Processo ativo
1005936-27.2024.8.26.0073
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005936-27.2024.8.26.0073
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005936-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Rober *** Paulo Roberto Joaquim
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005936-27.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005936-
27.2024.8.26.0073; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido: Thiago Pereira Bueno; Advogado: Carlos Wagner Benini Júnior (OAB: 222820/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009177-94.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009177-
94.2024.8.26.0271; Obrigações; Recorrente: Suellen Bianca Nobrega Tavares; Advogada: Vitória Cristina Alves de Oliveira
(OAB: 468752/SP); Advogada: Mayara Aline Rodrigues da Costa (OAB: 490771/SP); Advogada: Marcela Letícia Marins Vieira
(OAB: 472720/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009557-37.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009557-
37.2023.8.26.0309; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Joyce Cristina dos Santos; Advogado: Caio
Vinicius Fagundes Silva (OAB: 389520/SP); Recorrido: CGM Motors; Advogado: Jonas Alves Viana (OAB: 136331/SP);
Advogada: Amanda Barros Fávaro (OAB: 468038/SP); Advogado: Renato Candido de Oliveira (OAB: 327762/SP); Recorrida:
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Auto Dna Vistorias Veicular Ltda Epp;
Advogado: Luis Gustavo Tirado Leite (OAB: 208598/SP); Advogado: Ricardo Marques de Almeida (OAB: 253447/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011217-78.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011217-
78.2024.8.26.0229; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Pedro Paulo Oliveira; Advogada: Michelle de Oliveira Czarnecki
Baeta (OAB: 300472/SP); Advogada: Natalia Leite do Canto (OAB: 291571/SP); Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012636-60.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012636-60.2024.8.26.0609; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Edith Pereira de Novaes; Advogada: Alessandra
da Costa Santana (OAB: 206870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012782-12.2023.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barueri; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012782-
12.2023.8.26.0068; Cartão de Crédito; Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrida: Sônia Ferreira da Costa Neto; Advogado: Paulo Vitor Oliveira Silva (OAB: 497023/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013453-57.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013453-
57.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rosemeire Tomaz de Aquino Oliveira; Advogado: Bruno Maximiliano
Franchini Hensel (OAB: 370272/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013769-70.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1013769-70.2024.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: N. D. I. S. S.A.; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/
SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: J. de O. C. da S.; Advogada: Daniella Veyga Garcia Nonato
(OAB: 31646O/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014212-18.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014212-
18.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Recorrente: Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Fernando
Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Recorrida: Rafaela de Souza Fratezi; Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005936-27.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005936-
27.2024.8.26.0073; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido: Thiago Pereira Bueno; Advogado: Carlos Wagner Benini Júnior (OAB: 222820/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009177-94.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009177-
94.2024.8.26.0271; Obrigações; Recorrente: Suellen Bianca Nobrega Tavares; Advogada: Vitória Cristina Alves de Oliveira
(OAB: 468752/SP); Advogada: Mayara Aline Rodrigues da Costa (OAB: 490771/SP); Advogada: Marcela Letícia Marins Vieira
(OAB: 472720/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009557-37.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009557-
37.2023.8.26.0309; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Joyce Cristina dos Santos; Advogado: Caio
Vinicius Fagundes Silva (OAB: 389520/SP); Recorrido: CGM Motors; Advogado: Jonas Alves Viana (OAB: 136331/SP);
Advogada: Amanda Barros Fávaro (OAB: 468038/SP); Advogado: Renato Candido de Oliveira (OAB: 327762/SP); Recorrida:
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Auto Dna Vistorias Veicular Ltda Epp;
Advogado: Luis Gustavo Tirado Leite (OAB: 208598/SP); Advogado: Ricardo Marques de Almeida (OAB: 253447/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011217-78.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011217-
78.2024.8.26.0229; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Pedro Paulo Oliveira; Advogada: Michelle de Oliveira Czarnecki
Baeta (OAB: 300472/SP); Advogada: Natalia Leite do Canto (OAB: 291571/SP); Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012636-60.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012636-60.2024.8.26.0609; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Edith Pereira de Novaes; Advogada: Alessandra
da Costa Santana (OAB: 206870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012782-12.2023.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barueri; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012782-
12.2023.8.26.0068; Cartão de Crédito; Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrida: Sônia Ferreira da Costa Neto; Advogado: Paulo Vitor Oliveira Silva (OAB: 497023/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013453-57.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013453-
57.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rosemeire Tomaz de Aquino Oliveira; Advogado: Bruno Maximiliano
Franchini Hensel (OAB: 370272/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013769-70.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1013769-70.2024.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: N. D. I. S. S.A.; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/
SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: J. de O. C. da S.; Advogada: Daniella Veyga Garcia Nonato
(OAB: 31646O/MT); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014212-18.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014212-
18.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Recorrente: Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Fernando
Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Recorrida: Rafaela de Souza Fratezi; Advogada: Christina Heim (OAB: 451686/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º