Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Roberto Camargo Dias
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Identificação
Nº Processo: 1044604-93.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Paulo Roberto Camargo Dias
Autor(es): Paulo Roberto Camargo Dias, Marcelo da Silva, Josefino Bitencourt Marques, Roberto Marques Leal d *** Paulo Roberto Camargo Dias, Marcelo da Silva, Josefino Bitencourt Marques, Roberto Marques Leal de Sá, Nágila Naiane Ribeiro Oliveira, Tereza Aparecida Vicentin, Maria Teresa dos Santos Siqueira
Réu(s): JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADU *** JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 421251, Ricardo Fernando Costa Junior, 193701, Caio Motta Melo, 532224, Bleycce Thátilla Ferreira Marques *** 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 421251, Ricardo Fernando Costa Junior, 193701, Caio Motta Melo, 532224, Bleycce Thátilla Ferreira Marques, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 57601, PR, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, 262694, Luciano Alexandro Gregorio, 119605, Aline Fecchio Botter Ariano, 492574, Paulo Gomes Barbosa Neto
Advogados e OAB
Advogado: 260906/SP - Aline Cris *** 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Paulo Roberto Camargo Dias
ADVOGADO : 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044604-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo da Silva
ADVOGADO : 430427/SP - Adilson Pinheiro dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044605-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josefino Bitencourt Marques
ADVOGADO : 421251/SP - Ricardo Fernando Costa Junior
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044606-63.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sueli Cavalcanti dos Santos
ADVOGADO : 193701/SP - Caio Motta Melo
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044607-48.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Noelle Thaynna Ferreira Marques
ADVOGADO : 532224/SP - Bleycce Thátilla Ferreira Marques
LITISPAS : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
IMPTDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA (CE) DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ? VUNESP
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044608-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberto Marques Leal de Sá
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044609-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nágila Naiane Ribeiro Oliveira
ADVOGADO : 57601/PR - Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044610-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ariele Fernanda Lujan
ADVOGADO : 262694/SP - Luciano Alexandro Gregorio
IMPTDO : Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044611-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tereza Aparecida Vicentin
ADVOGADO : 119605/PR - Aline Fecchio Botter Ariano
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044612-70.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Paulo Eduardo Pereira Barbosa e Outra
ADVOGADO : 492574/SP - Paulo Gomes Barbosa Neto
IMPTDO : Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado da Coord. da Administração Financeira (Caf) da
Sec. da Fazenda
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044613-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Teresa dos Santos Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Paulo Roberto Camargo Dias
ADVOGADO : 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044604-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo da Silva
ADVOGADO : 430427/SP - Adilson Pinheiro dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044605-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josefino Bitencourt Marques
ADVOGADO : 421251/SP - Ricardo Fernando Costa Junior
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044606-63.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sueli Cavalcanti dos Santos
ADVOGADO : 193701/SP - Caio Motta Melo
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044607-48.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Noelle Thaynna Ferreira Marques
ADVOGADO : 532224/SP - Bleycce Thátilla Ferreira Marques
LITISPAS : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
IMPTDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA (CE) DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ? VUNESP
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044608-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberto Marques Leal de Sá
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044609-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nágila Naiane Ribeiro Oliveira
ADVOGADO : 57601/PR - Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044610-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ariele Fernanda Lujan
ADVOGADO : 262694/SP - Luciano Alexandro Gregorio
IMPTDO : Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044611-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tereza Aparecida Vicentin
ADVOGADO : 119605/PR - Aline Fecchio Botter Ariano
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044612-70.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Paulo Eduardo Pereira Barbosa e Outra
ADVOGADO : 492574/SP - Paulo Gomes Barbosa Neto
IMPTDO : Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado da Coord. da Administração Financeira (Caf) da
Sec. da Fazenda
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044613-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Teresa dos Santos Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º