Processo ativo
0020297-88.2024.8.26.0001
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0020297-88.2024.8.26.0001
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
Ação: de Postos e Conveniencia Ltda; Ficam as partes intimadas para se
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto J *** Paulo Roberto Joaquim dos Reis
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional de Santana; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0020297-88.2024.8.26.0001; Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Agravado: Smart Petro Administracao de Postos e Conveniencia Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060596-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1201414-86.2024.8.26.0100; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Buriti Transportes Ltda.; Advogado: Gustavo Migoto Castro (OAB: 390602/SP); Agravado: Banco
Sofisa S/A; Advogado: Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB: 285214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060597-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAIA; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1152773-04.2023.8.26.0100; Contratos Bancários;
Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Agravado: AUSTRALIA EXPRESS
2001 TRANSPORTES EIRELI; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060601-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004163-43.2025.8.26.0100; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada:
Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP); Agravado: Starx - Importação e Exportação Ltda.; Agravado: Prfet
Servicos Aeronáuticos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060602-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE VERGUEIRO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0003800-
56.2025.8.26.0100; Duplicata; Agravante: Finestra Persianas e Cortinas Ltda; Advogado: Fernando Antonio Campos Silvestre
(OAB: 126046/SP); Agravado: Arena Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060604-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000143-49.2025.8.26.0663; Contratos Bancários; Agravante:
Ivo Trama; Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060606-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro de Macatuba; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1001173-76.2024.8.26.0333; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Agravado: Cerâmica
Quatro B Ltda; Agravado: Gabriel Brando Bressan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060616-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000144-34.2025.8.26.0663; Contratos Bancários; Agravante:
Ivo Trama; Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060624-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1061696-60.2013.8.26.0100; Mútuo; Agravante:
José Luiz de Cerqueira Cesar; Advogado: Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (OAB: 194553/SP); Advogado: Henrique
Rocha Ventureli (OAB: 312526/SP); Agravado: Fernando Antônio Azevedo Fantauzzi; Advogado: Carlos Alberto de Sa Romano
(OAB: 105865/SP); Agravado: Ig Fuel Tecnologia Ltda.; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060630-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000146-04.2025.8.26.0663; Bancários; Agravante: Ivo Trama;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional de Santana; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0020297-88.2024.8.26.0001; Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Agravado: Smart Petro Administracao de Postos e Conveniencia Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060596-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1201414-86.2024.8.26.0100; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Buriti Transportes Ltda.; Advogado: Gustavo Migoto Castro (OAB: 390602/SP); Agravado: Banco
Sofisa S/A; Advogado: Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB: 285214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060597-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAIA; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1152773-04.2023.8.26.0100; Contratos Bancários;
Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Agravado: AUSTRALIA EXPRESS
2001 TRANSPORTES EIRELI; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060601-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004163-43.2025.8.26.0100; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada:
Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP); Agravado: Starx - Importação e Exportação Ltda.; Agravado: Prfet
Servicos Aeronáuticos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060602-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE VERGUEIRO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0003800-
56.2025.8.26.0100; Duplicata; Agravante: Finestra Persianas e Cortinas Ltda; Advogado: Fernando Antonio Campos Silvestre
(OAB: 126046/SP); Agravado: Arena Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060604-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000143-49.2025.8.26.0663; Contratos Bancários; Agravante:
Ivo Trama; Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060606-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro de Macatuba; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1001173-76.2024.8.26.0333; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Agravado: Cerâmica
Quatro B Ltda; Agravado: Gabriel Brando Bressan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060616-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000144-34.2025.8.26.0663; Contratos Bancários; Agravante:
Ivo Trama; Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060624-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1061696-60.2013.8.26.0100; Mútuo; Agravante:
José Luiz de Cerqueira Cesar; Advogado: Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (OAB: 194553/SP); Advogado: Henrique
Rocha Ventureli (OAB: 312526/SP); Agravado: Fernando Antônio Azevedo Fantauzzi; Advogado: Carlos Alberto de Sa Romano
(OAB: 105865/SP); Agravado: Ig Fuel Tecnologia Ltda.; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060630-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000146-04.2025.8.26.0663; Bancários; Agravante: Ivo Trama;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º