Processo ativo
2131248-84.2025.8.26.0000
Tratamento médico-
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Identificação
Nº Processo: 2131248-84.2025.8.26.0000
Vara: 4ª
Assunto: Tratamento médico-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 1 *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Kelly
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2131248-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000451-72.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento méd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Kelly
Siqueira Desto (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Advogado: Marcelo
Fernandes da Rocha (OAB: 423985/SP)
2131251-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009387-20.2024.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Agravante: Lúcia
Fátima da Silva Maia; Advogado: Marcelo Mendonça Filho (OAB: 393009/SP); Agravado: Glace Angélica da Silva Moreira;
Advogado: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP)
2131254-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028757-37.2019.8.26.0002; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Agravante: M. J. da S. e outros; Advogado: Wagner Luiz de Andrade (OAB: 154379/SP); Agravada: J. M. C.;
Advogado: Rony José Morais (OAB: 314890/SP); Advogada: Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB: 299237/SP)
2131257-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001965-75.2025.8.26.0048; Assunto: Associação; Agravante: Conselho Brasileiro de
Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Agravado: Clínica Boa Visão Optometria
2131265-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Interdição; Nº origem: 1000159-82.2025.8.26.0572; Assunto: Nomeação; Agravante: D. A. da S. B.; Advogado:
Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP); Agravado: D. A. P.; Advogada: Camila Aparecida Roncari Celestino (OAB: 466339/
SP)
3005654-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1504803-20.2024.8.26.0451; Assunto: Investigação de
Paternidade; Agravante: L. V. L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R. V. C.; Advogado: Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB: 443071/SP)
2131268-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177126-74.2024.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Vwr Sistema de Ensino Ltda; Advogado: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB: 11580/AL); Agravado:
Meu Curso Inteligência e Tecnologia Educacional Ltda; Advogado: Danilo Fernandes Christófaro (OAB: 377205/SP); Advogado:
Leonardo Amancio Ferreira Veloso (OAB: 444120/SP)
2131280-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1012276-66.2024.8.26.0564; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Thyssenkrup Brasil Ltda; Advogado: Gabriel Vicentini Broetto (OAB: 384800/SP); Advogado: Mauricio Faria da Silva (OAB:
104000/SP); Advogado: Arnaldo Faria da Silva (OAB: 116663/SP); Advogada: Sonia Regina Bedin Relvas (OAB: 146827/SP);
Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP); Advogado: Wagner Carvalho de Lacerda (OAB: 250313/SP); Advogado:
Luís Antonio Retamero da Silva (OAB: 276576/SP); Advogada: Olga Heloiza Lins Sousa Tessarini (OAB: 316272/SP); Advogado:
Heverton Henrique Viana (OAB: 466672/SP); Advogada: Geórgia Parreira Faria (OAB: 491733/SP); Advogada: Juliana Geralda
Pereira (OAB: 484951/SP); Agravada: Isabel Lucia Francisquini; Advogado: Alexandre Roldão Linhares da Cruz (OAB: 166158/
SP); Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP);
Interessado: Thyssenkrup Brasil Ltda; Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP)
2131292-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048766-87.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Martha Rachel Groberman; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora
de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP)
2131297-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Guarda; Nº origem: 1001189-41.2025.8.26.0318; Assunto: Guarda; Agravante: V. B. B.; Advogado: Heitor Carvalho Silva
(OAB: 310936/SP); Agravado: H. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Milena Aparecida Fígaro Bertin (OAB:
189314/SP)
2131302-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000700-65.2025.8.26.0271; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Arthur Antonely Martins
Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Karen Cristina Santos Lima (OAB: 468078/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2131248-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000451-72.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento méd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Kelly
Siqueira Desto (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Advogado: Marcelo
Fernandes da Rocha (OAB: 423985/SP)
2131251-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009387-20.2024.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Agravante: Lúcia
Fátima da Silva Maia; Advogado: Marcelo Mendonça Filho (OAB: 393009/SP); Agravado: Glace Angélica da Silva Moreira;
Advogado: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP)
2131254-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028757-37.2019.8.26.0002; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Agravante: M. J. da S. e outros; Advogado: Wagner Luiz de Andrade (OAB: 154379/SP); Agravada: J. M. C.;
Advogado: Rony José Morais (OAB: 314890/SP); Advogada: Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB: 299237/SP)
2131257-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001965-75.2025.8.26.0048; Assunto: Associação; Agravante: Conselho Brasileiro de
Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Agravado: Clínica Boa Visão Optometria
2131265-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Interdição; Nº origem: 1000159-82.2025.8.26.0572; Assunto: Nomeação; Agravante: D. A. da S. B.; Advogado:
Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP); Agravado: D. A. P.; Advogada: Camila Aparecida Roncari Celestino (OAB: 466339/
SP)
3005654-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1504803-20.2024.8.26.0451; Assunto: Investigação de
Paternidade; Agravante: L. V. L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R. V. C.; Advogado: Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB: 443071/SP)
2131268-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177126-74.2024.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Vwr Sistema de Ensino Ltda; Advogado: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB: 11580/AL); Agravado:
Meu Curso Inteligência e Tecnologia Educacional Ltda; Advogado: Danilo Fernandes Christófaro (OAB: 377205/SP); Advogado:
Leonardo Amancio Ferreira Veloso (OAB: 444120/SP)
2131280-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1012276-66.2024.8.26.0564; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Thyssenkrup Brasil Ltda; Advogado: Gabriel Vicentini Broetto (OAB: 384800/SP); Advogado: Mauricio Faria da Silva (OAB:
104000/SP); Advogado: Arnaldo Faria da Silva (OAB: 116663/SP); Advogada: Sonia Regina Bedin Relvas (OAB: 146827/SP);
Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP); Advogado: Wagner Carvalho de Lacerda (OAB: 250313/SP); Advogado:
Luís Antonio Retamero da Silva (OAB: 276576/SP); Advogada: Olga Heloiza Lins Sousa Tessarini (OAB: 316272/SP); Advogado:
Heverton Henrique Viana (OAB: 466672/SP); Advogada: Geórgia Parreira Faria (OAB: 491733/SP); Advogada: Juliana Geralda
Pereira (OAB: 484951/SP); Agravada: Isabel Lucia Francisquini; Advogado: Alexandre Roldão Linhares da Cruz (OAB: 166158/
SP); Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP);
Interessado: Thyssenkrup Brasil Ltda; Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP)
2131292-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048766-87.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Martha Rachel Groberman; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora
de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP)
2131297-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Guarda; Nº origem: 1001189-41.2025.8.26.0318; Assunto: Guarda; Agravante: V. B. B.; Advogado: Heitor Carvalho Silva
(OAB: 310936/SP); Agravado: H. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Milena Aparecida Fígaro Bertin (OAB:
189314/SP)
2131302-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000700-65.2025.8.26.0271; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Arthur Antonely Martins
Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Karen Cristina Santos Lima (OAB: 468078/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º