Processo ativo
1021523-52.2023.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1021523-52.2023.8.26.0032
Vara: de Família e Sucessões; Inventário; 1021523-52.2023.8.26.0032; Inventário e Partilha;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); *** Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); Advogado: Laercio Melhado (OAB: 57903/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1021523-52.2023.8.26.0032; Inventário e Partilha;
Agravante: Rubens de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); Advogado: Laercio Melh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado (OAB: 57903/
SP); Agravado: Alexandre Martineli Biagi; Advogada: Maria Priscila Magri Biagi (OAB: 415725/SP); Advogada: Jéssica Oliveira
da Silva (OAB: 423913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157251-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000635-92.2025.8.26.0296; Fixação; Agravante: C. de J. M.;
Advogado: Jose da Silva Moura (OAB: 504967/SP); Agravada: C. G. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Roberta Batista
Martins Roque (OAB: 203117/SP); Agravado: H. L. de J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Roberta Batista Martins
Roque (OAB: 203117/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157262-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Santana; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012446-44.2025.8.26.0001; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Lucidia
Silva Santos; Advogada: Virginia Medeiros Bizerra (OAB: 510250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157264-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002910-79.2025.8.26.0010; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Paula dos Santos Farrajota; Advogada: Paula dos Santos Farrajota (OAB: 173469/SP); Agravado:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157265-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional da Penha de França; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006635-42.2024.8.26.0006;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: João Filipe Alcantara Sampaio Rocha (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP); Agravante: Marjory Alcantara da Rocha Sampaio; Advogada: Karina Batista da Silva
(OAB: 272456/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157269-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009818-48.2025.8.26.0562; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Juliana Teobaldo da Silva Andrade; Agravado: Rafael Peralta Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157277-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento
de sentença; 0062042-76.2023.8.26.0100; Marca; Agravante: Cristina Kuchia Chen Lin; Advogado: Jorge Yoshiyuki Taguchi
(OAB: 207090/SP); Agravado: Eduardo Roberto Cravo Roxo; Advogada: Fabíola Arabe Machado (OAB: 215963/SP); Interessado:
Labofitto Industria e Comercio de Cosméticos Ltda; Advogada: Fabíola Arabe Machado (OAB: 215963/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157280-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1080279-
78.2022.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Paulo Henrique do A Studart Montenegro; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravada: Tarsila do Amaral; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Agravado: Guilherme
Estanislau do Amaral; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Interessado: Luis Paulo Estanislau do Amaral;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Interessado: Heitor Estanislau do Amaral; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Interessado: Marcos Vinicius Sanchez (Inventariante); Advogado: Marcos Vinicius Sanchez (OAB: 125108/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157281-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 1000715-84.2019.8.26.0058; Compra e Venda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1021523-52.2023.8.26.0032; Inventário e Partilha;
Agravante: Rubens de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); Advogado: Laercio Melh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado (OAB: 57903/
SP); Agravado: Alexandre Martineli Biagi; Advogada: Maria Priscila Magri Biagi (OAB: 415725/SP); Advogada: Jéssica Oliveira
da Silva (OAB: 423913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157251-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000635-92.2025.8.26.0296; Fixação; Agravante: C. de J. M.;
Advogado: Jose da Silva Moura (OAB: 504967/SP); Agravada: C. G. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Roberta Batista
Martins Roque (OAB: 203117/SP); Agravado: H. L. de J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Roberta Batista Martins
Roque (OAB: 203117/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157262-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Regional de Santana; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012446-44.2025.8.26.0001; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Lucidia
Silva Santos; Advogada: Virginia Medeiros Bizerra (OAB: 510250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157264-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002910-79.2025.8.26.0010; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Paula dos Santos Farrajota; Advogada: Paula dos Santos Farrajota (OAB: 173469/SP); Agravado:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157265-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional da Penha de França; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006635-42.2024.8.26.0006;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: João Filipe Alcantara Sampaio Rocha (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP); Agravante: Marjory Alcantara da Rocha Sampaio; Advogada: Karina Batista da Silva
(OAB: 272456/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157269-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009818-48.2025.8.26.0562; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Juliana Teobaldo da Silva Andrade; Agravado: Rafael Peralta Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157277-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento
de sentença; 0062042-76.2023.8.26.0100; Marca; Agravante: Cristina Kuchia Chen Lin; Advogado: Jorge Yoshiyuki Taguchi
(OAB: 207090/SP); Agravado: Eduardo Roberto Cravo Roxo; Advogada: Fabíola Arabe Machado (OAB: 215963/SP); Interessado:
Labofitto Industria e Comercio de Cosméticos Ltda; Advogada: Fabíola Arabe Machado (OAB: 215963/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157280-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1080279-
78.2022.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Paulo Henrique do A Studart Montenegro; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravada: Tarsila do Amaral; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Agravado: Guilherme
Estanislau do Amaral; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Interessado: Luis Paulo Estanislau do Amaral;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Interessado: Heitor Estanislau do Amaral; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Interessado: Marcos Vinicius Sanchez (Inventariante); Advogado: Marcos Vinicius Sanchez (OAB: 125108/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157281-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 1000715-84.2019.8.26.0058; Compra e Venda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º