Processo ativo
2022773-34.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022773-34.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1066186-85.2024.8.26.0506; Cédula de Crédito
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Joaq *** Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2022773-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1066186-85.2024.8.26.0506; Cédul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de Crédito
Bancário; Agravante: Kelly Cristina Correa da Silva; Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Advogada: Camila
Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2022774-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1182240-91.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: José Maria Videira Neto; Advogada: Karina Arce de Almeida Camargo (OAB: 387047/SP); Agravado: Banco
Original S/A; Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022778-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO
BORBA FRANCO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009576-20.2025.8.26.0100; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Zenith Maria Ferreira; Advogada: Gicélia Michaltchuk (OAB: 91676/RS); Agravado: Banco Daycoval
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022785-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006666-29.2024.8.26.0270; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Claudete Alves Fabricio; Advogado: Bruno Batista (OAB: 405781/SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022786-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1000100-
67.2025.8.26.0484; Bancários; Agravante: Andreia Cristina Serafim Pastor; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB:
107972/RS); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Banco Crefisa S/A; Agravado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento S.a; Agravado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A; Agravado: Nu Financeira S/A
- Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Agravado: Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento;
Agravado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Banco Bmg S/A; Agravado:
Pkl One Participações S/A (credcesta); Agravado: Banco Inbursa S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A; Agravado: Itaú Unibanco
S.a.; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022792-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; CELSO ALVES
DE REZENDE; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Liquidação Provisória por Arbitramento; 0002787-57.2024.8.26.0132; Promessa
de Compra e Venda; Agravante: Ana Carolina Nicoleti; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Agravado: Viiv
Empreendimentos Imobiliários - Spe Ipês Ltda; Advogada: Marília Espelho Souza Spada (OAB: 454338/SP); Agravado: Four
Paiva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Marília Espelho Souza Spada (OAB: 454338/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022798-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004431-
31.2023.8.26.0565; Prestação de Serviços; Agravante: Fabio Guirao da Silva Junior; Advogado: Ramirez Sales Guimarães da
Cunha (OAB: 469134/SP); Agravante: Cleber Dias de Morais Vieira; Advogado: Ramirez Sales Guimarães da Cunha (OAB:
469134/SP); Agravado: Condomínio Comercial São Caetano Prime Offices & Mall; Advogado: Juventino Francisco Alvares
Borges (OAB: 287871/SP); Advogado: Marcio Vinicio Alves de Souza (OAB: 362985/SP); Interessado: Epark – Express Logistics
Corporation Ltda; Advogado: Felipe Souza Neves (OAB: 458619/SP); Interessado: Manoel Fabiano Rodrigues Carneiro; Advogado:
Felipe Souza Neves (OAB: 458619/SP); Interessado: Garcia Valet Parking Estacionamento Eireli; Advogada: Ana Paula Leiko
Sakauie (OAB: 159886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022801-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012411-78.2024.8.26.0079; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Agravada: Silvia da Silva
Goncalves; Advogada: Rafaela Cristina Macarone Baião (OAB: 510198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2022773-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1066186-85.2024.8.26.0506; Cédul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de Crédito
Bancário; Agravante: Kelly Cristina Correa da Silva; Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Advogada: Camila
Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2022774-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1182240-91.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: José Maria Videira Neto; Advogada: Karina Arce de Almeida Camargo (OAB: 387047/SP); Agravado: Banco
Original S/A; Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022778-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO
BORBA FRANCO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009576-20.2025.8.26.0100; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Zenith Maria Ferreira; Advogada: Gicélia Michaltchuk (OAB: 91676/RS); Agravado: Banco Daycoval
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022785-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006666-29.2024.8.26.0270; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Claudete Alves Fabricio; Advogado: Bruno Batista (OAB: 405781/SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022786-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1000100-
67.2025.8.26.0484; Bancários; Agravante: Andreia Cristina Serafim Pastor; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB:
107972/RS); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Banco Crefisa S/A; Agravado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento S.a; Agravado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A; Agravado: Nu Financeira S/A
- Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Agravado: Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento;
Agravado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Banco Bmg S/A; Agravado:
Pkl One Participações S/A (credcesta); Agravado: Banco Inbursa S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A; Agravado: Itaú Unibanco
S.a.; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022792-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; CELSO ALVES
DE REZENDE; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Liquidação Provisória por Arbitramento; 0002787-57.2024.8.26.0132; Promessa
de Compra e Venda; Agravante: Ana Carolina Nicoleti; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Agravado: Viiv
Empreendimentos Imobiliários - Spe Ipês Ltda; Advogada: Marília Espelho Souza Spada (OAB: 454338/SP); Agravado: Four
Paiva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Marília Espelho Souza Spada (OAB: 454338/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022798-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO
GIAQUINTO; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004431-
31.2023.8.26.0565; Prestação de Serviços; Agravante: Fabio Guirao da Silva Junior; Advogado: Ramirez Sales Guimarães da
Cunha (OAB: 469134/SP); Agravante: Cleber Dias de Morais Vieira; Advogado: Ramirez Sales Guimarães da Cunha (OAB:
469134/SP); Agravado: Condomínio Comercial São Caetano Prime Offices & Mall; Advogado: Juventino Francisco Alvares
Borges (OAB: 287871/SP); Advogado: Marcio Vinicio Alves de Souza (OAB: 362985/SP); Interessado: Epark – Express Logistics
Corporation Ltda; Advogado: Felipe Souza Neves (OAB: 458619/SP); Interessado: Manoel Fabiano Rodrigues Carneiro; Advogado:
Felipe Souza Neves (OAB: 458619/SP); Interessado: Garcia Valet Parking Estacionamento Eireli; Advogada: Ana Paula Leiko
Sakauie (OAB: 159886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022801-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012411-78.2024.8.26.0079; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Agravada: Silvia da Silva
Goncalves; Advogada: Rafaela Cristina Macarone Baião (OAB: 510198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º