Processo ativo
0003677-98.2023.8.26.0271
Tratamento médico-hospitalar;
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Identificação
Nº Processo: 0003677-98.2023.8.26.0271
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/ *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Ligiane Aparecida
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003677-98.2023.8.26.0271; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ligiane Aparecida
de Oliveira Tavares e outro; Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP)
2160642-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001709-50.2014.8.26.0006; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Hosana Conte; Advogada: Amarilis Regina Costa da Silva (OAB: 357070/SP); Agravado: Edgard Albertini; Advogado: Isaias
Nunes Pontes (OAB: 133294/SP); Interessado: A.s. Conte Soluções Descartáveis Me; Advogado: Isaias Nunes Pontes (OAB:
133294/SP); Interessado: Marcio Alexandre Alves de Araujo; Advogado: Andre Luis Silva (OAB: 25523/PA); Interessado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)
2160648-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002118-69.2025.8.26.0002; Assunto: Imissão; Agravante: Felipe Francisco
Deckers Leme; Advogado: Felipe Francisco Deckers Leme (OAB: 239868/SP); Soc. Advogados: Felipe Francisco Deckers Leme
Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 107913/PR); Agravado: Juarez Martins de Oliveira; Advogado: Rubens Pivari (OAB:
285814/SP); Agravado: Priscila Moreira
2160655-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008579-56.2024.8.26.0008; Assunto: Partilha; Agravante: M. J. R.; Advogado:
Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP); Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP); Advogado:
Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB: 224320/SP); Agravado: A. X. R.; Agravado: D. E. e P. LTDA
2160662-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032530-63.2025.8.26.0002; Assunto: Exoneração;
Agravante: R. R. de J. A. S.; Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Agravada: N. S. A. S.
2160665-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016635-17.2025.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Neila Carla Chaves de Jesus;
Advogada: Natalia dos Santos Meneses (OAB: 17058/MA)
2160674-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1000953-70.2025.8.26.0292; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Maria Nair de Castro (Inventariante) e outros; Advogada: Taiane Nogueira da Silva (OAB: 398040/SP); Agravante: Francisco
Evangelista de Castro Sobrinho (Espólio); Agravado: O Juizo
2160671-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010377-84.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Luiz Antonio Aparecido Penedo e outro; Advogado: Ricardo Antero Loureiro (OAB: 119575/SP); Advogado: Luiz Antonio Aparecido
Penedo (OAB: 63064/SP); Agravado: Djalma Furlan e outros; Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 419586/SP)
2160678-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013184-81.2025.8.26.0405; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Henrique Gutierrez da Silva (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Simone Xavier Fidelis (OAB: 399662/SP)
2160688-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0025618-98.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Lorenzzo Gael Souza Santos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Rodrigo
Martos de Morais (OAB: 406619/SP)
2160689-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004197-22.2010.8.26.0010; Assunto: Adjudicação Compulsória; Agravante:
Vanderlei Brito; Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Agravado: Nga Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado:
Antonio Jose Neaime (OAB: 79679/SP); Advogada: Simone Neaime Pereira (OAB: 222074/SP); Interessado: Carlos Nunes da
Rosa; Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Advogada: Adriana Liani Casale Waszczak (OAB: 263773/SP)
2160694-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009475-27.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Brayan Lucca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003677-98.2023.8.26.0271; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ligiane Aparecida
de Oliveira Tavares e outro; Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP)
2160642-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001709-50.2014.8.26.0006; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Hosana Conte; Advogada: Amarilis Regina Costa da Silva (OAB: 357070/SP); Agravado: Edgard Albertini; Advogado: Isaias
Nunes Pontes (OAB: 133294/SP); Interessado: A.s. Conte Soluções Descartáveis Me; Advogado: Isaias Nunes Pontes (OAB:
133294/SP); Interessado: Marcio Alexandre Alves de Araujo; Advogado: Andre Luis Silva (OAB: 25523/PA); Interessado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)
2160648-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002118-69.2025.8.26.0002; Assunto: Imissão; Agravante: Felipe Francisco
Deckers Leme; Advogado: Felipe Francisco Deckers Leme (OAB: 239868/SP); Soc. Advogados: Felipe Francisco Deckers Leme
Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 107913/PR); Agravado: Juarez Martins de Oliveira; Advogado: Rubens Pivari (OAB:
285814/SP); Agravado: Priscila Moreira
2160655-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008579-56.2024.8.26.0008; Assunto: Partilha; Agravante: M. J. R.; Advogado:
Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP); Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP); Advogado:
Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB: 224320/SP); Agravado: A. X. R.; Agravado: D. E. e P. LTDA
2160662-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032530-63.2025.8.26.0002; Assunto: Exoneração;
Agravante: R. R. de J. A. S.; Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Agravada: N. S. A. S.
2160665-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016635-17.2025.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Neila Carla Chaves de Jesus;
Advogada: Natalia dos Santos Meneses (OAB: 17058/MA)
2160674-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1000953-70.2025.8.26.0292; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Maria Nair de Castro (Inventariante) e outros; Advogada: Taiane Nogueira da Silva (OAB: 398040/SP); Agravante: Francisco
Evangelista de Castro Sobrinho (Espólio); Agravado: O Juizo
2160671-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010377-84.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Luiz Antonio Aparecido Penedo e outro; Advogado: Ricardo Antero Loureiro (OAB: 119575/SP); Advogado: Luiz Antonio Aparecido
Penedo (OAB: 63064/SP); Agravado: Djalma Furlan e outros; Advogado: Paulo Roberto Golizia (OAB: 419586/SP)
2160678-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013184-81.2025.8.26.0405; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravado: Henrique Gutierrez da Silva (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Simone Xavier Fidelis (OAB: 399662/SP)
2160688-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0025618-98.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Lorenzzo Gael Souza Santos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Rodrigo
Martos de Morais (OAB: 406619/SP)
2160689-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004197-22.2010.8.26.0010; Assunto: Adjudicação Compulsória; Agravante:
Vanderlei Brito; Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Agravado: Nga Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado:
Antonio Jose Neaime (OAB: 79679/SP); Advogada: Simone Neaime Pereira (OAB: 222074/SP); Interessado: Carlos Nunes da
Rosa; Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Advogada: Adriana Liani Casale Waszczak (OAB: 263773/SP)
2160694-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009475-27.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Brayan Lucca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º