Virgilio Bellini;
Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravada: Fatima Chapier Bellini Scarpelli; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Paulo Roberto
Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravado: Marcos Charpier Bellini; Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208822-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017688-63.2025.8.26.0007; Bancários;
Agravante: Karen Karoline da Silva Santos; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Agravado: Itaú Unibanco S.a.; Agravado: Banco Bradesco S/A; Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento; Agravado: Banco Pan S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Neo Soluções Financeiras
e de Pagamento Ltda; Agravado: Banco Bmg S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208827-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004020-26.2023.8.26.0132; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Andrela União Agrícola Ltda.; Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves (OAB: 97311/SP); Agravado: Neomille S.a.
(Atual Denominação Social de Cerradinho Açúcar, Etanol e Energia S.a.); Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208829-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004206-76.2022.8.26.0161; Contratos Bancários;
Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravado: Jeoacaz Coelho Machado Me;
Agravado: Jeoacaz Coelho Machado; Advogado: Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP); Advogado: Rodrigo Caciagli
Marques da Cruz (OAB: 379565/SP); Agravado: Renato Martins da Silva 26712513863; Agravado: Renato Martins da Silva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208830-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO
DA SILVA; Foro de Itu; 2ª. Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1003309-56.2025.8.26.0286; Empréstimo consignado;
Agravante: Marina Fatima de Oliveira dos Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Qi
Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208837-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
KODAMA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007384-36.2025.8.26.0223; Tarifas; Agravante: Alex
Ferreira de Almeida; Advogada: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP); Agravado: Banco Itaucard S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208839-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015780-80.2025.8.26.0003; Atraso de vôo;
Agravante: Silene Angelica Panicio; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Agravado: Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208843-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012506-50.2024.8.26.0007;
Telefonia; Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana
Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Agravado: Jefferson dos Santos Ferreira; Advogado: Ruben Bento de Carvalho
(OAB: 385514/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208849-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015804-11.2025.8.26.0003; Tarifas;
Agravante: Ricardo Cipriani Guckert; Advogada: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP); Agravado: Banco
Volkswagen S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VELHO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003400-37.2016.8.26.0101; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Virgilio Bellini;
Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravada: Fatima Chapier Bellini Scarpelli; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Paulo Roberto
Brunetti (OAB: 152921/SP); Agravado: Marcos Charpier Bellini; Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208822-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017688-63.2025.8.26.0007; Bancários;
Agravante: Karen Karoline da Silva Santos; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Agravado: Itaú Unibanco S.a.; Agravado: Banco Bradesco S/A; Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento; Agravado: Banco Pan S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Neo Soluções Financeiras
e de Pagamento Ltda; Agravado: Banco Bmg S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208827-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004020-26.2023.8.26.0132; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Andrela União Agrícola Ltda.; Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves (OAB: 97311/SP); Agravado: Neomille S.a.
(Atual Denominação Social de Cerradinho Açúcar, Etanol e Energia S.a.); Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208829-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004206-76.2022.8.26.0161; Contratos Bancários;
Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravado: Jeoacaz Coelho Machado Me;
Agravado: Jeoacaz Coelho Machado; Advogado: Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP); Advogado: Rodrigo Caciagli
Marques da Cruz (OAB: 379565/SP); Agravado: Renato Martins da Silva 26712513863; Agravado: Renato Martins da Silva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208830-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO
DA SILVA; Foro de Itu; 2ª. Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1003309-56.2025.8.26.0286; Empréstimo consignado;
Agravante: Marina Fatima de Oliveira dos Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Qi
Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208837-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
KODAMA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007384-36.2025.8.26.0223; Tarifas; Agravante: Alex
Ferreira de Almeida; Advogada: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP); Agravado: Banco Itaucard S/A;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208839-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015780-80.2025.8.26.0003; Atraso de vôo;
Agravante: Silene Angelica Panicio; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Agravado: Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208843-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012506-50.2024.8.26.0007;
Telefonia; Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana
Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Agravado: Jefferson dos Santos Ferreira; Advogado: Ruben Bento de Carvalho
(OAB: 385514/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208849-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015804-11.2025.8.26.0003; Tarifas;
Agravante: Ricardo Cipriani Guckert; Advogada: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP); Agravado: Banco
Volkswagen S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º